23. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Flashcards Preview

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Flashcards in 23. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública Deck (48)
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1

V ou F?

Todos os crimes contra a Administração Pública devem ser obrigatoriamente praticados por funcionário público.

Falso.

Os particulares também podem cometer crimes contra a Administração Pública

2

Quem usurpar o exercício de função pública comete qual crime?

Usurpação de função pública.

3

Usurpação de função pública

Pena?

Detenção, de 3 meses a 2 anos + multa.

4

Usurpação de função pública

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

5

Usurpação de função pública

Quando ocorre a modalidade qualificada do crime?

Quando da usurpação o agente aufere vantagem.

6

Quem se opor à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio comete qual crime?

Resistência.

7

Resistência

Pena?

Detenção, de 2 meses a 2 anos.

8

Resistência

Quando ocorre a modalidade qualificada do crime?

Quando o particular consegue, mediante resistência, impedir a execução do ato legal.

9

Quem desobedecer a ordem legal de funcionário público comete qual crime?

Desobediência.

10

Desobediência

Pena?

Detenção, de 15 dias a 6 meses
+ multa.

11

Quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela comete qual crime?

Desacato.

12

Desacato

Pena?

Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

13

Desacato

O crime pode ser cometido fora da repartição pública em que o funcionário exerça suas funções?

Sim.

Desde que o ato ocorra em razão da função exercida pelo servidor. Ex.: uma pessoa humilha servidor público, em razão do exercício de suas funções, em um parque público.

14

Desacato

Qual tribunal já julgou pela descriminalização?

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

15

Quem solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete qual crime?

Tráfico de influência.

16

Tráfico de influência

Pena?

Reclusão, de 2 a 5 anos + multa.

17

Tráfico de influência

Pratica o crime de tráfico de influência quem...

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

18

Tráfico de influência

Consumação?

SECO

Quando o agente solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

19

Tráfico de influência

A pena é aumentada de _____, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

Metade.

20

Quem oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício comete qual crime?

Corrupção ativa.

21

Corrupção ativa

Pena?

Reclusão, de 2 a 12 anos + multa.

22

Corrupção ativa

O crime pode ser cometido mediante quais condutas?

1. Oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

2. Promessa de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

23

Corrupção ativa

Pratica o crime de corrupção ativa quem...

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

24

Corrupção ativa

Elemento subjetivo?

Dolo.

25

Corrupção ativa

Depende do crime de corrupção passiva?

Não.

26

Corrupção ativa

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

27

Corrupção ativa x Corrupção passiva

Qual a diferença tendo como referência o sujeito ativo?

Corrupção ativa: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo (crime comum).

Corrupção passiva: apenas o funcionário público pode ser sujeito ativo (crime próprio).

28

Corrupção ativa x Corrupção passiva

Funcionário público solicita vantagem indevida?

Corrupção passiva.

29

Corrupção ativa

Funcionário público solicita vantagem indevida e o particular a fornece. Nesse caso, o particular cometeu crime de corrupção ativa?

Não.

Pois o crime de corrupção ativa só tipifica a conduta de oferecer ou prometer.

30

Corrupção ativa

A pena é aumentada de _____, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

1/3.