NULIDADES Flashcards
(12 cards)
O que é nulidade no Processo do Trabalho?
Nulidade é a invalidade de um ato processual que compromete a validade do processo, podendo ser absoluta ou relativa, dependendo do prejuízo causado e do interesse protegido.
Princípio do não prejuízo
No Processo do Trabalho, a nulidade só será declarada se houver manifesto prejuízo para a parte, especialmente o reclamante, que é hipossuficiente.
Nulidade absoluta x Nulidade relativa
Nulidade absoluta: atinge interesse público, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo.
Nulidade relativa: depende de provocação da parte interessada e deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
Quem pode alegar nulidade?
A parte que não deu causa à nulidade pode alegá-la; quem provocou a nulidade não pode se beneficiar dela.
Efeitos da nulidade
A nulidade do ato processual prejudica apenas os atos posteriores que dele dependam ou sejam consequência direta.
Repetição ou suprimento do ato
A nulidade não será pronunciada se for possível suprir a falta ou repetir o ato processual, evitando prejuízo desnecessário.
Prazo para alegação da nulidade relativa
A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos ou em audiência, sob pena de preclusão.
Nulidade e interesse público
Nulidades que envolvem interesse público, como a competência do juízo, são absolutas e podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Nulidade por incompetência do juízo
A incompetência absoluta do juízo gera nulidade que pode ser reconhecida a qualquer tempo, e o novo julgamento deve respeitar o princípio ne reformatio in pejus.
Nulidade por indeferimento de prova
O indeferimento injustificado de provas essenciais pode configurar nulidade relativa, passível de alegação pela parte prejudicada.
Artigo da CLT sobre nulidades
O artigo 765 da CLT trata das nulidades no processo do trabalho, destacando que só haverá nulidade quando resultar manifesto prejuízo às partes.
Nulidade e recursos no Processo do Trabalho
Nem todo recurso admite alegação de nulidade; por exemplo, o agravo de instrumento não é usado para discutir nulidades no processo trabalhista
