PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Flashcards
(36 cards)
O que são princípios no Direito Processual do Trabalho?
São as bases fundamentais que orientam toda a aplicação e interpretação das normas processuais trabalhistas.
Quais são as três categorias de princípios no Processo do Trabalho?
Princípios gerais (CF), princípios comuns (CPC) e princípios específicos (CLT)
O que determina o art. 769 da CLT sobre fontes subsidiárias?
O processo comum (CPC) só se aplica ao Processo do Trabalho quando compatível com suas normas.
Princípio do Contraditório: conceito.
Garante a todas as partes o direito de se manifestar e rebater alegações no processo.
Princípio da Ampla Defesa: conceito.
Assegura às partes todos os meios e recursos necessários para defender seus interesses
Onde estão previstos o contraditório e a ampla defesa?
No art. 5º, LV da Constituição Federal.
Princípio da Imparcialidade do Juiz: definição
O juiz não pode ter interesse nas partes ou no objeto do processo, devendo ser neutro.
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição: o que significa?
Direito de ter ao menos duas decisões, por pessoas diferentes, no mesmo processo.
Princípio da Inércia: conceito.
O processo só começa por iniciativa da parte; o juiz não pode iniciar de ofício.
Princípio do Impulso Oficial: o que é?
Após iniciado, o processo se desenvolve por atuação do juiz, independentemente de provocação das partes
Princípio Inquisitivo: relação com o impulso oficial
O juiz pode impulsionar o processo para garantir seu andamento e conclusão.
Exceções ao princípio da inércia no Processo do Trabalho
Execução de contribuições previdenciárias e execução iniciada de ofício quando a parte não tem advogado.
Princípio da Proteção: finalidade.
Visa proteger a parte hipossuficiente, geralmente o trabalhador, no processo.
Exemplo prático do princípio da proteção.
Ausência do reclamante leva ao arquivamento; ausência do reclamado gera revelia e confissão.
Princípio da Conciliação: importância.
Todas as ações trabalhistas devem ser submetidas à tentativa de conciliação
Quantas tentativas de conciliação são obrigatórias no rito ordinário?
Duas tentativas obrigatórias pelo juiz.
E no rito sumaríssimo, quantas tentativas?
Uma tentativa obrigatória pelo juiz.
O que acontece se o juiz não tentar a conciliação?
A sentença é nula; a tentativa é requisito de validade.
As partes podem conciliar em qualquer fase do processo?
Sim, inclusive após sentença ou durante a execução.
Princípio da Celeridade: objetivo.
Busca que o processo do trabalho seja o mais rápido possíve
O que determina o art. 765 da CLT?
Juízes têm ampla liberdade na condução do processo e devem garantir andamento rápido.
Princípio da Oralidade: característica principal.
A maioria dos atos processuais é oral, tornando o processo mais célere.
Exemplo de ato oral no Processo do Trabalho.
Reclamação, contestação e razões finais podem ser orais.
O que são protestos orais?
Manifestação oral contra decisão interlocutória para evitar preclusão.
