Provas no Processo do Trabalho Flashcards
(26 cards)
Quem é o destinatário das provas no processo do trabalho?
O juiz é o destinatário das provas, pois é quem forma seu convencimento sobre os fatos.
Qual princípio norteia a produção de provas no processo do trabalho?
Princípio da Primazia da Realidade (Busca da Verdade Real).
Quando ocorre a instrução processual no processo do trabalho?
Após a primeira tentativa de conciliação e apresentação da contestação, encerrando-se antes das razões finais na audiência de instrução e julgamento.
Como se distribui o ônus da prova no processo do trabalho?
Ao reclamante cabe provar o fato constitutivo do direito; ao reclamado, fatos extintivos, impeditivos ou modificativos. (Art. 818, I e II, CLT)
O que é a distribuição dinâmica do ônus da prova?
É a possibilidade de o juiz inverter o ônus da prova, atribuindo-o à parte que tem mais facilidade de produzi-la. (Art. 818, §1º, CLT)
Quais são os requisitos para inversão do ônus da prova pelo juiz?
Decisão fundamentada e proferida antes da instrução processual. (Art. 818, §1º e §2º, CLT)
Quando a inversão do ônus da prova não pode ser determinada?
Quando a parte não conseguir se desincumbir do ônus, tornando impossível ou excessivamente difícil o cumprimento. (Art. 818, §3º, CLT)
Qual súmula do TST trata da inversão do ônus da prova quanto ao controle de jornada?
Súmula 338 do TST.
I – É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida (retirada) por prova em contrário.
II – A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
III – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Como podem ser apresentados documentos no processo do trabalho?
Original, fotocópia autenticada em cartório, pela Secretaria da Vara, ou pelo próprio advogado. (Art. 830, CLT)
Quando o reclamante deve apresentar seus documentos?
Juntamente com a petição inicial.
Quando o reclamado deve apresentar seus documentos?
Juntamente com a contestação.
É possível juntar documentos após a inicial ou contestação?
Sim, durante toda a instrução processual, desde que justificada a apresentação tardia e garantido o contraditório.
Quem pode ser testemunha no processo do trabalho?
Qualquer pessoa, inclusive colega ou ex-colega de trabalho, desde que não seja amigo íntimo, inimigo, cônjuge/companheiro(a) ou parente até 3º grau das partes.
Quantas testemunhas cada parte pode arrolar no rito ordinário?
Até 3 testemunhas. (Art. 822, CLT)
Quantas testemunhas podem ser arroladas em inquérito para apuração de falta grave?
Até 6 testemunhas. (Art. 821, CLT)
Quando e como a testemunha pode ser contraditada?
Após a qualificação, mas antes do compromisso legal, por motivo de impedimento ou suspeição.
O que ocorre se a testemunha mentir no processo do trabalho?
Pode ser penalizada com multa e responder por crime de falso testemunho. (Art. 793-D, CLT)
Quando é necessária a prova pericial no processo do trabalho?
Quando a prova dos fatos depender de conhecimento técnico ou científico.
Quem nomeia o perito no processo do trabalho?
O juiz, podendo as partes indicar assistentes técnicos.
Como deve ser apresentada a impugnação ao laudo pericial?
As partes podem apresentar impugnação ao laudo no prazo fixado pelo juiz.
Qual súmula do TST trata da presunção de veracidade da jornada de trabalho?
Súmula 338 do TST.
estabelece que é ônus do empregador que possui mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho, conforme o art. 74, §2º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de jornada gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho informada pelo empregado na inicial da reclamação, podendo ser elidida por prova em contrário
Qual súmula do TST trata da prova do término do contrato de trabalho?
Súmula 212 do TST.
Quando o empregado nega o despedimento (desligamento) e a prestação de serviço, o ônus da prova da extinção do contrato de trabalho cabe ao empregador. Isso porque o princípio da continuidade da relação de emprego presume que o empregado tem interesse na manutenção do emprego
Qual súmula do TST trata do vale-transporte?
Súmula 460 do TST.
o ônus da prova de que o empregado não tem direito ao vale-transporte ou não o pretende usar recai sobre o empregador
Qual súmula do TST trata do recolhimento do FGTS?
Súmula 461 do TST.
De acordo com a súmula, é do empregador o dever de comprovar que os depósitos foram feitos corretamente.
