PSIQUIATRIA NO SUS / CAPS / ÉTICA Flashcards
(22 cards)
O que é um CAPS?
Centro de Atenção Psicossocial: serviço substitutivo ao hospital psiquiátrico, voltado ao cuidado comunitário.
Quando é permitida a internação psiquiátrica involuntária?
Quando há risco à pessoa ou a terceiros, com indicação médica e comunicação ao Ministério Público.
Qual documento normatiza internações psiquiátricas no Brasil?
Lei 10.216/2001.
O que estabelece a Lei 10.216/2001?
Direitos das pessoas com transtornos mentais e diretrizes para o tratamento no SUS, priorizando o cuidado em liberdade.
Quais são os três tipos de internação psiquiátrica segundo a legislação brasileira?
Voluntária, involuntária e compulsória.
Qual é o prazo para comunicar ao Ministério Público uma internação involuntária?
Até 72 horas após a internação.
Quais os tipos de CAPS existentes?
CAPS I, II, III (adulto), CAPSi (infância), CAPSad (álcool e drogas).
Qual o objetivo principal do CAPS?
Promover o cuidado em liberdade e evitar internações psiquiátricas prolongadas.
O que é a RAPS?
Rede de Atenção Psicossocial – organização do SUS para atender pessoas com sofrimento mental e uso de substâncias.
O que são os dispositivos substitutivos aos hospitais psiquiátricos?
Serviços como CAPS, residências terapêuticas e atenção básica.
Qual o papel das residências terapêuticas?
Acolher pessoas egressas de internações prolongadas, promovendo reintegração social.
Quem pode solicitar uma internação psiquiátrica compulsória?
Apenas o juiz, com base em laudo médico.
Qual é o papel da atenção primária em saúde mental?
Prevenção, detecção precoce e encaminhamento de casos leves a moderados.
Quando o psiquiatra pode quebrar o sigilo profissional?
Quando há risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, ou por ordem judicial.
É permitido internar um paciente apenas por uso de substâncias psicoativas?
Não, exceto se houver risco evidente à saúde ou à vida, ou outros critérios legais.
O que é interdição civil?
Processo legal que retira a capacidade civil de uma pessoa por não conseguir gerir seus atos.
O que é o consentimento livre e esclarecido?
Aceitação voluntária de tratamento após explicação completa, de forma compreensível.
O que caracteriza prática médica antiética?
Ações que contrariem o Código de Ética Médica, como desrespeito à autonomia do paciente.
Pode-se registrar no prontuário diagnóstico de transtorno mental sem confirmação?
Não; o diagnóstico deve ser fundamentado e baseado em avaliação clínica criteriosa.
Qual é o princípio bioético que prioriza a autonomia do paciente?
Princípio da Autonomia.
Qual a diferença entre internação involuntária e compulsória?
Involuntária é sem consentimento, mas com decisão médica; compulsória é determinada judicialmente.
Qual o papel da família no processo de cuidado em saúde mental segundo o SUS?
Participação ativa na reabilitação psicossocial e apoio ao tratamento contínuo.
