12. Crimes contra a liberdade pessoal Flashcards Preview

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Flashcards in 12. Crimes contra a liberdade pessoal Deck (47)
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1

Quais são os 5 crimes contra a liberdade pessoal?

1. Constrangimento ilegal;

2. Ameaça;

3. Sequestro ou cárcere privado;

4. Redução à condição análoga à de escravidão;

5. Tráfico de pessoas.

2

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda comete qual crime?

Constrangimento ilegal.

3

Constrangimento ilegal

 Pena?

Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

4

Constrangimento ilegal

As penas aplicam-se _________ (1) e em ______ (2), quando, para a execução do crime, se reúnem mais de 3 pessoas, ou há emprego de armas.

(1) Cumulativamente;

(2) Dobro.

5

Constrangimento ilegal

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando...

1. Para a execução do crime, se reúnem mais de 3 pessoas;

2. Há emprego de armas.

6

Constrangimento ilegal

A coação exercida para impedir suicídio é considerada constrangimento ilegal?

Não.

 

7

Constrangimento ilegal

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida é considerada constrangimento ilegal?

Não.

 

8

Constrangimento ilegal

 Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

9

Constrangimento ilegal

Sujeito passivo?

Qualquer pessoa.

10

Constrangimento ilegal

O crime admite a modalidade culposa?

Não.

Apenas a dolosa.

11

Constrangimento ilegal

 Admite tentativa?

Sim.

12

Constrangimento ilegal

 Consumação?

Ocorre no momento em que a vítima deixa de fazer o que a lei permite ou faz o que a lei não manda.

13

Constrangimento ilegal

Ação penal?

Pública incondicionada.

14

Constrangimento ilegal

Competência para processar e julgar?

Juizado Especial Criminal.

Pois a pena máxima não é maior que 2 anos.

15

Quem prometer a alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, causar-lhe mal injusto e grave comete qual crime?

Ameaça.

16

Ameaça

Pena?

Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

17

Ameaça

Ação penal?

Pública condicionada à representação.

 

18

Ameaça

O crime pode ser praticado na modalidade culposa?

Não.

Apenas dolosa.

19

Ameaça

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

20

Ameaça

Sujeito passivo?

Qualquer pessoa.

21

Quem privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado comete qual crime?

Sequestro ou cárcere privado

22

Sequestro ou cárcere privado

Pena?

Reclusão, de 1 a 3 anos.

23

Sequestro ou cárcere privado

Qual é a diferença entre sequestro e cárcere privado?

Sequestro: o sequestrador mantém a vítima em determinado lugar, dando a ela maior liberdade de locomoção nesse espaço.

Cárcere privado: o agente mantém a vítima em um ambiente fechado, com locomoção mais limitada que no sequestro.

24

Sequestro ou cárcere privado

Admite a modalidade culposa?

Não.

Apenas a dolosa.

25

Sequestro ou cárcere privado

Admite tentativa?

Sim.

26

Sequestro ou cárcere privado

O crime é qualificado se...

1. A vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 anos;

2. O crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;

3. A privação da liberdade dura mais de 15 dias.

4. O crime é praticado contra menor de 18 anos;

5. O crime é praticado com fins libidinosos.

27

Sequestro ou cárcere privado

Qual é a pena do crime cometido na modalidade qualificada?

Reclusão, de 2 a 5 anos.

28

Sequestro ou cárcere privado

Qual a pena do crime se o sequestro ou o cárcere privado resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral?

Reclusão, de 2 a 8anos.

29

Sequestro ou cárcere privado

Ação penal?

Pública incondicionada.

30

Quem reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto comete qual crime?

Redução a condição análoga à de escravo.