27. Lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro Flashcards Preview

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Flashcards in 27. Lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro Deck (11)
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1

Lavagem de capitais

O que o termo significa?

Significa empregar bens, dinheiro, valores ou ativos financeiros de origem ilegal em alguma atividade a fim de lhes dar aparência lícita.

(Lavagem de dinheiro: transformar o "sujo" no "limpo").

2

Lavagem de capitais

Quando ocorre por "mescla"?

Quando o agente mistura recursos lícitos com ilícitos.

3

Lavagem de capitais

Quando ocorre por "empresa de fachada"?

Quando o agente cria uma empresa que, na realidade, não funciona, e coloca nela o dinheiro ilícito como forma de lucro.

4

Lavagem de capitais

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

5

Lavagem de capitais

Elemento subjetivo?

Dolo.

Não admite a modalidade culposa.

6

Quem importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, comete qual crime?

Lavagem de capitais.

7

Lavagem de capitais

Para ser julgado, precisa que a infração penal anterior (que torna o capital ilítico) tenha sido julgada também?

Não.

Basta a existência de indícios suficientes da infração penal anterior.

8

Lavagem de capitais

Admite fiança?

Sim.

9

Lavagem de capitais

Admite liberdade provisória?

Sim.

10

Lavagem de capitais

Cabe delação premiada?

Sim.

11

Lavagem de capitais

A pena será aumentada de _____a_____, se os crimes foram cometidos de forma reitera ou por intermédio de organização criminosa.

1/3 a 2/3.