28. Crimes do CTB Flashcards Preview

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Flashcards in 28. Crimes do CTB Deck (18)
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1

Lesão corporal culposa

Aplica-se os institutos da transação penal e composição civil dos danos?

Sim.

2

Lesão corporal culposa

A ação penal é pública condicionada à representação, exceto quando...

1. O agente conduziu o seu veículo sob influência de álcool ou outra substância entorpecente;

2. Oagente estava participando de "racha";

3. O agente estivesse transitando em velocidade superior à máxima permitida na via em 50 km/h.

3

Lesão corporal culposa 

Pena?

Detenção, de 6 meses a 2 anos + suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

4

Lesão corporal culposa 

É cabível a suspensão condicional do processo?

Sim.

Pois a pena mínima não ultrapassa 1 ano.

5

V ou F?

O Código de Trânsito Brasileiro admite a penalidade de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo.

Verdadeiro.

6

Utilizar veículos sem placas ou com placas falsas ou adulteradas é agravante?

Sim.

7

V ou F?

Dirigir sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação não é agravante.

Falso.

É agravante.

8

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito com vítima, não será admita a prisão em flagrante, nem se exigirá multa, se...

O condutor prestar pronto e integral socorro à vítima.

9

Homicídio culposo 

Pena?

Detenção, de 2 a 4 anos + suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

10

Homicídio culposo

A pena é aumentada em 1/3 quando...

1. O agente não possuir CNH;

2. O crime tiver sido praticado sobre a faixa de pedestres ou calçada;

3. O agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

4. O agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

11

Homicídio culposo

É cabível o perdão judicial?

Sim.

12

O condutor que se afasta do local do acidente, para fugir de responsabilidade penal ou civil, responde por crime?

Sim.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. (Lei 9.503/97)

13

Quem conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência comete qual crime?

Embriaguez ao volante.

14

V ou F?

Só será considerado crime de embriaguez ao volante se o condutor estiver embriagado por bebida alcoólica.

Falso.

A embriaguez pode decorrer de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência.

15

Embriaguez ao volante

Pode ser constatada por:

1. Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; OU 

2. Sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

16

Embriaguez ao volante

Há crime quando, feito o teste do bafômetro, foi constatada concentração igual ou superior a __________(A) ou igual ou superior a ____________(B).

(A) 6 decigramas de álcool por litro de sangue;

(B) 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

17

V ou F?

A embriaguez ao volante somente poderá ser constatada por "teste do bafômetro".

Falso.

A embriaguez pode ser constatada mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

18

Participar de "racha" é crime?

Sim.

Art. 308 do CTB.