Abuso de autoridade

Question 1

Qual o dolo especifico dos crimes de abuso de autoridade?

Answer 1

o dolo específico é a intenção de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Question 2

Quais sao os efeitos da condenação desses crimes?

Answer 2

I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;
II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Question 3

Quais as condições para a perda ou inabilitação do cargo?

Answer 3

Reincidencia.

Question 4

Quando ha interferencia de esferas, segundo o art 8?

Answer 4

Quando a esfera criminal reconhece excludente.

Question 5

A nota de culpa deve ser entregue ao preso em que prazo?

Answer 5

24h.

Question 6

As penas do abuso de autoridade sao de detenção ou reclusão?

Answer 6

Detençao.

Question 7

SO COMETE ABUSO DE AUTORIDADE QUEM GOSTA DE MPB.

Answer 7

M= MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL

P= PREJUDICAR OUTREM

B= BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIROS

Question 8

Pra a caracterização do crime de abuso de autoridade, é preciso que o agente esteja no exercício de suas funções públicas?

Answer 8

Sim, mas ou também sob o pretexto de exerce-las.

Question 9

O abuso de autoridade suporta a forma culposa?

Answer 9

Nao.

Question 10

Quais são os efeitos que estão condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença?

Answer 10

II - a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;

III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública.