SINARM Flashcards
(25 cards)
As disposições deste artigo alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares?
Não.
Onde são registradas as armas de fogo de uso permitido?
SINAR, gerido pela PF.
As armas de uso restrito são aquelas que
somente podem ser utilizadas pelas Forças Armadas, instituições de segurança pública e
pessoas físicas e jurídicas habilitadas, são autorizadas aonde?
São devidamente registradas pelo Comando do Exército, órgão responsável pela gestão do Sigma.
É permitido ao proprietario manter a arma no local de trabalho?
Sim.
e o caminhoneiro e o taxista? Eles podem ter uma arma no interior do veículo deles só com a posse (o registro)?
Não.
o certificado de registro
será expedido por quem?
PF.
o SINARM é instituído por quem?
Ministério da Justiça.
Qual a diferença do porte de uso restrito dos guardas municipais pros outros cabras da segurança publica?
esse porte é restrito ao
ESTADO em que se situa o município, ou
seja, não é de âmbito nacional.
o porte do Guarda Portuário, Auditor-Fiscal e Analista Tributário é
apenas em serviço?
Sim.
a autorização do porte de arma para os
responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil compete a quem?
Ao Ministério da Justiça.
Compete a quem o registro e a
concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e
caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro
realizada no território nacional?
Ao Comando do Exército.
Propor ao Presidente da República a edição de ato normativo acerca da
classificação legal, técnica e geral bem como da definição das armas de fogo e
demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou
obsoletos e de valor histórico cabe a quem?
AO COMANDO DO EXÉRCITO.
Autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço
alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados,
inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores,
atiradores e caçadores, com exceção das atribuições conferidas ao Sinarm pelo
art. 2º cabe a quem?
Ao comando do exercito.
Estabelecer condições para a utilização de réplicas e simulacros de armas, destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado cabe a quem?
Ao comando do exercito.
Quando no mesmo contexto fático, são encontradas armas de uso permitido e de uso restrito ha concurso formal?
Sim.
Para que o crime de porte de arma de fogo se consume, é necessário que a arma esteja municiada?
Nao.
Embora o crime de porte ilegal de arma de uso permitido se consume independentemente de estar municiada, se laudo pericial reconhecer a total ineficácia da arma de fogo e das munições?
É reconhecida a atipicidade da conduta.
para que se caracterize o crime de disparo de arma de fogo, este deve ser praticado aonde?
● Lugar habitado ou suas adjacências; ● Via pública ou em direção a ela.
uma vez realizado o registro da arma, o vencimento da autorização CARACTERIZA ILÍCITO PENAL?
Nao, segundo STJ.
O crime de porte de arma de fogo, seja de uso permitido ou restrito, na modalidade transportar, admite participação ou coautoria?
Sim.
as armas de uso restrito serão registradas aonde?
no Comando do Exército
Quais os crimes dessa lei que sao hediondos?
● o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO (§ 2o do Art. 16) ● o crime de comércio ilegal de armas de fogo
● o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
O que é preciso levar de comprovação pra adquirir a autorização de arma?
É necessário apresentar uma série de documentos, para comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica.
No sigma devem ser cadastradas quais armas?
Devem ser cadastradas no Sigma as armas de fogo das Forças Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
