Furto Flashcards
Furto (36 cards)
Como se dá a consumação do furto?
o STF e o STJ adotam a teoria segundo a qual o crime se consuma quando o agente passa a ter o poder sobre a coisa, ainda que por um curto período de tempo, ainda que não tenha tido a posse mansa e pacífica ou desvigiada sobre a coisa furtada (teoria da amotio).
O que acontece quando o crime é praticado em repouso noturno?
Aumenta-se a pena de um terço.
Quando o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção?
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada.
A energia elétrica pode ser objeto de furto?
Sim, e qualquer outra que tenha valor economico.
O furto famélico causa o que?
a Jurisprudência reconhece a excludente de ilicitude do estado de necessidade (art. 24 do CP), podendo, a depender das circunstâncias, caracterizar atipicidade por reconhecimento do princípio da insignificância.
A existência de sistema de vigilencia torna o crime impossivel?
Não.
A majorante do repouso noturno se aplica ao furto qualificado?
Não, só ao furto simples.
O que é o furto privilegiado?
é aquele no qual o réu é primário e a coisa é de pequeno valor, hipótese na qual o Juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a pena de multa.
Qual a diferença entre pequeno valor e valor irrisório?
O pequeno valor, para fins de furto, é aquele que não ultrapassa 01 salário mínimo vigente ao tempo do fato.
Já o valor insignificante (ou irrisório) é aquele que não ultrapassa 10% do salário mínimo vigente ao tempo do fato.
A restituição do bem à vítima incide o privilegio?
Não, somente o pequeno valor da coisa.
Quais os requisitos para a concessão de privilégio ao furto qualificado?
se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
Quando será incabível o privilegio no furto qualificado?
Quando houver abuso de confiança.
Quais as formas de furto qualificado?
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Se houver violência exercida contra o próprio bem pra furtá-lo, há qualificadora de rompimento e destruição?
Não.
Se a vítima percebe a ação do agente que estava agindo com destreza, há qualificadora?
NÃO, POIS O AGENTE NÃO AGIU COM DESTREZA, FOI PERCEBIDO, ENTÃO RESPONDE POR TENTATIVA DE FURTO SIMPLES.
Qual a única pena diferente nos furtos qualificados?
Nos quatro primeiros casos a pena é de 02 a 08 anos de reclusão e multa, e no último caso a pena é de 03 a 08 anos de reclusão.
O inciso que trata de furto animal, trata de qualquer animal?
Não, só os de produção, agro.
Qual a nova qualificadora?
furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
Quais as majorantes da nova qualificadora?
⇒ Aumento de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) - Se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional (ex.: agente pratica o crime valendo-se de um servidor hospedado na Rússia, o que dificulta bastante o rastreio e consequente identificação dos infratores).
⇒ Aumento de 1/3 (um terço) ao dobro - Se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável
Quando o agente altera o medidor de energia, pratica estelionato ou furto qualificado?
Estelionato. Quando o agente burla o medidor, induz a companhia em erro, configurando assim o crime de estelionato; todavia quando o agente se utiliza da subtração e inversão da posse do bem, o conhecido “gato” de energia elétrica, estamos diante do furto de energia elétrica.
Quando preenchidos os requisitos de furto privilegiado, o juiz tem a faculdade ou o dever de conceder?
Dever.
A relação empregatícia configura relação de confiança?
Não.
A dívida de taxi pode ser considerado coisa móvel?
Não, segundo STJ.
A majorante de crime noturno se aplica a furto qualificado?
Não.
