ORCRIM Flashcards
(11 cards)
O que define a referida lei?
Define ORCRIM, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
Quais os elementos do tipo?
Considera-se organização criminosa a .associação. de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela .divisão de tarefas., ainda que informalmente, com objetivo de .obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza., mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Quem é o sujeito ativo?
4 ou mais pessoas associadas.
Crime pluri ou unissubjetivo?
Pluri.
Computa-se menores e nao identificados?
Sim.
Bem jurídico tutelado?
Paz publica.
Quem é o sujeito passivo?
Coletividade.
É crime vago?
Sim.
Qual o elemento subjetivo?
Dolo, dupla finalidade: fim de praticar infrações penais e fim de obter vantagem.
Diferença entre associação (antiga quadrilha ou bando) e orcrim.
1° 3 ou mais pessoas: 2° 4 ou mais pessoas; 1° fins específicos de cometer crimes/ 2° infração penal;
Como se da a consumação do crime?
O delito de associação criminosa se consuma no momento de convergência de vontades de ao menos três pessoas no sentido de formação de um grupo voltado a praticar número indeterminado de crimes, independentemente da efetiva realização de qualquer deles.
