Ilicitude Flashcards
Quais são as excludentes de ilicitude?
Estado de necessidade;
Legítima defesa;
Exercício regular de direito;
Estrito cumprimento do dever legal.
Qual a diferença entre ilicitude genérica e a específica?
Na genérica, a ilicitude é feita em momento distinto, fora do tipo penal, enquanto a específica é identificada no próprio tipo penal.
O que é a Teoria da indiciariedade ou da “ratio cognoscendi?
É a presunção de que o fato típico e ilícito.
Qual é a causa supralegal de exclusão de ilicitude?
O consentimento do ofendido, contanto que o direito seja disponível, a manifestação expressa, livre de coação, plenamente capaz e manifestação deve ser prévia ou concomitante.
Quais os elementos do estado de necessidade?
a) Perigo Atual
b) Situação de perigo não tenha sido causada voluntariamente pelo agente.
c) Ameaça a direito próprio ou alheio
d) Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
e) Inevitabilidade da conduta lesiva
f) Inexigibilidade de sacrifício do direito ameaçado
g) Elemento subjetivo
No estado de necessidade, um dos requisitos para se valer do instituto é a existência de perigo atual por situação não provocada pela vontade do agente. No entanto, aquele que provoca o perigo de maneira culposa, pode alegar o estado de necessidade?
O entendimento adotado por banca, é que a conduta culposa não impede o estado de necessidade, no entanto, é uma discussão doutrinária muito grande.
Em caso de furto, há possibilidade de excluir a ilicitude?
Sim, no furto famélico. Além de excludente de ilicitude, é possível aplicar, simultaneamente, o princípio da insignificância.
O estado de necessidade putativo é uma excludente de ilicitude?
Não, pode ser de fato típico ou culpabilidade.
Quais são as espécies de estado de necessidade?
No defensivo, para proteger o bem jurídico, o agente atinge outro bem pertencente ao causador do perigo, então não há reparação de dano. Já no agressivo, o bem atingido é de terceiro inocente.
Qual a teoria dotada no estado de necessidade?
A teoria unitária, no qual o bem sacrificado deve ter valor inferior ou igual.
Qual a palavra chave do estado de necessidade?
Perigo atual.
Qual a palavra chave da legítima defesa?
Perigo atual e iminente. agressão injusta.
Quais são os requisitos da legítima defesa?
AÇÃO HUMANA
Agressão injusta; agressão atual e iminente; agressão a direito próprio ou de terceiro; reação com os meios necessários; uso moderado dos meios necessários; conhecimento da situação de fato justificante.
O que é legítima defesa agressiva e defensiva?
Na agressiva, há infração penal para defender o bem jurídico.
Qual a diferença entre legítima defesa real e a putativa?
Na real, se exclui a ilicitude, na putativa, se exclui o fato típico ou a culpabilidade.
