Teoria da pena Flashcards
Quais são as espécies de sanção?
Penas e medidas de segurança.
As penas são aplicadas a quem?
Somente quem é culpável, imputável e semi.
As medidas de segurança são aplicadas a quem?
Inimputaveis e os semi.
O que é analisado na aplicação de sanção?
A periculosidade do agente.
Qual é a teoria da pena adotada pelo CP?
A pena possui um caráter de retribuição e de prevenção
O que é a teoria das janelas quebradas?
A teoria das janelas quebradas firmou-se, então, sobre o argumento de que o menor dos crimes quando não coibido, acaba por estimular o maior dos crimes, propiciando a criminalidade. Ou seja, é o senso de impunidade.
Quais são as penas proibidas no Brasil?
Morte, caráter perpétuo, de trabalho forçado, de banimento e cruéis.
Inquéritos policiais e ações penais em curso configuram maus antecedentes?
Não. De acordo com a Súmula n. 444 do STJ, é vedada a utilização de inquéritos policiais
e ações penais em curso para agravar a pena-base.
A reincidência se considera como mau antecedente?
Não.
