Receptação Flashcards
(12 cards)
Por que a receptação é chamada de crime parasitário?
Porque depende da existência de outro crime antecedente.
O que é receptação própria?
Aqui o agente sabe que a coisa é
produto de crime e a adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta. Não é necessário
ajuste, conluio entre o adquirente (receptador) e o vendedor (aquele que praticou o
crime anterior).
O que é receptação imprópria?
Aqui o agente não adquire o
bem, mas, sabendo que é produto de crime, influência para que outra pessoa, que age
de boa-fé, adquira o bem.
Qual o objeto material da receptação?
É a coisa móvel que seja produto de crime?
Quais as formas de consumação da receptação?
A consumação, na receptação própria, se dá com a efetiva inclusão da coisa na esfera de posse do agente (crime material). Já a receptação imprópria é crime formal, bastando que o infrator influencie o terceiro a praticar a conduta, pouco importando se este vem a praticá-la ou não.
Quando a receptação vai ser crime permanente?
na receptação própria, temos crime permanente em relação às modalidades
transportar, conduzir ou ocultar.
STJ: “A receptação, na modalidade de ocultar bens, é crime permanente, assim, enquanto o agente estiver guardando ou escondendo o objeto que sabe ser produto de crime, consuma-se a infração penal, perdurando o flagrante delito. Dessa forma, no caso, houve execução do crime de receptação até o dia
23/05/2013.”
Como se dá a qualificação da receptação?
Quando se dá no exercício de atividade comercial.
Existe modalidade culposa?
Sim, que ocorre quando o agente age com imprudência, adquirindo um bem em circunstâncias anômalas, sem atentar para o fato e que é bem provável que seja produto de crime.
A receptação punível ainda que seja desconhecido ou isento de pena o
autor do crime anterior?
Sim, mas deve haver elementos capazes de comprovar que se trata de um produto de crime, ainda que não se exija a condenação de qualquer pessoa pelo crime antecedente (que gerou o produto a ser receptado).
Qual a majorante da receptação simples?
quando praticada em detrimento de bens das entidades ali discriminadas. Nestes casos, a pena será aplicada em dobro.
Quando o juiz pode deixar de aplicar pena?
Reu primário + circustâncias.
