Crimes contra a vida: homicídio

Question 1

Qual é a diferença entre preceito primário e secundário?

Answer 1

O primário é a conduta e o secundário é a sanção.

Question 2

Qual é o objeto jurídico protegido e o objeto material do crime de homicídio?

Answer 2

A vida humana extrauterina e a pessoa contra a qual recai a conduta criminosa.

Question 3

O que é o animus mecandi?

Answer 3

É o dolo direto.

Question 4

Quando há a consumação do crime de homicídio?

Answer 4

Com a morte da vítima, porque é um crime material.

Question 5

Qual é a competência do homicídio?

Answer 5

O tribunal do júri (quando doloso), visto que julgam os crimes dolosos contra a vida.

Question 6

De quem é a competência do homicídio culposo?

Answer 6

Juízo comum.

Question 7

Quais são as hipóteses de homicídio privilegiado?

Answer 7

Motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 8

É facultado ao juiz diminuir a pena no homicídio privilegiado?

Answer 8

Não, é um dever diminuir de um sexto a um terço.

Question 9

Qual é a diferença entre valor moral ou social?

Answer 9

O moral é um valor individual e o social é de interesse coletivo.

Question 10

Qual é a diferença entre influência e domínio de violenta emoção?

Answer 10

A influência diferencia-se do domínio apenas por sua menor intensidade. Nesse sentido, o homicídio ou a lesão corporal praticados sob o domínio de violência emoção acarreta as formas privilegiadas tipificadas.

Question 11

O homicídio privilegiado é comunicável?

Answer 11

Não.

Question 12

A premedititação afasta o homicídio privilegiado?

Answer 12

Somente na terceira hipótese.

Question 13

Eutanásia é privilégio?

Answer 13

Sim.

Question 14

A premeditação é agravante?

Answer 14

Não.

Question 15

Quais crimes de homicídio são considerados hediondos?

Answer 15

Os qualificados e os em atividade típica de grupo de extermínio.

Question 16

É possível o homicídio ser simultaneamente qualificado e privilegiado?

Answer 16

É possível o homicídio híbrido (privilegiado qualificado), desde que a qualificadora seja de natureza objetiva.

Question 17

Qual é a diferença entre motivo torpe e fútil?

Answer 17

O torpe é o reprovável, feio, e o fútil é besta.

Question 18

O ciúme é torpe ou fútil?

Answer 18

Cabe ao júri.

Question 19

Defina homicídio qualificado pela tortura vs tortura qualificada pela morte.

Answer 19

A diferença é o dolo, e a tortura é preterdolosa e julgada por juiz.

Question 20

Qual é a diferença entre femicídio e feminicídio?

Answer 20

O primeiro é a morte de qualquer mulher e o segundo é a morte em razão do sexo.

Question 21

Caracteriza bis in idem o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe e do feminicídio?

Answer 21

Não. O feminicídio é uma qualificadora objetiva, logo pode ser combinada com uma
qualificadora subjetiva, a exemplo do motivo torpe.

Question 22

Quais crimes de homicídio são considerados hediondos?

Answer 22

Primeiro, todos os homicídios qualificados, junto com o crime cometido em atividade típica de grupo de extermínio.

Question 23

O feminicidio é uma qualificadora objetiva?

Answer 23

Sim.

Question 24

A qualificadora da “paga ou promessa de recompensa” se aplica ao mandante do crime?

Answer 24

Não, segundo o STJ.

Question 25

A qualificadora do feminicídio se estende às mulheres transexuais?

Answer 25

A doutrina majoritária diz que não, pois seria in malam partem.

Question 26

Qual é o aumento de pena do feminicídio?

Answer 26

1/3.

Question 27

Existe Homicídio doloso
que não seja julgado
pelo Tribunal do Júri ?

Answer 27

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.

Question 28

De quem será a competência do homicídio doloso praticado por militar?

Answer 28

Militar X Militar: justiça militar
* Militar X Civil: Tribunal do Júri –
* Militar das Forças Armadas X Civil: Justiça Militar da
União.

Question 29

Quando se inicia o parto?

Answer 29

Com o rompimento do saco amniótico.

Question 30

AIDS é considerado homicídio?

Answer 30

É lesão corporal gravíssima.

Question 31

Quais são as hipóteses de homicídio por omissão?

Answer 31

a)-Tenha por lei obrigação de cuidado: Lei
b) De outra forma, assumiu a responsabilidade de
impedir o resultado: Garante
c) Com seu comportamento anterior, criou o risco da
ocorrência do resultado: Ingerência.

Question 32

Se um médico se omite, responde por homicídio?

Answer 32

Só se tinha o dever de agir.

Question 33

Qual a diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal? E se houver dúvida?

Answer 33

É o dolo. Tentativa de homicídio (Princípio do Juiz Natural)

Question 34

Qual é a redução do homicídio privilegiado?

Answer 34

1/6 a 1/3.

Question 35

Quando reconhecido o homicídio privilegiado o juiz
tem o dever ou mera faculdade em diminuir pena?

Answer 35

Tem o dever, uma vez que o parecer do júri é soberano.

Question 36

Quais os requisitos do homicídio emocional? E qual a consequência?

Answer 36

✓Provocação injusta: ilegal/imoral
✓Domínio de violenta emoção.
Atenuante genérica.

Question 37

O que é aberratio ictus?

Answer 37

Erro na execução - art. 73 do CP):
“Responde como se tivesse praticado o crime contra
aquela”

Question 38

Qual é a modalidade de eutanásia popularizada pela frase “vidas indignas de serem vividas’?

Answer 38

Homicídio.

Question 39

Qual é a modalidade de eutanásia por piedade?

Answer 39

Privilegiado.

Question 40

O que acontece se houver mais de uma qualificadora?

Answer 40

A seguinte será agravante genérica.

Question 41

Qual a diferença entre traição e surpresa?

Answer 41

A traição só será possível se houver relação de confiança.

Question 42

Qual é a natureza jurídica do feminicídio?

Answer 42

É crime hediondo.

Question 43

Quais são os crimes hediondos?

Answer 43

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade
típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por
um só agente, e homicídio qualificado.

Question 44

Quais são as modalidades de feminicídio?

Answer 44

Praticado em ambiente de violência doméstica e
familiar; Cometido com fim de menosprezo ou discriminação à
condição de mulher.

Question 45

O feminicídio é uma qualificadora objetiva?

Answer 45

Sim, segundo o STJ.

Question 46

A qualificadora de matar menor é aplicada se o autor não sabia da idade?

Answer 46

Não.

Question 47

O que é o perdão judicial?

Answer 47

O juiz poderá/deverá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Question 48

Qual é o aumento de pena do homicídio culposo?

Answer 48

1/3 (um terço), se o crime resulta de negligência ou omissão de socorro ou não procura diminuir as consequências do seu ato,
ou foge para evitar prisão em flagrante.

Question 49

Socorro imediato à vítima impede a prisão em flagrante.

Answer 49

Correto.

Question 50

Qual é o crime praticado na morte do recém-nascido provocada pela mãe que
teme a própria desonra?

Answer 50

Privilegiado.

Question 51

Quando o parto se inicia?

Answer 51

Com a dilatação do colo do útero.

Question 51

É necessário laudo pericial p/ comprovar estado puerperal?

Answer 51

Não, presume-se a influência.