Crimes contra a vida: homicídio

Question 1

Qual é a diferença entre preceito primário e secundário?

Answer 1

O primário é a conduta e o secundário é a sanção.

Question 2

Qual é o objeto jurídico protegido e o objeto material do crime de homicídio?

Answer 2

A vida humana extrauterina e a pessoa contra a qual recai a conduta criminosa.

Question 3

O que é o animus mecandi?

Answer 3

É o dolo direto.

Question 4

Quando há a consumação do crime de homicídio?

Answer 4

Com a morte da vítima, porque é um crime material.

Question 5

Qual é a competência do homicídio?

Answer 5

O tribunal do júri (quando doloso), visto que julgam os crimes dolosos contra a vida.

Question 6

De quem é a competência do homicídio culposo?

Answer 6

Juízo comum.

Question 7

Quais são as hipóteses de homicídio privilegiado?

Answer 7

Motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 8

É facultado ao juiz diminuir a pena no homicídio privilegiado?

Answer 8

Não, é um dever diminuir de um sexto a um terço.

Question 9

Qual é a diferença entre valor moral ou social?

Answer 9

O moral é um valor individual e o social é de interesse coletivo.

Question 10

Qual é a diferença entre influência e domínio de violenta emoção?

Answer 10

A influência diferencia-se do domínio apenas por sua menor intensidade. Nesse sentido, o homicídio ou a lesão corporal praticados sob o domínio de violência emoção acarreta as formas privilegiadas tipificadas.

Question 11

O homicídio privilegiado é comunicável?

Answer 11

Não.

Question 12

A premedititação afasta o homicídio privilegiado?

Answer 12

Somente na terceira hipótese.

Question 13

Eutanásia é privilégio?

Answer 13

Sim.

Question 14

A premeditação é agravante?

Answer 14

Não.

Question 15

Quais crimes de homicídio são considerados hediondos?

Answer 15

Os qualificados e os em atividade típica de grupo de extermínio.

Question 16

É possível o homicídio ser simultaneamente qualificado e privilegiado?

Answer 16

É possível o homicídio híbrido (privilegiado qualificado), desde que a qualificadora seja de natureza objetiva.

Question 17

Qual é a diferença entre motivo torpe e fútil?

Answer 17

O torpe é o reprovável, feio, e o fútil é besta.

Question 18

O ciúme é torpe ou fútil?

Answer 18

Cabe ao júri.

Question 19

Defina homicídio qualificado pela tortura vs tortura qualificada pela morte.

Answer 19

A diferença é o dolo, e a tortura é preterdolosa e julgada por juiz.

Question 20

Qual é a diferença entre femicídio e feminicídio?

Answer 20

O primeiro é a morte de qualquer mulher e o segundo é a morte em razão do sexo.

Question 21

Quais crimes de homicídio são considerados hediondos?

Answer 21

Primeiro, todos os homicídios qualificados, junto com o crime cometido em atividade típica de grupo de extermínio.

Question 22

A qualificadora da “paga ou promessa de recompensa” se aplica ao mandante do crime?

Answer 22

Não, segundo o STJ.

Question 23

Existe Homicídio doloso
que não seja julgado
pelo Tribunal do Júri ?

Answer 23

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.

Question 24

Quando se inicia o parto?

Answer 24

Com o rompimento do saco amniótico.

Question 25

AIDS é considerado homicídio?

Answer 25

É lesão corporal gravíssima.

Question 26

Quais são as hipóteses de homicídio por omissão?

Answer 26

a)-Tenha por lei obrigação de cuidado: Lei b) De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado: Garante c) Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado: Ingerência.

Question 27

Se um médico se omite, responde por homicídio?

Answer 27

Só se tinha o dever de agir.

Question 28

Qual a diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal? E se houver dúvida?

Answer 28

É o dolo. Tentativa de homicídio (Princípio do Juiz Natural)

Question 29

Qual é a redução do homicídio privilegiado?

Answer 29

1/6 a 1/3.

Question 30

Quando reconhecido o homicídio privilegiado o juiz tem o dever ou mera faculdade em diminuir pena?

Answer 30

Tem o dever, uma vez que o parecer do júri é soberano.

Question 31

Quais os requisitos do homicídio emocional? E qual a consequência?

Answer 31

✓Provocação injusta: ilegal/imoral ✓Domínio de violenta emoção. Atenuante genérica.

Question 32

O que é aberratio ictus?

Answer 32

Erro na execução - art. 73 do CP): “Responde como se tivesse praticado o crime contra aquela"

Question 33

Qual é a modalidade de eutanásia popularizada pela frase "vidas indignas de serem vividas'?

Answer 33

Homicídio.

Question 34

Qual é a modalidade de eutanásia por piedade?

Answer 34

Privilegiado.

Question 35

O que acontece se houver mais de uma qualificadora?

Answer 35

A seguinte será agravante genérica.

Question 36

Qual a diferença entre traição e surpresa?

Answer 36

A traição só será possível se houver relação de confiança.

Question 37

Quais são os crimes hediondos?

Answer 37

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

Question 38

Quais são as modalidades de feminicídio?

Answer 38

Praticado em ambiente de violência doméstica e familiar; Cometido com fim de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Question 39

A qualificadora de matar menor é aplicada se o autor não sabia da idade?

Answer 39

Não.

Question 40

O que é o perdão judicial?

Answer 40

O juiz poderá/deverá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Question 41

Qual é o aumento de pena do homicídio culposo?

Answer 41

1/3 (um terço), se o crime resulta de negligência ou omissão de socorro ou não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Question 42

Socorro imediato à vítima impede a prisão em flagrante.

Answer 42

Correto.

Question 43

É necessário laudo pericial p/ comprovar estado puerperal?

Answer 43

Não, presume-se a influência.

Question 43

Quando praticado o homicídio em instituição de ensino superior, incide majorante?

Answer 43

Não, só na educação básica.

Question 44

Quais são as qualificadoras do homicídio?

Answer 44

- motivo torpe; - motivo futil; - com o emprego de veneno etc; - À traição, de emboscada, ou qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; - Para assegurar a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime - CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA E DAS FORÇAS ARMADAS; - Com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido ; - Contra menor de 14 anos de idade.

Question 45

Quais as causas de aumento de pena no homicídio contra menor?

Answer 45

- PCD ou vulnerável - familia ou empregador/tutor/curador - se cometido em instituição de educação basica

Question 46

É possível acumular qualificadoras no homicidio?

Answer 46

O homicídio pode ser qualificado por uma série de fatores, de forma que é possível a concorrência de duas ou mais qualificadoras. Nesse caso, a solução doutrinária e jurisprudencial é no sentido de que uma delas irá qualificar o delito e as demais serão consideradas como majorantes (se previstas em lei) ou agravantes genéricas.

Question 47

Quais os aumentos/majorantes do homicidio culposo?

Answer 47

No homicídio culposo (aumento de 1/3): ▪ Resulta de inobservância de regra técnica ou profissão, arte ou ofício ▪ Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ▪ Não procura diminuir as consequências de seu ato ▪ Foge para evitar prisão em flagrante

Question 48

Quais os aumentos/majorantes do homicidio doloso?

Answer 48

Se o crime for cometido contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos (aumento de 1/3) ▪ Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio (aumento de 1/3 até a metade)

Question 49

Quais sao as causas de aumento de pena do feminicidio?

Answer 49

I – durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade; (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024) II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024) III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024) IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024) V – nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

Question 50

O que é homicidio condicionado?

Answer 50

Homicídio praticado em grupo de extermínio (mesmo que p r 1 agente)

Question 51

Todo homicídio qualificado é crime hediondo?

Answer 51

Sim.

Question 52

O homicídio qualificado-privilegiado (hibrido) é hediondo?

Answer 52

Não.

Question 53

O que diz o Info 583 do STJ?

Answer 53

Não incide a qualificadora de motivo futil quando o agente (praticando racha) atinge vitima estranha a situação.

Question 54

O que diz o Info 537 do STJ?

Answer 54

A reiteração de golpes na vitima é indiciário de "meio cruel"

Question 55

Se a pratica de homicidio se da pra encobrir contravenção penal, qualifica o crime?

Answer 55

Não, seria in malam partem.