Escusas absolutorias

Question 1

• É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título (patrimônio), em prejuízo de quem?

Answer 1

I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Question 2

• Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo de quem?

Answer 2

I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita

Question 3

Quando nao se aplicam essas circusntancias?

Answer 3

I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)