AEDR I

Question 1

A superintendência de infraestrutura aeronáutica - SIA - é competente regimentalmente por propor atos normativos sobre quais temas?

Answer 1

A) segurança de aeronaves, pessoas e bens nas operações destinadas ao transporte aéreo sob responsabilidade do operador de aeródromo;
B) segurança de pessoas e equipamentos nas operações em áreas de movimento de aeronaves em vias de serviço em aeródromos sob coordenação do seu operador.
C) proteção das operações de aviação civil contra atos de interferência e lícita, nos assuntos de competência da Anac;
D) proteção do desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e das operações em aeródromos incompatibilidade com o seu entorno, os assuntos de competência da Anac.

Question 2

Segundo a lei de criação da Anac, são competências da SIA:

Answer 2

A) promover a implementação das normas e recomendações internacionais de aviação civil;
B) regular e fiscalizar os aspectos relacionados à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita
C) regular e fiscalizar as medidas a serem adotadas pelas empresas prestadoras de serviços aéreos, e exploradoras de infraestrutura aeroportuária , para prevenção quanto ao uso, por seu pessoal técnico, de substâncias entorpecentes ou psico trópicos;
D) regular e fiscalizar a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, com exceção das atividades e procedimentos relacionados com sistema de controle do espaço aéreo e com sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;
E) aprovar os planos diretores dos aeroportos;
F) homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;
G) fiscalizar observância dos requisitos técnicos na construção, reforma e ampliação de aeródromos e aprovar sua abertura ao tráfego;
H) expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança operacional de desempenho e eficiência a serem cumpridos pelos prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Question 3

Aeródromo é:

Answer 3

Toda a área destinada o pouso, decolagem e movimentação de aeronaves

Question 4

Aeroportos são:

Answer 4

Aeródromos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves de embarque e desembarque de pessoas e cargas

Question 5

Helipontos são:

Answer 5

Aeródromos destinados exclusivamente helicópteros

Question 6

Heliportos são:

Answer 6

Os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas

Question 7

Segundo o CBA, como os aeroportos públicos são construídos mantidos e a explorados?

Answer 7

I- Diretamente pela União;
II- por empresas especializadas da administração federal indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao ministério da aeronáutica;
III- mediante convênio com os estados ou municípios;
IV- por concessão ou autorização.

Question 8

Como acontece o processo normativo na SIA?

Answer 8

Compete a cada uma das áreas submeter projetos de atos normativos relacionados às atividades sob sua responsabilidade e a GNAD coordenar junto aos demais órgãos da SIA, ou outros órgãos da estrutura organizacional da Anac o desenvolvimento de estudos, a proposição de ação ativos e a emissão de pareceres sobre as matérias de competência da Superintendência.

Question 9

Entre os destinatários da regulamentação da SIA, destacam-se:

Answer 9

• Operador do aeródromo
• Operador aéreo
• Organização de ensino especializada na capacitação de recursos humanos para serviço de prevenção, salvamento e combate a incêndio em aeródromos civis (OE - SESCINC);
• Centro de instrução AVSEC

Question 10

Como se dará a aplicabilidade das obrigações previstas nos normativos da SIA?

Answer 10

A aplicação pode variar conforme o tipo de operação conduzida por cada um dos regulados, conforme seu potencial impacto sobre aspectos críticos do sistema aeronáutico.

Question 11

Segundo o RBAC 153, o operador de aeródromo deve designar, por ato próprio, o responsável por quais atividades operacionais?

Answer 11

1. Gestão do aeródromo
2. Gerenciamento da segurança operacional
3. Operações aeroportuárias
4. Manutenção do aeródromo
5. Resposta à emergência

Question 12

Sobre quais macrotemas versam os regulamentos de competência da SIA?

Answer 12

1. Segurança de aeronaves, pessoas e bens em operações em aeródromos
2. Proteção das operações de aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC)
3. Proteção do desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária

Question 13

Para quais operadores de aeródromo, a certificação operacional é obrigatória?

Answer 13

A certificação é obrigatória para todo operador de aeródromo que atua em aeródromo civil público e processa ou pretende processar as seguintes operações:

• domésticas ou de bandeira (RBAC 121)
• suplementares (charter), quando houver regularidade (RBAC 121),
• de empresas estrangeiras no Brasil (RBAC 129)

Question 14

O RBAC 111 estabelece a obrigatoriedade de programas de controle de qualidade da segurança da aviação civil para:

Answer 14

Operadores aéreos, operadores de aeródromo, DPF e DECEA

Question 15

Em que caso o operador de aeródromo deve obrigatoriamente submeter um plano diretor aeroportuário - PDIR- à aprovação da ANAC?

Answer 15

Quando esse operador receber voos de serviço de transporte regular de passageiros ou cargas.

Question 16

A depender do nível de criticidade da obrigação e de suas implicações sobre a segurança do sistema, quais são as consequências do descumprimento das normas da SIA pelos regulados?

Answer 16

1- Indeferimento de autorização para atuar em atividades reguladas; 2- imputação de sanções administrativas; 3- aplicação de medidas cautelares aptas a restringir ou suspender as operações do regulado; 4- modificação do tipo de operação autorizado.

Question 17

Quais são as ferramentas utilizadas pela GNAD para incentivar o aumento da conformidade no setor regulado?

Answer 17

1. Ações de orientação ao regulado; 2- aplicação de sanções administrativas.

Question 18

Quais as principais ações de orientação ao regulado para o incentivo do cumprimento das normas?

Answer 18

1- divulgação de material orientativo; 2- divulgação de modelos de documentos com intuito de promover padronização e celeridade; 3- Jornada Safety e Jornada AVSEC.

Question 19

Por que as sanções de natureza pecuniária podem ter seu efeito diluído quando destinadas a entes federativos, como Estados e Municípios?

Answer 19

Porque a gestão responsável pelo cometimento da irregularidade pode já não ser a mesma responsável no instante do pagamento da sanção, reduzindo o efeito pedagógico da sanção e a necessidade de prestação de contas do responsável pelo ilícito à sociedade.