AEDR II - cadastro de aeródromos/informação aeronáutica

Question 1

A qual superintendência compete aprovar e fiscalizar a construção, a reforma, e a ampliação de aeródromos?

Answer 1

Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA

Question 2

A construção de aeródromos e suas características depende de autorização PRÉVIA da ANAC?

Answer 2

Sim, a autorização prévia é exigida como etapa preparatória a seu cadastramento como aeródromo e à respectiva atualização.

Question 3

A quem o interessado deve solicitar análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos, segundo a ICA 11-3, de agosto de 2012?

Answer 3

Ao COMAER, antes da construção ou modificação de características físicas, ou antes do cadastramento ou atualização do cadastro de aeródromos da ANAC.

Question 4

Caso o aeródromo seja construído sem prévia autorização da ANAC, como esta deve proceder?

Answer 4

A ANAC é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante instauração de processo administrativo, podendo o responsável ser autuado.

Question 5

A autorização de construção emitida pela ANAC assegura a abertura do aeródromo ao tráfego?

Answer 5

Não, para viabilizar a abertura do aeródromo ao tráfego, deve-se iniciar, junto à ANAC, o cadastramento do aeródromo.

Question 6

Através de que processo o aeródromo público é aberto ao tráfego?

Answer 6

Homologação.

Question 7

Através de que processo o aeródromo privado é aberto ao tráfego?

Answer 7

Registro

Question 8

Qual a validade do cadastro do aeródromo?

Answer 8

10 anos, podendo ser renovável por igual período.

Question 9

A ANAC pode excluir os dados de um aeródromo de seu cadastro?

Answer 9

Sim, quando o aeródromo ficar interditado por prazo igual ou superior a 6 meses, quando decorridos 180 dias do vencimento da validade da inscrição do cadastro, quando forem feitas alterações nas características físicas ou operacionais sem autorização, quando identificados riscos AVSEC, ou -no caso de aeródromos privados- quando forem noticiados conflitos com normas municipais, distritais, estaduais e federais, bem como com aquelas referentes aos órgãos ambientais.

Question 10

Segundo regimento, cabe à ANAC aprovar e fiscalizar a construção, a reforma e a ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego somente após:

Answer 10

Prévia análise pelo Comando da Aeronáutica, sob ponto de vista da segurança da navegação aérea.

Question 11

Quais os passos, junto à ANAC, para construção e abertura de um aeródromo ao tráfego?

Answer 11

1. Solicitar autorização prévia
2. Notificar término da obra
3. Realizar cadastro do aeródromo

Question 12

Quais modificações de características requerem autorização prévia?

Answer 12

1. Orientação, resistência, dimensões e tipos de piso, declividade, elevação e coordenadas geográficas da pista de pouso e decolagem;
2. Localização, configuração, dimensões, resistência e tipos de piso das pistas de táxi e dos pátios de aeronaves;
3. Construção ou ampliação de edificações na área patrimonial dos aeródromos; e
4. Construção ou alteração de acesso às áreas restritas de segurança.

Question 13

Quais modificações não requerem autorização prévia?

Answer 13

1. Sinalização;
2. Modificação de características operacionais;
3. As obras de manutenção preventiva, corretiva ou preditiva de características físicas que não se enquadram no escopo da referida autorização prévia.

Question 14

Quando a ANAC poderá realizar inspeções de fiscalização no local da construção ou no aeródromo?

Answer 14

A qualquer tempo.

Question 15

A deliberação favorável do COMAER necessita ser enviada no processo de autorização prévia?

Answer 15

Não!

Question 16

Qual o tempo máximo de análise de pedido de autorização na SIA?

Answer 16

90 dias. Caso haja pendências, o processo fica sobrestado, com interrupção da contagem do prazo de análise.

Question 17

Qual a condição para o cadastramento ou a atualização do aeródromo pela ANAC?

Answer 17

O interessado notificar o término da obra.

Question 18

O cadastro de aeródromos mantido pela ANAC tem caráter sigiloso?

Answer 18

Não, esse cadastro tem caráter público e será a única fonte de informação sobre aeródromos sujeitos à regulação e fiscalização pela ANAC.

Question 19

Quando a deliberação favorável do COMAER é exigida?

Answer 19

Apenas no cadastramento! Não é exigida para a obtenção da autorização prévia.

Question 20

Qual o tempo máximo de análise de pedido de cadastramento na SIA?

Answer 20

120 dias

Question 21

O cadastramento de aeródromo supre necessidade de outorga para exploração de infraestrutura aeroportuária?

Answer 21

Não, a outorga para exploração de infraestrutura aeroportuária será objeto de procedimento específico.