RESA II - Regulação e acomp. de operações de Trans. Aéreo Flashcards
Qual é a Gerência responsável por acompanhar e fiscalizar os Serviços de Transporte Aéreo Público Regulares e Não Regulares, bem como secretariar o processo de aprovação, exceto Taxi Aéreo?
A Gerência de Operações de Serviços Aéreos (GOPE).
Quais outras competências da GOPE?
- assegurar às empresas a exploração de quaisquer linhas aéreas domésticas (condições: espaço aéreo, capacidade operacional, serviço adequado). 2. Alocar e monitorar os horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados. 3. monitorar aeroportos de interesse.
A concessão para prestação de serviços regulares contempla a prestação de serviços não regulares?
Sim, mas o contrário não é possível.
Quais as característica de serviço adequado, segundo a PNAC?
Continuidade, Regularidade e Pontualidade.
Quanto ao prévio registro, qual a principal atividade da GOPE?
Aprovação dos serviços aéreos regulares e não regulares. Secretariar um pedido de autorização, chamado HOTRAN - Horários de transporte.
Quais os dois tipos de estruturas de composição de uma malha aérea de uma empresa?
- ponto a ponto ou 2. hub and spoke.
O crescimento da aviação civil brasileira gerou uma demanda maior que a oferta de infraestrutura. Quais foram as medidas tomadas?
- Concessão de aeroportos com contratos que previam expansão imediata de capacidade e previsão de expansão em caso de verificação de gargalos. 2. Regulação de slots nos aeroportos.
Como a regulação econômica atua junto ao aeroporto?
De forma que o aeroporto não seja um limitante de acesso, ou se for, que seja notório a todos e a infraestrutura seja aproveitada da melhor forma possível para as empresas que lá operam.
Quais são as soluções paliativas e definitivas para infraestrutura saturada?
- Paliativa: regulação de slots. Possibilita a entrada de empresas sob a saída de outras que não atingem índices de regularidade.
- Definitiva: aumento efetivo da infraestrutura, via otimização de procedimento operacionais ou obras de expansão.
Como está organizado o processo de distribuição dos slots?
Duas temporadas: 1. Temporada de Verão (março a outubro) e 2. temporada de Inverno (outubro a março).
Quais são as etapas de preparação da temporada?
- Declaração da capacidade do aeroporto.
- Anac encaminha às empresas a lista de slotes de direito histórico.
- Empresas podem contestar a lista de históricos.
- Submissão inicial de slots a operar (históricos, alterações ou novos).
- Anac procederá a alocação inicial com base em regras pré-estabelecidas.
- Conferência internacional de slots para ajustes.
- Devolução de slots não utilizados.
- Base de referência, monitoramento de regularidade e pontualidade.
O que é o direito histórico?
As empresas que tiverem atingido, ao final da temporada, os limites de pontualidade e regularidade previstos na regulação vigente tem direito histórico para uma série de slots.
Em geral, qual é o limite de regularidade e pontualidade nos aeroportos?
- Congonhas: regularidade 90% e pontualidade de 80%;
2. Demais aeroportos: regularidade 80% e pontualidade de 75%;
Qual é a pena de uma empresa caso a regularidade de um slot seja zero no mês ou abaixo de 75% em três meses consecutivos?
Cassação dos Hotran.
Quais são os princípios da coordenação e alocação de slots?
- transparência; 2. não discriminação; 3. imparcialidade; 4. utilização eficiente da capacidade declarada.
