RESA I Flashcards
A exploração de serviço de transporte aéreo regular se baseia na existência de 2 pilares, quais são?
Liberdade de Oferta e Liberdade Tarifária.
Para exploração de serviço público de transporte aéreo regular, o operador aérea dependerá SEMPRE de prévia concessão. Certo ou errado?
Certíssimo!
O que caracteriza a Liberdade de Rotas?
- Nenhuma empresa tem assegurada exclusividade em qualquer linha aérea
- Livre entrada no Mercado. Qualquer empresa pode explorar linha aérea a qualquer momento (havendo disponibilidade de estrutura).
- Constante ameaça de novo entrante
- Contestabilidade do mercado.
O que caracteriza a Liberdade Tarifária?
- Ampla concorrência em preços (a tarifa oscila de acordo com as condições de mercado)
- O Estado não assegura a viabilidade econômico-financeira
- Diferenciação de serviços e tarifas (Gerenciamento de Receitas)
- Mais usuários no setor
- Inovação, melhoria continuada de eficiência operacional
Quais os fundamentos em que se baseia o Gerenciamento de Receitas?
- Discriminação de preços
- Diferenciação de produtos
- Controle do estoque de assentos
Quais as principais características da concessão de serviços aéreos que a diferenciam da concessão comum?
Livre entrada e saída, tarifas oscilam com o mercado e ausência de garantias pelo Poder Público
Por que a liberdade tarifária pode trazer benefícios aos consumidores, mesmo possibilitando a cobrança de preços altos?
A liberdade tarifária permite que as empresas diferenciem seus produtos de acordo com as diversas características da demanda, cobrando preços específicos para cada produto ( discriminação de preços), possibilitando uma maior inserção da demanda, desde que haja um mercado competitivo.
Para atingir a estratégia “ Aprimorar o conhecimento da sociedade”, qual a iniciativa adotadas pela SAS?
Divulgação de informações d mercado relevantes que representem o mercado.
Para atingir a estratégia “ Participar da construção das políticas regulatórias”, quais as iniciativas adotadas pela SAS?
- Participação ativa nas atividades legislativas e políticas públicas
- Aprimorar a negociação de acordos de serviços aéreos.
Qual a finalidade atrelada ao processo interno da Agência “Acompanhamento do Setor”?
Acompanhar e estimular o desenvolvimento de um setor de transporte aéreo acessível, eficiente e competitivo.
Qual o escopo do processo “Acompanhamento do Setor”?
Coleta e análise de informações do mercado, com vistas a ampliar o conhecimento da sociedade e subsidiar tomadas de decisão públicas e privadas.
São informações de mercado coletadas pela SAS:
- Dados estatísticos de vôos
- Frota e Pessoal
- Consumo de Combustível
- Tarifas aéreas domésticas
- Tarifas aéreas internacionais
- Demonstrações contáveis
Como se dá a atuação da ANAC nos casos de defesa da concorrência?
Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e entidades competentes para que adotem as providências cabíveis.
Qual o propósito da captação de dados estatísticos pela SAS?
- acompanhar o fluxo e a dimensão do mercado de aviação civil doméstico e internacional
- encaminhar dados para a OACI
- subsidiar a tomada de decisão política e regulatória
- aumentar a quantidade de informações disponíveis para a sociedade
Quais são os dados estatísticos coletados pela SAS?
Remessas de informações de demanda e oferta relativos a passageiros, empresas, carga e voo
