SAC II

Question 1

Quais foram os antecedentes da ICAO?

Answer 1

Convenção de Paris (1919); Convenção de Havana (1928); Conferência de Quebec da Commonwealth.

Question 2

Qual a importância da Convenção de Chicago?

Answer 2

Assinada por 52 países, ela criou a OACI. Apesar de não apresentar detalhes técnicos, ela traça diretrizes gerais, na aviação civil internacional, baseadas em direitos fundamentais. Nasceu com 12 minutas de anexos.

Question 3

Quais são as 4 partes em que a Convenção de Chicago é dividida?

Answer 3

1. Navegação Aérea; 2. Organização Internacional da Aviação Civil; 3. Transporte Aéreo Internacional; 4. Disposições Finais.

Question 4

Quais são os principais tópicos da primeira parte da Convenção de Chicago que fala sobre Navegação Aérea?

Answer 4

1- Princípio da soberania exclusiva e absoluta dos Estados sobre o espaço aéreo situado acima de seu território; 2- Comprometimento com o esforço de harmonização regulatória; 3- Notificação de diferenças entre normas internas e padrões internacionais.

Question 5

Qual é a função da segunda parte da Convenção de Chicago que aborda a Organização Internacional da Aviação Civil?

Answer 5

1- Define nome e composição; 2- os objetivos da OACI; 3- a sua personalidade jurídica plena; 4- o seu modo de funcionamento e a 5- Comissão de Navegação Aérea.

Question 6

O que é a OACI?

Answer 6

É uma agência especializada da ONU criada em 1944 com 191 países membros. É a única entidade global que trata de todos os aspectos relacionados com a segurança operacional da aviação civil internacional.

Question 7

Quais são os principais objetivos da OACI?

Answer 7

1- Fomentar o desenvolvimento seguro e ordeiro da aviação civil internacional; 2- Evitar a discriminação entre os Estados contratantes; 3- Assegurar o respeito aos direitos dos Estados contratantes e garantir que todos tenham uma oportunidade equitativa para desenvolver empresas aéreas internacionais.

Question 8

Quem a International Air Transport Association (IATA) representa?

Answer 8

Fundada em 1945, a IATA representa os interesses das empresas aéreas perante governos e organismos internacionais como a OACI; Congrega mais de 265 empresas aéreas, que detêm 83% do tráfego aéreo global.

Question 9

Quem a Airports Council International(ACI) representa e qual é a sua função?

Answer 9

Representa os interesses dos aeroportos do mundo perante governos e organismos internacionais como a OACI. Desenvolve padrões e práticas recomendadas e promove mundialmente a melhoria contínua dos padrões.

Question 10

Qual é o status da International Coordinating Council of Aerospace Industries Associations (ICCAIA) na OACI?

Answer 10

A ICCAIA é a organização internacional das associações da indústria aerospacial e tem status de observadora na OACI.

Question 11

Quem a Civil Air Navigation Services Organization - CANSO representa?

Answer 11

Representa os interesses dos provedores de serviços de navegação aérea e seus membros dão suporte a 85% do volume de tráfego aéreo global.

Question 12

Qual status da International Federation of Air Line Pilot’s Associations - IFALPA na OACI?

Answer 12

A IFALPA representa os interesses das Associações internacionais de Pilotos e tem status de observadora na OACI.

Question 13

Quais são os 5 objetivos estratégicos da OACI?

Answer 13

1- Segurança Operacional; 2- Capacidade e Eficiência em Navegação Aérea; 3- Proteção Ambiental; 4- Desenvolvimento econômico do transporte aéreo; 5- Security e Facilitação.

Question 14

Quais são os grandes planos do planejamento da OACI?

Answer 14

1- Rolling Business Plans; 2- Global Aviation Safety Plan (GASP); 3- Global Air Navigation Plan (GANP) e 4- Global Aviation Security Plan (GASeP).

Question 15

Quais são as prioridades dos objetivos estratégicos da OACI?

Answer 15

1- Qualidade dos dados, análise e predições; 2- Desenvolvimento de todos os países; 3- Treinamento e capacitação do pessoal de aviação civil.

Question 16

O que estabelecem os 19 anexos da Convenção de Chicago?

Answer 16

Standards e Recommended Practices.

Question 17

Qual é o caráter das Standards e Recommended Practices?

Answer 17

São regras impostas aos Estados signatários. Enquanto as Standards possuem caráter obrigatório, as Recommended Practices possuem natureza desejável de seu cumprimento.

Question 18

Qual é a estrutura da OACI?

Answer 18

Uma assembleia com 191 Estados; Um Conselho com 36 Estados; 7 comitês temáticos; Secretariado e a Comissão de Navegação Aérea que possui 19 membros e 17 painéis.

Question 19

Quais as características da Assembleia da OACI?

Answer 19

É o corpo soberano da OACI; Reúne-se a cada 3 anos e lida com questões políticas amplas.

Question 20

Quais as principais funções da Assembleia?

Answer 20

1- Elege o Conselho; 2- Revê o trabalho completo do triênio anterior nos campos administrativo, técnico, econômico, legal e de cooperação e assistência técnica; 3- Determina o programa de trabalho para o triênio seguinte; 4- Aprova seu respectivo orçamento.

Question 21

Quais as características do Conselho?

Answer 21

É o corpo que governa a ICAO. É um corpo residente composto por 36 representantes dos Estados-membros, eleitos pela Assembleia para mandatos de 3 anos.

Question 22

Quais as funções do Conselho?

Answer 22

1- Executa o programa de trabalho determinado pela Assembleia; 2- atua como árbitro em disputas entre os Estados; 3- investiga obstáculos ao desenvolvimento da aviação internacional; 4- Aprova as SARPs e 5-supervisiona o trabalho do Secretariado.

Question 23

Quais as discussões do Comitê de Transporte Aéreo (ATC)?

Answer 23

O ATC é o único mencionado na Convenção e as suas discussões incluem questões referentes a: 1- facilitação, 2- guidance material para assuntos econômicos e assuntos relativos ao desenvolvimento econômico do transporte aéreo.

Question 24

Quais as funções do Comitê de Finanças (FIC)?

Answer 24

1- Propõe ao Conselho os orçamentos trienais; 2- Busca garantir que os montantes autorizados em Assembleia sejam adequadamente dispendidos; 3- Observa os métodos mais eficientes e econômicos de condução dos programas aprovados; 4- Lida com quaisquer assuntos a ele referidos pelo Conselho.

Question 25

Quais as funções do Comitê Cooperação Técnica (TCC)

Answer 25

1- O TCC supervisiona as atividades e a perfomance do Technical Cooperation Bureau (TCB); 2- Propõe as diretrizes do TCB; 3- Avalia e supervisiona com o Comitê de Finanças os resultados do fundo AOSC.

Question 26

Quais as funções do Comitê de Interferência Ilícita (UIC)?

Answer 26

1- Supervisiona e convoca o Painel de AVSEC, aprovando sua agenda genérica; 2- Determina tarefas específicas ao Painel de AVSEC; 3- Supervisiona os resultados da auditoria USAP; 4- Monitora os Significant Security Concerns - SSECs;

Question 27

Quais as funções do Comitê Joint Support of Air Navigation Services (JSC)?

Answer 27

Supervisiona o financiamento conjunto de 23 Estados-membros para disponibilizar facilidades e serviços de navegação aérea na Groenlândia e Islândia;

Question 28

Quais as funções do Comitê de Recursos Humanos?

Answer 28

1- Aprova as regras gerais de RH da OACI; 2- Supervisiona o cumprimento dos padrões de RH do Sistema ONU; 3- Analisa os processos seletivos para os cargos de direção da OACI.

Question 29

Quais as funções do Secretariado da OACI?

Answer 29

1- Executa o programa de trabalho da OACI; 2- Serve como seu corpo técnico e administrativo permanente; presta suporte ao Conselho, ANC, Comitês, Painéis e demais foros de discussão; 3- mantém atualizada a documentação; 4- inclui 8 escritórios regionais.

Question 30

O que é a Comissão de Navegação Aérea(ANC)?

Answer 30

É uma comissão composta por 19 membros indicados por estados que atuam nas suas capacidades de experts em 17 painéis. Também é corpo de assistência técnica ao Conselho.

Question 31

Quais as funções da Comissão de Navegação Aérea(ANC)?

Answer 31

1- Supervisiona 16 dos 19 anexos da Convenção; 2- Examina, coordena e planeja o trabalho da OACI no campo da Navegação Aérea; 3- Estabelece painéis de experts indicados pelos Estados e Organizações para estudar e discutir questões específicas e desenvolver SARPs, PANs e material de referência.

Question 32

Quais as competências da ANAC no Plano Internacional?

Answer 32

1- Implementar diretrizes e políticas do governo federal no que se refere à representação do Brasil junto aos Organismos Internacionais de aviação civil; 2- Representar o Brasil nos organismos internacionais de aviação civil, exceto tráfego aéreo e investigação/prevenção de acidentes; 3- Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre acordos, tratados ou outros atos celebrados com outros países ou organismos internacionais; 4- Negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional; 5- O exercício de atribuições da ANAC no plano internacional dar-se-á em coordenação com o MRE.

Question 33

Qual a principal função do Regional Aviation Safety Group Pan America (RASG-PA)?

Answer 33

Implementar o Global Aviation Safety Plan (GASP).

Question 34

Qual a missão do RASG-PA?

Answer 34

Melhorar a segurança e a eficiência operacional na região Pan-Americana.

Question 35

Qual a visão do RASG-PA?

Answer 35

Envolver todos os stakeholders em um esforço coordenado.

Question 36

Qual o objetivo do RASG-PA?

Answer 36

Considerando 2010 como referência, reduzir o risco de fatalidades para operações 121 (transporte regular) ou equivalentes em 50% até o ano 2020.

Question 37

O que é o Global Aviation Safety Plan (GASP)?

Answer 37

Documento direcionado aos Estados-membros, contendo uma Política de alto nível para o planejamento e a implementação de ações voltadas à manutenção e a melhoria proativa da segurança operacional, diante de um cenário de crescimento das operações aéreas domésticas e internacionais.

Question 38

Como o GASP auxilia os Estados?

Answer 38

1- Definindo objetivos para a segurança operacional; 2- fornecendo uma matriz para implementação de melhorias seguindo os Safety Performance Enablers; 3- Fornecendo estratégias de implementação e guia de melhores práticas.

Question 39

Quais os diferentes tipos de dados/informações de segurança que o RASG-PA utiliza?

Answer 39

Reactive (a partir dos erros cometidos), Proactive ( aderência as normas existentes, auditorias e fiscalizações) e Predictive (atuação preventiva a partir de dados operacionais colhidos diretamente das aeronaves).

Question 40

O que é o Brazilian Aviation Safety Team (BAST)?

Answer 40

É uma iniciativa estabelecida pela ANAC em 2011 com o intuito de induzir avanços na segurança operacional da aviação civil brasileira em conjunto com a comunidade aeronáutica.

Question 41

O que é o Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP)?

Answer 41

É um acordo assinado pelo governo federal através de um memorando de entendimento entre a Comissão Latino-americana de Aviação Civil e a OACI, criando um mecanismo de ajuda mutua para a melhora dos resultados da USOAP.

Question 42

Quais os objetivos do SRVSOP?

Answer 42

1- Prover assistência técnica aos Estados em temas relacionados à vigilância da segurança operacional; 2- Aumentar o nível de conformidade/USOAP; 3- Melhorar o processo de verificação (IDISR); 4- Facilitar o reconhecimento mútuo de certificações.

Question 43

Qual é a estrutura do SRVSOP?

Answer 43

Junta Geral, Coordenador geral, Comitê Técnico, Ponto Focal e Painéis de Especialistas.

Question 44

Qual é o objetivo da Comissão Latino-americana de Aviação Civil (CLAC)?

Answer 44

A CLAC existe para promover a integração regional, fomentando a conectividade por meio da promoção de ASAs e atuando de forma a se obter um posicionamento conjunto entre outros fóruns internacionais, em especial, a OACI.

Question 45

A CLAC é um organismo regulador?

Answer 45

Não. Não produz regulamentos e não emite licença de pilotos.

Question 46

A CLAC é um organismo de coerção?

Answer 46

Não. Não impõe sanções e não impõe penalizações.

Question 47

As normas da CLAC tem caráter vinculante?

Answer 47

Não. Suas recomendações, resoluções e decisões não têm qualquer caráter vinculante e os Estados-membros tampouco necessitam informar sua possível desaprovação ou diferença.

Question 48

Qual o significado das siglas OPS, PEL, AIR, AGA?

Answer 48

OPS - operações, PEL - licenças, AIR - aeronavegabilidade, e AGA - aeroportos.

Question 49

Quais são as principais áreas de risco focadas pelo RASG-PA?

Answer 49

1- runway excursion (RE), 2- controlled flight into terrain (CFIT), 3- loss of control-inflight (LOC-I), e 4- mid-air collision (MAC).

Question 50

Quais são os “safety performance enablers” previstos no GASP?

Answer 50

1- padronização, 2- colaboração, 3- recursos e 4- compatilhamento de informações.