Justiça Federal

Question 1

ÓRGÃOS DA JF

Answer 1

Tribunais Regionais Federais (TRFs) - (Segundo Grau )
Juízes Federais (Primeiro grau)

Question 2

Características do Tribunais Regionais Federais

Answer 2

• Podem funcionar descentralizadamente para facilitar o acesso ao judiciário (câmaras regionais)
• Instalarão justiça itinerante :
• a) Servindo-se de equipamentos Públicos Comunitários
• b) Garantir o acesso a pessoas que moram afastadas dos grandes centros
• Composição: * No mínimo 7 juízes
  ( Nomeados pelo Presidente da República)
  (brasileiros de 30 a 70 anos) - NOVIDADE! (EC.122/22)

1/5 : Advogados (≥ 10 anos de atividade profissional)
Membros do MP (≥ 10 anos de carreira)

4/5: Promoção : Por antiguidade ou merecimento (alternadamente)

de juízes federais (≥ 5 anos de exercício)

Question 3

COMPETÊNCIAS MAIS RELEVANTES

Answer 3

• Competência originária:
  Processar e julgar:

2. 1. Juízes federais e membros do MPU
      nos crimes :
      comuns e de responsabilidade ( Ressalvada competência da justiça eleitoral)
3. Revisões criminais e ações rescisórias : De seus julgados ou dos juízes federais da região
4. **Mandados de segurança e habeas data **:
   contra ato do:
   do próprio tribunal
   de juiz federal
5. Habeas corpus : Autoridade coatora
   = federal Juiz
6. Conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao tribunal

• Competência recursal: causas decididas pelos:
  → Juízes federais
  → Juízes estaduais no exercício da competência federal

Question 4

JUÍZES FEDERAIS

Answer 4

• Cada estado/DF = seção judiciária
• Sede = capital
• Varas conforme a lei
• Territórios federais = suas atribuições cabem aos juízes locais ( na forma da lei)

Question 5

COMPETÊNCIAS MAIS RELEVANTES JUÍZES FEDERAIS

Answer 5

COMPETÊNCIAS MAIS RELEVANTES - ( Taxativamente definidas na CF/88 )

Processar e julgar:

1. Causas em que a :
   União
   Entidade autárquica
   ou Empresa pública federal
   ( Autora, ré, assistente ou oponente)
2. Causas entre:

Estado estrangeiro ou organismo internacional → Município ou pessoa domiciliada/residente no país

3. Crimes políticos
4. 4. Habeas corpus : (Matéria criminal de sua competência Constrangimento por autoridade não sujeita a outra jurisdição )
5. Mandado de segurança/habeas data contra ato de autoridade federal (salvo competências dos tribunais)

Question 6

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AS AÇÕES NA JF

Answer 6

• Causas em que a união for autora: = aforadas na seção de domicílio da outra parte

Causas intentadas contra a União:

• Podem ser aforadas:

1. Na seção em que domiciliado o autor
2. Na seção em que houver ocorrido o ato/fato
3. Na seção em que situada a coisa
4. No Distrito Federal

• Serão julgados na justiça estadual, as causas entre:

Segurados e beneficiários → Previdência social ( no domicílio destes) quando a comarca não for sede de vara da Justiça Federal

Se houver grave violação dos direitos humanos, o PGR pode suscitar perante o STJ o deslocamento de competência para a Justiça Federal → para assegurar o cumprimento de obrigações de tratados internacionais de direitos humanos