Justiça Militar Flashcards
1
Q
ÓRGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR
A
Superior Tribunal Militar
Tribunais militares
Juízes militares
2
Q
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
A
Composição: 15 ministros vitalícios,
Nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal
( entre 35 e 70 anos (EC.122/22)
Sendo:
3 dentre oficiais-generais da marinha
4 dentre oficiais-generais do exército
3 dentre oficiais-generais da aeronáutica
5 dentro civis
3 dentre advogados
2 dentre juízes auditores e membros do MP da justiça militar
3
Q
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
A
Processar e julgar os crimes militares definidos em lei ( No Código Penal Militar )
A lei disporá sobre da justiça militar :
Organização
Funcionamento
Competência
