Título III da organização do Estado Cap I-II

Question 1

Divisão do Título III - Organização do Estado

Answer 1

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO II
DA UNIÃO

CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS

CAPÍTULO IV
DOS MUNICÍPIOS

CAPÍTULO V
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Question 2

Critérios para:
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios,

Answer 2

1)lei estadual
2)período determinado por Lei Complementar
3)plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos
4)divulgação dos Estudos de Viabilidade

Question 3

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Answer 3

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Question 4

Cap II da União: divisão

Answer 4

art 20 - bens da união
art 21 - competências adm
art 22 - compet legislativa privativa
art 23 - compet adm comum
art 24 compet legislativa concorrente

Question 5

A competência comum se refere a quê?

Answer 5

compet adm comum

Question 6

A competência concorrente se refere a quê?

Answer 6

compet legislativa concorrente

Question 7

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens de quem?

Answer 7

União.

Question 8

U, E, DF, M podem ter participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Answer 8

Sim, na forma da lei.

Question 9

§ 2º A faixa de até ________ de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Answer 9

150 quilômetros.

Question 10

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

Answer 10

Civil
Agua (inclusive recurso hídrico)
Penal
Agrário
Comercial
Espacial
Trabalho
Eleitoral
DEsapropriação
Processual
Informática
Marítimo
Energia
Nacionalidade
Trânsito e transporte
Aeronáutica
SSseguridade social

CC = civil, comercial
AAA = água, aeronáutica, agrário
PP = penal, processual
TTT = trabalho, transporte, trânsito
EE = espacial, eleitoral

CAPET

Question 11

Os Estados poderão legislar sobre matérias que são compet privativa da União?

Answer 11

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Question 12

O que as leis complementareS poderão fazer em relação a U,E,DF,M no tocante as competências?

Answer 12

Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Question 13

Qual é o papel da União na legislação concorrente?

Answer 13

União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Question 14

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a compet do Estado para suplementar?

Answer 14

não exclui a competência suplementar dos Estados.

Question 15

o que acontecerá se Inexistindo lei federal sobre normas gerais?

Answer 15

Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Question 16

A superveniência de lei federal sobre normas gerais acarretará quais efeitos?

Answer 16

1)suspende a eficácia da lei estadual

Question 17

Legislação concorrente:

Answer 17

P enitenciário;

U rbanístico;

T ributário;

O rçamento;

Financeiro;

E conômico.

Question 18

Sobre as competências administrativas:

Answer 18

atentar-se aos verbos.