Título IV, Cap II do poder executivo, Sec I Flashcards
Divisão do capítulo:
Sec I do PR e VICE
Sec II das atribuições do
presidente da PR
sec III da responsabilidade do PR
sec IV dos ministros de Estado
sec V do conselho da república CR e
do conselho da defesa nacional CDN (conselhos)
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo
1) Presidente da República,
2) auxiliado pelos Ministros de Estado.
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no _______, em primeiro turno, e no ________, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
primeiro domingo de outubro
último domingo de outubro
§ 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até _______ após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
vinte dias
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em __________, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
sessão do Congresso Nacional
Parágrafo único. Se, decorridos ________ da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
dez dias
decorridos - 10 letras.
Atribuições do vice-presidente:
1) atribuições conferidas por LC
2) auxiliará o presidente, quando convocado, para missões especiais
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
1) Presidente da Câmara dos Deputados
2) Senado Federal
3) STF
Sempre serão os presidentes dos respectivos órgãos.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição _______de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos ______do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita _______ depois da última vaga, pelo __________-, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
noventa dias depois
dois anos
trinta dias
Congresso Nacional
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em_______ do ano seguinte ao de sua eleição.
EC de 2021.
em 5 de janeiro
A partir da eleição de 2027.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, ________, ausentar-se do País por período _______, sob pena de perda do cargo.
sem licença do Congresso Nacional
superior a quinze dias
