Título IV, Cap II do poder executivo, Sec II - atribuições do PR

Question 1

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a

Answer 1

direção superior da administração federal DISUAF

Question 2

I - nomear e exonerar os (…)

Answer 2

Ministros de Estado;

Question 3

Em relações as leis:

Answer 3

sancionar
promulgar (fazer publicar)
e fazer publicar as leis.

+

decretos e regulamentos p fiel execução.

Question 4

V - vetar projetos de lei

Answer 4

total ou
parcialmente

Question 5

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

Answer 5

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

Question 6

VII - manter relações com ______ e acreditar seus representantes diplomáticos;

Answer 6

Estados estrangeiros

Question 7

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, TCA sujeitos a ______;

Answer 7

referendo do Congresso Nacional

Question 8

IX - decretar o estado de ___ e o estado de ____;

X - decretar e executar a ________;

Answer 8

defesa (estado de exceção)

sítio (estado de exceção)

intervenção federal

calamidade pública é proposta ao CN.

Question 9

XII - conceder ______e ______, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

Answer 9

indulto

comutar penas

Question 10

XIX - declarar guerra , no caso de agressão estrangeira , _________ ou _______, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

Answer 10

autorizado pelo Congresso Nacional

referendado por ele

Question 11

XX - celebrar a paz, _____ ou com o ______ do Congresso Nacional;

Answer 11

autorizado

referendo

Question 12

XXII - ______, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

Answer 12

permitir

Question 13

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o _____, o projeto de lei de ______ e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

Answer 13

plano plurianual

diretrizes orçamentárias

orçamento previstos

Question 14

XXIV - prestar, _____, ao Congresso Nacional, dentro de _____ após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

Answer 14

anualmente

sessenta dias

Question 15

XXVI - editar ______ com força de lei, nos termos do art. 62;

Answer 15

medidas provisórias

Question 16

XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de ________previsto

Answer 16

calamidade pública de âmbito nacional CPAM

pode ser decretada em âmbito municipal e Estadual