Título IV, Cap IV funções essenciais à justiça

Question 1

Divisão das funções essenciais à justiça FEJ:

Answer 1

SEÇÃO I
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SEÇÃO II
DA ADVOCACIA PÚBLICA

SEÇÃO III
DA ADVOCACIA

SEÇÃO IV
DA DEFENSORIA PÚBLICA

Question 2

Art. 127. O Ministério Público MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a DEFESA 3

Answer 2

1) defesa da ordem jurídica

2) regime democrático

3) interesses sociais e individuais indisponíveis ISII

JDI

Question 3

Art. 128. O Ministério Público abrange:

Answer 3

I - o Ministério Público da União, que compreende:

II - os Ministérios Públicos dos Estados.

Question 4

I - o Ministério Público da União MPU, que compreende:

Answer 4

a) o Ministério Público Federal; MPF

b) o Ministério Público do Trabalho; MPT

c) o Ministério Público Militar; MPM

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; MPDF

Question 5

§ 1º O Ministério Público da União MPU tem por chefe o _______, nomeado _______ dentre integrantes da carreira, ________anos, após a aprovação de seu nome pela_______, para mandato de _____, ________recondução.

Answer 5

PGR

pelo PR

> 35 a.

maioria absoluta dos membros do Senado Federal

dois anos

permitida a

Question 6

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de _________.

Answer 6

autorização da maioria absoluta do Senado Federal

Question 7

Art. 131. A Advocacia-Geral da União AGU é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, _______, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de _____ e ______.

Answer 7

judicial e extrajudicialmente

consultoria

assessoramento jurídico do Poder Executivo

CAral

Question 8

§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União AGU, de ______ pelo PR dentre cidadãos _________ anos, de _______ e ______.

Answer 8

livre nomeação

> 35 a.

notável saber jurídico

reputação ilibada

Question 9

Advocacia-Geral da União é uma ….

Answer 9

instituição, onde seu chefe é o advogado geral da união AGU

Question 10

§ 2º - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição (advocacia-geral da união) de que trata este artigo far-se-á ______.

Answer 10

mediante concurso público de provas e títulos

Question 11

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo ______ por seus_____ e ______ no _______, nos limites da lei.

Answer 11

inviolável

1) atos
2) manifestações

NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.