11- LEI 2180 Flashcards
O Tribunal Marítimo, com jurisdição em ___________, órgão, ______, auxiliar do Poder _______, vinculado ao Ministério da Marinha no que se refere ao _______ de ________ e de _______ orçamentários para pessoal e material destinados ao seu funcionamento, tem como atribuições _______ os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade, especificadas nesta Lei.
todo o território nacional - autônomo - Judiciário - pessoal militar - recursos - julgar
O Tribunal Marítimo compor-se-á de sete juízes a saber:
a) um Presidente, _________ do Corpo da Armada da _____ ou na _________;
b) dois Juízes Militares, Oficiais de Marinha, na _____; e
c) quatro Juízes _____.
Oficial-General // ativa // inatividade
inatividade
civis
O Presidente do Tribunal Marítimo, indicado pelo ___________ dentre os Oficiais-Generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade, será de livre nomeação do ____________, com mandato de ___ anos, podendo ser reconduzido, respeitado, porém, o limite de idade estabelecido para a permanência no Serviço Público.
Ministro da Marinha - Presidente da República - 2
I- Em todos os casos de acidente ou fato da
navegação, o acórdão conterá a definição da natureza do acidente ou fato e as circunstâncias em que se verificou, a determinação das
causas, a fixação das responsabilidades, a sanção e o fundamento desta e a indicação das medidas preventivas e de segurança da
navegação, quando for o caso. (v ou f ?)
II - Os recursos admitidos são: embargos de nulidade ou infringentes, agravo, embargos de declaração e
embargos de instrumento. (v ou f ?)
III - É passível de embargos a decisão final sobre o mérito do processo, versando os embargos
exclusivamente matéria nova, ou baseando-se em prova posterior ao encerramento da fase probatória, ou ainda, quando não unânime a
decisão, e, neste caso, serão os embargos restritos à matéria objeto da divergência. (v ou f ?)
IV - Os embargos, que deverão ser opostos nos
quinze dias seguintes ao da publicação do acórdão no órgão oficial, serão deduzidos por artigos. (v ou f ?)
I- V
II- F - NÃO EXISTE EMBARGO DE INSTRUM
III- V
IV- F - 10 DIAS
PRESIDENTE DO TM MANDATO DE :
JUIZES CIVIS MANDATO DE:
JUIZES MILITARES MANDATO DE:
SUPLENTES DE JM E JC MANDATO DE:
PRESIDENTE DO TM MANDATO DE : 2 ANOS, PODE RECOND, RESPEITANDO LIMITE
JUIZES CIVIS MANDATO DE: 4 ANOS, PODE RECOND, RESPEITANDO LIMITE
JUIZES MILITARES MANDATO DE: 4 ANOS, PODE RECOND, RESPEITANDO LIMITE
SUPLENTES DE JM E JC MANDATO DE: 3 ANOS, PODE RECOND.
O Vice-presidente do TM será eleito pelo Presidente da República, depois de indicado pelo
Ministro da Marinha. (v ou f ?)
FALSO. VICE-PRES SERÁ ELEITO PELO PRESIDENTE DO TM.
O pessoal da Marinha Mercante considera-se
constituído por todos quantos exercem atividades a bordo das embarcações mercantes, pelo pessoal da praticagem, pelos pescadores,
pelos armadores, pelos mergulhadores e pelos amadores. (v ou f ?)
v
Art. 156. Nos processos da competência do Tribunal Marítimo haverá custas que serão recolhidas na
forma da legislação fazendária em vigor. (v ou f ?)
v
O esclarecimento dos depoentes é um elemento
essencial no inquérito sobre acidentes e fatos da navegação, sendo vedadas, entretanto, acareações entre os mesmos. (v ou f ?)
F - há acareação de uns com outros, quando necessário.
Caberão embargos infringentes dos despachos e decisões do presidente que concederem grandes ou pequenas dilações para
dentro ou fora do país, que julgarem ou não reformados autos perdidos em que não havia ainda decisão final ou sobre erros de
contas ou custas (v ou f ?)
F - ESSA DEFINIÇÃO É PARA AGRAVO. EMBARGO INFRINGENTE: * MATÉRIA NOVA * PROVA POSTERIOR * DECISÃO NÃO UNÂNIME
Os juízes do tribunal poderão exercer qualquer outra função pública, salvo o magistério secundário e superior e os casos previstos
na Constituição para os magistrados (v ou f ?)
FALSO
Art . 27. É vedado ao juiz do Tribunal Marítimo:
Importante!
a) exercer, ainda que em disponibilidade,
qualquer outra função pública, salvo o magistério
secundário e superior e os casos previstos na
Constituição para os magistrados sob pena de perda
do cargo;
b) exercer atividade político-partidária.
O Tribunal Marítimo está vinculado ao Poder Judiciário. V OU F?
FALSO
Art. 1o O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo
o território nacional, órgão, autônomo, AUXILIAR do
PODER JUDICIÁRIO, VINCULADO ao MINISTÉRIO DA MARINHA no que se refere ao provimento de pessoal
militar e de recursos orçamentários para pessoal e
material destinados ao seu funcionamento, tem como
atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação
marítima, fluvial e lacustre e as questões
relacionadas com tal atividade, especificadas nesta
Lei.
As atribuições do Diretor-Geral da Secretaria, das divisões, serviços, seções e turmas serão
minuciosamente fixadas no ___________.
Regimento Interno
