3- LEI ÓLEO Flashcards
As instalações ou meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição poderão ser exigidos das instalações portuárias
especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas, bem como dos ____________.
dos estaleiros, marinas, clubes náuticos e similares, a critério do órgão ambiental competente.
Todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, disporá obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pela autoridade marítima. V ou F (Justifique caso, F)
FALSO.
critérios estabelecidos pela ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Plano de contingência é o conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas. V ou F (Justifique caso, F)
FALSO. PLANO DE EMERGÊNCIA.
Os planos de emergência estabelecerão o nível de coordenação e as atribuições dos diversos órgãos e instituições públicas e privadas neles envolvidas. V ou F (Justifique caso, F)
FALSO. PLANO DE CONTINGÊNCIA.
Qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado ao ______________, à ___________ e ao ___________, independentemente das medidas tomadas para seu controle.
órgão ambiental competente - Capitania dos Portos - órgão regulador da indústria do petróleo
Qual alternativa que não apresenta aquele que não responde pelas infrações previstas na lei 9.966 na medida de sua ação ou omissão:
a) O concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo
b) O proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente;
c) O comandante ou tripulante do navio;
d) O proprietário da carga;
e) O prático;
f) O agente marítimo.
e) e f).
Quem realiza o controle ambiental e a fiscalização dos portos organizados, instalações portuárias, estaleiros, navios, plataformas e suas instalações de apoio, avaliar os danos ambientais causados por incidentes ocorridos nessas unidades e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão federal de meio ambiente;
OEMA
Quem fiscaliza navios, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência?
AM
Quem realiza o controle ambiental e a fiscalização dos portos organizados, das instalações portuárias, das cargas movimentadas, de natureza nociva ou perigosa, e das plataformas e suas instalações de apoio,
quanto às exigências previstas no licenciamento
ambiental, autuando os infratores na esfera de sua competência?
OFMA
Quem levanta os dados e informações e apura responsabilidades sobre incidentes operacionais
que, ocorridos em plataformas e suas instalações de apoio, instalações portuárias ou dutos, tenham causado danos ambientais?
ANP/Órgão regulador da indústria do petróleo
Quem avalia os danos ambientais causados por
incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório
circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente?
OMMA
A negligência ou omissão dos órgãos públicos na apuração de responsabilidades pelos incidentes e na aplicação das respectivas sanções legais implicará _____________ de seus agentes.
crime de responsabilidade.
O órgão federal de meio ambiente, ouvida a ________, definirá a localização e os limites das áreas
ecologicamente sensíveis, que deverão constar das cartas náuticas nacionais.
Autoridade marítima
Os planos de ________ estabelecerão o nível de coordenação e as atribuições dos diversos órgãos e instituições públicas e privadas neles envolvidas.
contingência
Os valores arrecadados com a aplicação das multas previstas nesta Lei serão destinados ao órgão federal do meio ambiente. V ou F (Justifique caso, F)
FALSO. Destinados aos órgãos que as aplicarem, no âmbito de suas competências.
