36 - N 20 Flashcards

1
Q

De acordo com a NORMAM 20, julgue aos itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Administração significa o Estado da Bandeira do navio que esteja operando.
II - Água de Lastro é a água com suas partículas imersas levada a bordo de uma embarcação nos seus tanques de lastro, para o controle do trim, banda, calado, estabilidade ou tensões da embarcação;
III - Áreas Ecologicamente Sensíveis são os espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
IV - Autoridade Marítima é a autoridade exercida diretamente pelo Comandante da Marinha do Brasil, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.

A

I- F - GOVERNO DO ESTADO SOB CUJA AUT O NAVIO ESTEJA OPE.
II- F - SUSPENSAS
III- F - CONSERVAÇÃO- UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
IV- V

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2
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa correta:

a) Autoridade Portuária é a autoridade que tem diretamente a seu cargo, em sua demarcação territorial, a aplicação das medidas sanitárias apropriadas de acordo com as Leis e Regulamentos vigentes no território nacional e tratados e outros atos internacionais dos quais o Brasil é signatário;
b) Gestão ou Gerenciamento da Água de Lastro compreende os processos mecânicos, físicos, químicos e biológicos, sejam individualmente ou em combinação, para remover, tornar inofensiva ou evitar a captação ou descarga de Organismos Aquáticos Nocivos e Agentes Patogênicos encontrados na Água de Lastro e Sedimentos nela contidos.
c) Deslastro é a descarga de Água de Lastro, utilizada a bordo da embarcação nos tanques de lastro, somente para instalações de recebimento/recepção;
d) Certificado Internacional é Certificado Nacional de Gerenciamento/Gestão de Água de Lastro emitido e aprovado pelo Estado de Bandeira da embarcação;
e) Certificado de Isenção é o Certificado emitido por uma Sociedade Classificadora, mediante solicitação prévia feita pelo armador ou responsável pela embarcação, de forma fundamentada, para isentar aquelas embarcações que não necessitam cumprir as diretrizes estabelecidas nesta NORMAM;

A
(A) F - AUTORIDADE SANITÁRIA
(B) CORRETA
(C) F - E TB PARA O MEIO HÍDRICO
(D) F - SÓ O INTERNACIONAL
(E) F- DPC
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3
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa correta:

a) Companhia é o proprietário da embarcação ou qualquer outra organização ou pessoa, tais como o operador ou o afretador de embarcação a casco nu, que assumiu do proprietário a responsabilidade pela operação da embarcação e que, ao assumir-la, concordou em aceitar todas as obrigações e responsabilidades impostas pelo Código de Gerenciamento da Água de Lastro;
b) Inspeção Naval é uma atividade técnico-administrativa que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA, das normas e regulamentos delas decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, bem como da prevenção da poluição marinha por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio;
c) Organismos aquáticos nocivos e a agentes patogênicos são organismos aquáticos ou patogênicos que, se introduzidos no mar, incluindo estuários, ou cursos de água doce, podem prejudicar o meio ambiente, a saúde pública, as propriedades ou recursos, prejudicar a diversidade biológica ou interferir em outros usos legítimos de tais áreas;
d) Órgão do Meio Ambiente é o órgão de proteção e controle ambiental do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Ministério da Marinha;
e) Sistema de Gerenciamento de Água de Lastro compreende o gerenciamento de água de lastro por meio do tratamento desta água e os seus sedimentos, obedecendo às Diretrizes estabelecidas pela Autoridade Marítima, mediante processos mecânicos, físicos, químicos ou biológicos, sejam individualmente ou em combinação, para matar, remover ou tornar inofensivos os organismos aquáticos nocivos, ou potencialmente nocivos, e agentes patogênicos existentes na água utilizada como lastro e nos seus sedimentos;

A
(A) CÓDIGO INTERNACIONAL DE GERENCIAMENTO DE A. LASTRO
(B) ADMINI, NÃO É TÉCN ADM
(C) CORRETA
(D) INTEGRANTE DO SISNAMA
(E) DIRETRIZES DA IMO
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4
Q

De acordo com a NORMAM 20, são consideradas situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais para a troca de água de lastro de navios, exceto:

a) Casos de força maior ou de emergência, para resguardar a segurança da vida humana e/ou da embarcação;
b) Quando for necessária a captação ou descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos para garantir a segurança de uma embarcação e das pessoas a bordo em situações de emergência ou salvamento de vida humana no mar;
c) Quando ocorrer descarga intencional da Água de Lastro e sedimentos nela contidos resultante de dano à embarcação ou seus equipamentos, desde que todas as precauções razoáveis tenham sido tomadas, antes e depois da ocorrência ou descoberta do dano ou descarga, visando prevenir ou minimizar a descarga, e a menos que o armador, companhia, operador da embarcação ou oficial responsável negligentemente tenha causado o dano;
d) Quando a captação e descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos for realizada com a finalidade de evitar ou minimizar incidentes de poluição causados pela embarcação;
e) Quando a descarga da Água de Lastro e sedimentos nela contidos realizar-se no mesmo local onde a totalidade daquela Água de Lastro e seus sedimentos se originaram e contanto que nenhuma mistura com a água de lastro e sedimentos procedentes de outras áreas tenha ocorrido.

A

(C) ACIDENTAL

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5
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa que apresenta uma embarcação que não está isenta do cumprimento desta norma:

a) Qualquer navio de guerra, navio auxiliar da Marinha ou qualquer outra embarcação de propriedade de um Estado ou operado por ele e utilizado, temporariamente, em serviço governamental comercial.
b) Embarcações com tanques selados contendo Água de Lastro permanente não sujeita à descarga para o meio ambiente aquático, desde que possuam o Certificado de Isenção válido emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).
c) Embarcações de apoio marítimo e portuário quando operando em AJB.
d) Embarcações cujas características do projeto não permitam a troca de lastro, desde que possuam o Certificado de Isenção válido emitido pela DPC;
e) Embarcações operando exclusivamente entre portos/locais específicos dentro de uma mesma bacia, desde que possuam o Certificado de Isenção válido emitido pela DPC.

A

(A) SÓ NÃO-COMERCIAL QUE SERÁ ISENTO

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6
Q

De acordo com a NORMAM 20, complete a lacuna e assinale a alternativa correta:
As embarcações de esporte e recreio usadas somente para recreação/competição ou aquelas usadas com fins de busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda _______ m e com capacidade máxima de água de lastro de _____m³ estão isentas do cumprimento desta norma.

a) 20 / 8
b) 50 / 10
c) 20 /10
d) 8 / 50
e) 50 / 8

A

(E)

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7
Q

De acordo com a NORMAM 20, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - As plataformas semissubmersíveis e as flutuantes, de perfuração ou de produção, estão sujeitas aos procedimentos de troca da Água de Lastro, quando de sua chegada ao Brasil, oriundas de porto estrangeiro ou de águas estrangeiras ou internacionais;
II - As plataformas semissubmersíveis e as flutuantes de produção estão isentas dos procedimentos de troca da Água de Lastro, a partir do momento de sua instalação no local de operação e durante o período em que permanecer na locação;
III - As plataformas semissubmersíveis e as flutuantes de perfuração não estão isentas dos procedimentos de troca da Água de Lastro, quando seu deslocamento se der no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileiras. *

A

BIZU: QUANDO TEM OU: SUJEITA; QUANDO É UMA SÓ: ISENTA.
I- V
II- V
III- F - ESTÃO ISENTAS

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8
Q

De acordo com a NORMAM 20, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de garantir procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Este Plano deve ser incluído na documentação operacional da embarcação, devendo, ainda, ser específico para cada embarcação e conter algumas instruções. Assinale a alternativa incorreta acerca dessas instruções:

(a) Procedimentos detalhados de segurança para a embarcação e tripulação associados ao gerenciamento da Água de Lastro;
(b) Ser escrito em português nas embarcações brasileiras que operam em águas jurisdicionais brasileiras ou em longo curso;
(c) Indicar os pontos onde a coleta de amostras da Água de Lastro, representativas do lastro que a embarcação traz, seja possível;
(d) Nomear o oficial a bordo responsável por assegurar que o Plano seja corretamente implementado;
(e) Descrição detalhada das ações a serem empreendidas para implementar o gerenciamento da Água de Lastro;

A

(B) SE LC, DEVERÁ TB TER EM INGLÊS

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9
Q

De acordo com a NORMAM 20, a partir de quantos AB, haverá a obrigatoriedade do navio possuir um Certificado Internacional de Gestão de Água de Lastro (BWMC) emitido pela ou em nome da Bandeira de forma a certificar que o navio cumpre os requisitos previstos na Convenção de Água de Lastro:

a) 100
b) 150
c) 200
d) 300
e) 400

A

(E)

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10
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa correta:

(a) O Plano e o Certificado de Gerenciamento da Água de Lastro das embarcações brasileiras e das embarcações afretadas com Atestado de Inscrição Temporária (AIT) devem ser aprovados somente pela DPC. As embarcações de outras bandeiras deverão ter seus planos aprovados pela Administração do país de bandeira ou organização por ela reconhecida.
(b) Somente as embarcações brasileiras e estrangeiras que possuem inscrição temporária que façam escalas em portos ou terminais brasileiros estão sujeitas à Inspeção Naval com a finalidade de determinar se a embarcação está em conformidade com esta Norma.
(c) As informações dobre água de lastro das embarcações deverão ser preenchidas e encaminhadas ao Agente da Autoridade Marítima em cuja jurisdição situa o porto de destino pelos respectivos comandantes ou seus Agentes Marítimos, no prazo máximo de duas horas após a atracação ou fundeio da embarcação.
(d) A embarcação deverá manter a bordo, por um período de pelo menos 2 (dois) anos, um exemplar do formulário para Informações Relativas à Água Utilizada como Lastro para atender à Inspeção Naval.
(e) Os lançamentos no Livro Registro de Água de Lastro (BWRB) deverão ser mantidos a bordo do navio por um período mínimo de três anos depois que o último lançamento tiver sido feito e, depois disso, no controle do Armador por um período mínimo de dois anos.

A

(A) F - PELA SC => BIZU: EU COMO PSC TINHA ACESSO A ÁGUA DE LASTRO? NÃO! ENTÃO SC QUE APROVA. EU COMO PSC, APENAS DIGO OK PARA O DOC QUE O COMTE APS DA SC.
(B) F - EMB QUE FAÇAM ESCALAS EM PORTOS BRAS, NÃO SOMENTE BRAS E ESTRAN C AIT.
(C) F- 2h ANTES
(D) CORRETA
(E) F- O CONTRÁRIO, 2 ANOS A BORDO E 3 ANOS EM TERRA

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11
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa incorreta:

(a) As embarcações deverão realizar a troca da Água de Lastro a pelo menos 200 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos 200 metros de profundidade, considerando os procedimentos determinados nesta Norma. Será aceita a troca de Água de Lastro por quaisquer dos métodos: Sequencial, Fluxo Contínuo e Diluição Brasileiro.
(b) Nos casos em que a embarcação não puder realizar a troca da Água de Lastro em conformidade em conformidade com o disposto na norma, a troca deverá ser realizada o mais distante possível da terra mais próxima e, em todos os casos, a pelo menos 50 milhas náuticas e em águas com pelo menos 200 metros de profundidade.
(c) Não deverá ser exigido de uma embarcação que se desvie do seu plano de viagem ou retarde a viagem para cumprimento do disposto na norma.
(d) Não deverá ser exigido de uma embarcação que esteja realizando troca da Água de Lastro que cumpra o estabelecido na norma, se o Comandante decidir de forma razoável que tal troca ameaçaria a segurança ou estabilidade da embarcação, sua tripulação ou seus passageiros devido a condições meteorológicas adversas, esforços excessivos da embarcação, falha em equipamento ou qualquer outra condição extraordinária;
(e) Quando a embarcação utilizar o método do Fluxo Contínuo ou de Diluição para a troca da Água de Lastro deverá bombear, no mínimo, duas vezes o volume do tanque;

A

(E) 3 VEZES

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12
Q

De acordo com a NORMAM 20, ao realizarem a troca da Água de Lastro as embarcações deverão fazê-lo com uma eficiência de pelo menos:

(a) 80% de troca volumétrica da Água de Lastro;
(b) 85% de troca volumétrica da Água de Lastro;
(c) 90% de troca volumétrica da Água de Lastro;
(d) 95% de troca volumétrica da Água de Lastro;
(e) 98% de troca volumétrica da Água de Lastro;

A

(D)

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13
Q

De acordo com a NORMAM 20, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Somente os tanques/porões que tiverem sua água trocada poderão ser deslastrados.
II - É proibida a descarga de água de lastro nas Áreas Ecologicamente Sensíveis e em Unidades de Conservação da Natureza (UC) ou em outras áreas cautelares estabelecidas pelos órgãos ambientais ou sanitários, nas AJB, quando plotadas em carta náutica. III - Quando não for possível, em função da derrota da embarcação, atender ao disposto na norma, a embarcação estará isenta de realizar a troca da água de lastro.
IV - As embarcações que possuam um Sistema de Tratamento de Água de Lastro (BWMS) operacional com o respectivo Certificado de Tipo-Aprovado e com Certificado Internacional válido, emitido por autoridade competente (Administração e/ou Sociedade Classificadora atuando em nome da Bandeira do navio), estarão dispensadas de realizarem a troca de água de lastro como o previsto na norma.

A

I - V
II - V
III - F - NÃO ESTARÁ ISENTA
IV - V

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14
Q

De acordo com a NORMAM 20, conforme previsto nas diretrizes para aprovação dos sistemas de gerenciamento de água de lastro atualizadas em 2016, os sistemas devem prover, caso seja requerido durante a inspeção naval, informações sobre o funcionamento dos mesmos. Assinale a alternativa incorreta acerca desses parâmetros de auto-monitoramento:

a) Informações gerais: nome do navio, número IMO, fabricante do BWMS e designação tipo, número de série do BWMS, data de instalação do BWMS no navio, capacidade nominal de tratamento do sistema (TRC), tipo do tratamento (in-line/intank), tipo de embarcação e tipo de operação realizada pela embarcação.
b) Parâmetros operacionais: todos os parâmetros registrados devem ter horário marcado (time tagged) se aplicável; modos operacionais do BWMS e quaisquer modos de transição, incluindo operações de contorno (bypass) (por exemplo, captação, descarga, aquecimento, limpeza e início), bomba de lastro em operação (sim/não), sempre que a informação estiver disponível no navio, vazão de descarga do sistema, indicação dos tanques envolvidos na operação da água de lastro, quando praticável.
c) Alertas e indicações do sistema: todos os sistemas devem ter um regime de alerta. Cada alarme deve ser registrado. Para auxiliar as inspeções, um resumo com os registros dos alarmes após cada operação de lastro deve ser registrado automaticamente, se possível.
d) Alarmes gerais incluem: paradas automáticas durante a operação, períodos de manutenção, condição da válvula de contorno (bypass) e das válvulas do BWMS representando o modo operacional do sistema conforme apropriado.
e) Alarmes operacionais: sempre que um parâmetro relevante ultrapasse os valores estabelecidos pela Administração, o sistema deve fornecer um alarme. Além disso, um alarme deve ser registrado quando uma combinação de parâmetros relevantes ultrapasse as especificações do sistema, mesmo se cada parâmetro individual não excede seu intervalo aprovado. Se um parâmetro de segurança relevante (segurança para a tripulação, carga e/ou navio) relacionado com o BWMS excede os limites aprovados, um alerta/alarme se faz obrigatório (por exemplo, nível de hidrogênio em ponto(s) de medição apropriado(s)).

A

(A)

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15
Q

De acordo com a NORMAM 20, com a entrada em vigor da Convenção Internacional para Controle e Gestão de Água de Lastro em 08 de setembro de 2017, todos os navios deverão ter a bordo e disponíveis para inspeção:

a) Um Formulário de Gestão de água de Lastro, um Plano de Gerenciamento de Água de Lastro e um Certificado Internacional de Gestão de Água de Lastro.
b) Um certificado de Isenção de Água de Lastro, um Plano de Gerenciamento de Água de Lastro e um Livro Registro de Água de Lastro.
c) Um Plano de Gerenciamento de Água de Lastro, um Livro Registro de Água de Lastro e um Certificado Nacional de Gestão de Água de Lastro.
d) Um Plano de Gerenciamento de Água de Lastro, um Livro Registro de Água de Lastro e um Certificado Internacional de Gestão de Água de Lastro.
e) Um Plano de Segurança de Gerenciamento de Água de Lastro, um Livro Registro de Água de Lastro e um Certificado Nacional de Gestão de Água de Lastro.

A

(D)

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16
Q

De acordo com a NORMAM 20, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - O alijamento de sedimentos oriundos dos tanques de água de lastro nas AJB é permitido apenas em situações excepcionais.
II - A destinação dos sedimentos deverá ser realizada em portos e terminais onde sejam oferecidas instalações adequadas para a recepção dos sedimentos e/ou quando o navio estiver docado. Tais instalações de recepção deverão, por sua vez, oferecer destinação adequada para os sedimentos, sem prejuízo ao meio ambiente, à saúde pública, às propriedades e recursos.
III - Os procedimentos de remoção e destinação dos sedimentos deverão estar descritos no Certificado Internacional de Gestão de Água de Lastro.

A

I- F - PROÍBIDO
II- V
III- F - NO PLANO DE GERENCIAMENTO DE ÁGUA DE LASTRO

17
Q

De acordo com a NORMAM 20, acerca da navegação entre portos e terminais nacionais, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – Todas as embarcações que naveguem entre portos/terminais fluviais de bacias hidrográficas distintas deverão tratar a água de lastro de acordo com o padrão vigente (D-1 ou D-2).
II – O padrão vigente a ser utilizado está relacionado com a data da vistoria de renovação do Certificado IOPP.
III – Navios que não possuam a bordo um BWMS operacional deverão realizar a troca de água de lastro quando o trânsito entre as bacias se der por águas interiores.

(a) V-V-F
(b) V-F-V
(c) V-F-F
(d) F-V-F
(e) F-F-V

A

I - V
II- V
III- F - SE DER POR MAR

18
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa incorreta:

(a) O Controle do sistema de Gestão da Água de Lastro adotado pelo navio será exercido a partir da verificação do Plano de Gerenciamento da Água de Lastro e do Formulário para informações relativas à agua utilizada como Lastro.
(b) O Livro Registro de Água de Lastro e o Certificado Internacional também serão inspecionados no que diz respeito quanto aos lançamentos constantes dos mesmos, assim como no tocante às respectivas datas de validade e endosso.
(c) É proibida qualquer violação das prescrições desta Norma dentro das AJB, sendo estabelecidas sanções de acordo com as leis nacionais. Quando isso ocorrer, o Agente da Autoridade Marítima deve instaurar um procedimento administrativo em conformidade com a legislação, podendo ainda tomar medidas para advertir, deter ou proibir a entrada da embarcação no porto ou terminal;
(d) A fiscalização exercida pela inspeção naval é um componente essencial do Gerenciamento da Água de Lastro e, dessa forma, deve basear-se no regime de gestão adotado, ser coerente com a prática nacional.
(e) A critério do Agente da Autoridade Marítima poderá ser concedida à referida embarcação permissão para deixar o porto ou terminal com a finalidade de descarregar ou trocar a Água de Lastro, de acordo com os procedimentos previstos nesta Norma.

A

(D) INTERNACIONAL

19
Q

De acordo com a NORMAM 20, alguns tópicos podem ser objeto de verificação pelo Agente da Autoridade Marítima. Assinale a alternativa correta: *

(a) No Formulário da Água de Lastro, verificar qual o método de troca da Água de Lastro adotado pela embarcação.
(b) Verificar se o Plano de Gerenciamento da Água de Lastro foi corretamente preenchido.
(c) Verificar a validade do Certificado Nacional de Gestão de Água de Lastro, emitido pela Autoridade competente do Estado de Bandeira, ou, quando for o caso, do Certificado de Isenção.
(d) Verificar o Livro Registro de Água de Lastro quanto aos registros lançados.
(e) A critério do Agente da Autoridade Marítima poderão ser coletadas amostras de água dos tanques de carga para verificação indicativa da conformidade em função do sistema de gestão adotado pela embarcação.

A
(A) PLANO DE GERENC ÁGUA DE LASTRO
(B) FORMULÁRIO DE ÁGUA DE LASTRO
(C) INTERNAFIONAL
(D) CORRETA
(E) TANQUE DE LASTRO
20
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa incorreta:

(a) Constitui infração toda ação ou omissão que viole as regras estabelecidas nesta norma.
(b) Compete aos Agentes da Autoridade Marítima lavrar autos de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
(c) Compete ao DPC, como REPRESENTANTE DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O MEIO AMBIENTE, julgar, em última instância, os recursos sobre multas aplicadas relativas ao descumprimento desta Norma.
(d) Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração do qual deverá ser dada ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. O autuado poderá, no prazo de 15 dias, contados da data da ciência da autuação, oferecer defesa contra o auto de infração.
(e) O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, devendo, para tanto, anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração, podendo requerer o prazo de até dez dias para a sua juntada.

A

(D) 20 DIAS

21
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa correta:

(a) A defesa poderá ser conhecida quando apresentada fora do prazo;
(b) À Autoridade Marítima caberá a prova dos fatos, podendo o acusado produzir outras provas para a sua defesa;
(c) Somente após oferecida a defesa, a autoridade julgadora, no prazo de trinta dias, julgará o auto de infração, decidindo sobre a aplicação das penalidades;
(d) A inobservância do prazo para o julgamento torna nula a decisão da autoridade julgadora e o processo;
(e) Julgado o auto de infração, o autuado será notificado por via postal com aviso de recebimento ou qualquer outro meio válido que assegure a certeza de sua ciência para pagar a multa no prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, ou para apresentar recurso.

A
(A) NÃO PODE
(B) AO AUTUADO CABERÁ
(C) OFERECIDA OU NÃO A DEFESA, ...
(D) NÃO TORNA NULA
(E) CORRETA
22
Q

De acordo com a NORMAM 20, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:
Caso não tenha sido julgada procedente a defesa ou o infrator não concorde com a pena imposta, poderá ainda recorrer da decisão, por meio de recurso em última instância administrativa, junto à Autoridade que a proferiu, dirigido ao Diretor de Portos e Costas (DPC), no prazo de _________ contados da data da notificação da decisão do Agente da Autoridade Marítima. O DPC disporá de __________ para proferir sua decisão, devidamente fundamentada, a partir da data de recebimento do recurso;

(a) Cinco dias / trinta dias
(b) Cinco dias / vinte dias
(c) Quinze dias / trinta dias
(d) Quinze dias / vinte dias
(e) Vinte dias / trinta dias

A

(E)

23
Q

De acordo com a NORMAM 20, assinale a alternativa incorreta:

(a) O recurso de qualquer natureza será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar, no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior;
(b) O recurso não será conhecido quanto interposto fora do prazo, perante órgão ambiental ou autoridade incompetente ou por quem não seja legitimado;
(c) As infrações administrativas são punidas com a sanção de multa diária;
(d) Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas;
(e) A multa será aplicada ao infrator por irregularidades que tenham sido praticadas e quando opuser embaraço à fiscalização dos Agentes da Autoridade Marítima.

A

(A) ATENÇÃO, ESTÁ CORRETA

(C) MULTA SIMPLES

24
Q

De acordo com a NORMAM 20, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:
I - O agente da Autoridade Marítima, ao lavrar o auto de infração deverá observar a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a situação econômica do infrator;
II - O Agente da Autoridade Marítima ao analisar o recurso poderá, de ofício ou mediante provocação, independentemente do recolhimento da multa aplicada, manter ou aumentar o seu valor, respeitados os limites estabelecidos nos itens infringidos, observando as disposições anteriores, ou, ainda, anular o auto, se houver ilegalidade ou revogá-lo, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
III - O não pagamento de multa imposta implicará na inscrição do infrator na Dívida Ativa da União.

A

I- V
II- F- MANTER OU MINORAR. ATENÇÃO!!!!! NÃO AUMENTA
III- V

25
Q

De acordo com a NORMAM 20, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta: O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados da lavratura do auto de infração anterior, implica:
I- aplicação da multa em ___________, no caso de cometimento da mesma infração;
II- aplicação da multa em __________ no caso de cometimento de infração distinta.

(a) Dobro / triplo;
(b) Triplo/ dobro;
(c) Dobro / quádruplo;
(d) Triplo / quádruplo
(e) Quádruplo / triplo

A

TRIPLO/DOBRO

BIZU!
MESMO??? MAIS
DIFERENTE??? MENOS QUE SE FOSSE MESMO