45- N 03 Flashcards
(120 cards)
1
Q
01) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: ~FÇ]
a) O propósito na NORMAM 03 é Estabelecer normas e procedimentos sobre o emprego das embarcações de esporte e/ou recreio empregadas em atividades comerciais, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário.
b) É de competência da Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas sob jurisdição nacional.
c) É atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações na área sob sua jurisdição.
d) Os Estados e Municípios poderão estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas, prática de esportes e entretenimento aquático o qual poderá ser incorporado futuramente aos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro.
e) A fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres, poderá ser delegada às administrações municipais, visando dar proteção à integridade física de qualquer pessoa. É desejável que o Município tenha aprovado, pelo menos, um Plano de Uso e Ocupação das Áreas Adjacentes às Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres. Tais planos poderão estar incorporados, também, a documentos de maior abrangência, como Leis Orgânicas Municipais, Planos Diretores, Planos de Zoneamento, dentre outros.
A
(A) NÃO COMERCIAL
2
Q
02) De acordo com a NORMAM 03, As CP, suas DL e AG criarão os Conselhos de Assessoramento, coordenados pelo titular da OM e constituídos por representantes de autoridades estaduais e/ou municipais, marinas, clubes, entidades desportivas e associações náuticas e outros segmentos da comunidade, que se reunirão para deliberarem sobre ações a serem implementadas, com o objetivo de desenvolver elevados padrões de comportamento nos navegantes. Essas reuniões acontecerão: *
1 point
a) A cada seis meses ou a critério das autoridades municipais e/ou estaduais.
b) A cada três meses ou a critério das autoridades municipais e/ou estaduais.
c) A cada seis meses ou a critério dos Capitães dos Portos, Delegados ou Agentes.
d) A cada três meses ou a critério dos Capitães dos Portos, Delegados ou Agentes.
e) A cada ano ou a critério dos Capitães dos Portos, Delegados ou Agentes.
A
(C)
3
Q
03) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna: Um dos temas que poderá ser abordado nos Conselhos de Assessoramento será a elaboração de programa de adestramento, a ser ministrado \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ao pessoal dos órgãos públicos envolvidos na fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. * 1 point a) Pelas administrações municipais b) Pela CP/DL/AG c) Pela DPC d) Pelas marinas e) Pelos clubes náuticos
A
(B)
4
Q
04) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- Alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de quaisquer itens ou equipamentos que impliquem em diferenças superiores a 3% para o peso leve ou 0,5% do Comprimento entre Perpendiculares para a posição longitudinal do centro de gravidade da embarcação; II- Amador é todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter profissional. III- Áreas adjacentes às praias compreende a área em todo o entorno de uma faixa de praia, seja marítima, fluvial ou lacustre, até o limite de 200 metros medidos a partir da linha da arrebentação das ondas ou, no caso de rios, lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água. *
A
I- F - 2%PL e 0,5% lpp II- F - NÃO PROFISSIONAL III- V
5
Q
05) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
a) Navegação em mar aberto é aquela realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas. As áreas e navegação em mar aberto serão subdivididas em navegação de longo curso e navegação de cabotagem.
b) Navegação Interior 1 é aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde sejam verificadas ondas com alturas significativas que apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações;
c) Navegação Costeira é aquela realizada dentro dos limites de visibilidade da costa até a distância máxima de 50 milhas náuticas;
d) Navegação Oceânica é aquela definida como com restrições e realizada além das 20 milhas náuticas da costa.
e) As Áreas de Navegação Interior são estabelecidas através das NPCP/NPCF de cada Capitania com base nas peculiaridades locais.
A
(A) AQUI É DIVIDIDA EM OCEÂNICA E COSTEIRA (N3); (B) NÃO TEM ALTURA DE ONDA SIGNIFICATIVA E NÃO APS DIFICULDADES AO TRÁFEGO DE EMB; (C) 20 MN; (D) SEM RESTRIÇÕES; (E)CORRETA
6
Q
06) De acordo com a NORMAM 03, correlacione as colunas e assinale a alternativa correta: (1)Associações náuticas (2)Clubes náuticos (3)Entidades desportivas náuticas (4)Marinas (5)Estabelecimento de Treinamento Náutico ( )toda e qualquer empresa que ministre treinamentos práticos para a qualificação de amadores na condução, exclusivamente, de embarcações de esporte e/ou recreio. ( )incluem em suas atividades, registradas em estatuto, a prática das atividades náuticas, voltadas para o esporte e/ou recreio, prestando serviços aos membros do clube ou não, e devidamente regularizados junto às autoridades competentes e cadastrados nas CP, DL e AG. ( )são entidades de natureza civil, sem fins lucrativos, e que tenham como objetivo agregar amadores em torno de objetivos náuticos e ou esportivos. ( )organizações prestadoras de serviços aos navegantes amadores e desportistas náuticos e afins, devidamente regularizadas junto aos órgãos competentes e cadastradas nas CP, DL e AG. ( )entidades promotoras e organizadoras de eventos esportivos náuticos que envolvam embarcações, devidamente regularizadas e cadastradas na CP, DL e AG.
A
5 - 2 - 1 - 4 - 3 BIZU:
- *MINISTRE TREINAMENTO - > ESTABELECIMENTO DE TREIN;
- *ESTATUTO- > CLUBE;
- *SEM FIM LUCRA - > ASSOCIAÇÃO
7
Q
07) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- Carteira de habilitação de Amador (CHA) é o documento que habilita e expressa a qualificação do amador na condução de qualquer embarcação. II- Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) é o documento emitido pelas CP/DL/AG que apresenta a composição máxima da tripulação de uma embarcação para poder operá-la com segurança. III- Certificado de Arqueação - arqueação é a expressão do tamanho total da embarcação, determinada em função do volume de todos os espaços fechados. Todas as embarcações de esporte e/ou recreio deverão possuir Certificado de Arqueação. *
A
I - F - E/R; II- F - MÍNIMA; III- F - SÓ >/=24m
8
Q
08) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O termo “comprimento da embarcação” é definido como sendo a distância horizontal entre os pontos extremos da proa a popa, incluindo Plataformas de mergulho, gurupés ou apêndices similares que serão considerados para o cômputo dessa medida; II- Dispositivos Flutuantes meios de uso individual ou coletivo, desprovido de propulsão, rebocados pelo ar por embarcação para a prática de atividades esportivas ou de recreio. III- Embarcação Auxiliar - é a embarcação miúda que é utilizada como apoio de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 50HP, possuindo o mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa, da embarcação a que pertence.
A
F- NÃO SÃO CONSIDERADOS; F - PELA ÁGUA; V
9
Q
09) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I – Comandante, também denominado Mestre, Arrais ou Patrão, é a designação do tripulante responsável pela operação e manutenção da embarcação, em condições de segurança extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. II - Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) é o documento emitido pelas CP/DL/AG que apresenta a composição máxima da tripulação de uma embarcação para poder operá-la com segurança. III - Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é o documento que habilita e expressa a qualificação do amador na condução de embarcações de esporte e/ou recreio.
A
I- V; II- MÍNIMA; III- V
10
Q
10) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: * 1 point (a) Certificado de Classe corresponde ao certificado emitido por uma Sociedade Classificadora para atestar que a embarcação atende às suas regras, no que for cabível à classe selecionada. (b) Certificado Estatutário é o certificado atestando a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções Internacionais e Normas da Autoridade Marítima Brasileira. (c) Certificado de Segurança da Navegação é o certificado emitido para uma embarcação para atestar que as vistorias previstas nos códigos e convenções internacionais foram realizadas nos prazos previstos. (d) Certificado de Arqueação - arqueação é a expressão do tamanho total da embarcação, determinada em função do volume de todos os espaços fechados. Apenas as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros deverão possuir Certificado de Arqueação. (e) Convés de Borda-Livre é o convés completo mais elevado que a embarcação possui, de tal forma que todas as aberturas situadas nas partes expostas do mesmo disponham de meios permanentes de fechamento que assegurem sua estanqueidade.
A
(C) ´PREVISTAS NESTAS NORMAS
11
Q
11) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Embarcação Certificada Classe 1, EC1, são as embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates.
b) É considerada embarcação de médio porte aquelas com comprimento igual ou inferior a 24 metros, exceto as miúdas;
c) Embarcação de Sobrevivência é o meio coletivo de abandono de embarcação ou plataforma marítima em perigo, capaz de preservar a vida de pessoas durante um certo período, enquanto aguarda socorro.
d) Embarcação miúda é aquela com comprimento inferior ou igual a cinco metros ou com comprimento total inferior a oito metros que apresentem as seguintes características: convés aberto ou convés fechado, sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 50HP.
e) Equipamentos de entretenimento aquático são os demais dispositivos não enquadrados como flutuantes ou aéreos rebocados, como por exemplo: acessórios acoplados a embarcações, pranchas esportivas utilizadas para atividades esportivas de recreação e lazer do tipo stand-up paddle e windsurf, coletes ou botas impulsionados por hidrojato, etc.
A
(B) MÉDIO PORTE ==> <24m EXCETO MIÚDAS
12
Q
12) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Inspeção Naval é a atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA e das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil.
b) Inscrição da Embarcação é o seu cadastramento na CP, DL ou AG, com a atribuição do nome e do número de inscrição e a expedição do respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE).
c) Licença de Alteração é o documento emitido, para demonstrar que as alterações a serem realizadas em relação ao projeto apresentado por ocasião da emissão da Licença de Construção encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por estas normas.
d) Licença de Construção é o documento emitido, para embarcações a serem construídas no país para a bandeira nacional ou para exportação, ou a serem construídas no exterior para a bandeira nacional, que demonstra que seu projeto encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por estas normas.
e) Lotação é a quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar, não incluindo a tripulação.
A
(E) INCLUI LOTAÇÃO
13
Q
13) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Moto Aquática é uma embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato da água ejetado da parte traseira da embarcação. II - Protótipo é a primeira embarcação de uma “Série de Embarcações” para a qual já tenha sido emitida uma Licença de Construção ou um Documento de Regularização. III - Recursos Instrucionais é todo e qualquer recurso dispensável para o exercício das atividades voltadas para a formação de amadores. IV - Termo de Responsabilidade é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, pelo qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todos os requisitos de segurança previstos nestas normas. *
A
III - F - INDISPENSÁVEL
14
Q
14) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
a) Passageiro é todo aquele que é transportado pela embarcação prestando ou não serviço a bordo.
b) Profissional Tripulante é todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo.
c) Proprietário é a pessoa física ou jurídica em cujo nome a embarcação de esporte e/ou recreio está inscrita numa CP, DL ou AG e/ou registrada no Tribunal Marítimo.
d) Prova de Mar é aquela realizada com a embarcação fundeada para verificação das condições de navegabilidade e funcionamento dos diversos equipamentos, tais como motores de propulsão, geração de energia, bombas, comunicações, iluminação, etc.
e) Vistoria é a ação de cunho administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referente à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações.
A
(A)NÃO PRESTA SVC A BORDO; (B)PROFI NÃO TRIPU; (C) CORRETA; (D)NAVEGANDO; (E)TÉCNICO ADM
15
Q
15) De acordo com a NORMAM 03, acerca das áreas seletivas para navegação, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- Embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela só poderão trafegar a partir de 200 (duzentos) metros da linha base; II- Embarcações de propulsão a motor, utilizando dispositivos rebocáveis, acoplados ou não, só poderão trafegar a partir de trezentos (300) metros da linha base. As motos aquáticas empregadas no Serviço de Salvamento como Corpo de Bombeiros estão isentas desta restrição; III- Embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para fundear, caso não haja nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Toda aproximação deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a 2 (dois) nós, preservando a segurança das pessoas.
A
I - F - 100m; II- F -200m; III- F- 3 NÓS
16
Q
16) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - As áreas autorizadas pela autoridade municipal/estadual, com anuência do Agente da Autoridade Marítima da área de jurisdição, para a utilização de dispositivos flutuantes, dispositivos aéreos e equipamentos de entretenimento aquático, quando localizadas nas proximidades de praias do litoral, canais, lagos, lagoas e rios, deverão ser adequadamente delimitadas por boias de demarcação, sob responsabilidade dos proprietários daqueles dispositivos e equipamentos. II - Compete ao poder público estadual e, especialmente, ao municipal, por intermédio dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Plano Diretor, Plano de Zoneamento, Plano de Uso e Ocupação etc, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos, bem como, na água, as áreas destinadas aos banhistas, para a prática de esportes náuticos, fixando nessas imediações, áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático. III - Em princípio, a extremidade navegável das praias, ou outra área determinada pelo poder público competente, é o local destinado ao lançamento ou recolhimento de embarcações da água ou embarque e desembarque de pessoas ou material, devendo ser perfeitamente delimitada e indicada por sinalização aprovada pela Autoridade Marítima. O fundeio nessa área será permitido apenas pelo tempo mínimo necessário ao embarque ou desembarque de pessoal, material ou para as fainas de recolhimento ou lançamento da embarcação.
A
TODOS CORRETOS
17
Q
17) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
a) Os equipamentos de entretenimento aquático de aluguel que operam nas imediações das praias e margens, deverão ter suas áreas de operação perfeitamente delimitadas, por meio de boias, pelos proprietários dos equipamentos, sendo essas áreas devidamente aprovadas pela DPC;
b) Compete à CP/DL/AG estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas, para a prática de esportes náuticos, fixando nessas imediações, áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático;
c) A busca e salvamento de vida humana em perigo a bordo de embarcações no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, obedecem à legislação específica estabelecida pelo Comando dos Distritos Navais;
d) Os organizadores de atividades ou eventos náuticos, recreativos ou esportivos, comemorativas ou de exibição, no planejamento e programação dos eventos, deverão apresentar à CP, DL ou AG com antecedência mínima de 15 (quinze) dias uteis os dados necessários sobre o evento que pretende realizar.
e) A participação de menores de 18 anos em competições que envolvam embarcações motorizadas ou não está condicionada à apresentação à organização do evento, de uma autorização escrita dos pais, tutores ou responsáveis legais sem a necessidade de firma reconhecida.
A
(A) CDA; (B) MUNI/ESTADO; (C)CON COMOPNAV; (D)CORRETA; (E) COM FIRMA RECON.
18
Q
18) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa que não apresenta uma área de segurança: *
1 point
a) A menos de 500 m das instalações militares;
b) Fundeadouros de navios mercantes;
c) Áreas adjacentes às praias reservadas aos banhistas;
d) A menos de 500 m das plataformas de petróleo;
e) Proximidades de instalações portuárias.
A
(A)200m
19
Q
19) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) A busca e salvamento de vida humana em perigo a bordo de embarcações no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, obedecem à legislação específica estabelecida pelo Comando do Distrito Naval da área de jurisdição.
b) Qualquer pessoa, especialmente, o Comandante da embarcação, é obrigada, desde que o possa fazer sem perigo para sua embarcação, tripulantes e passageiros, a socorrer quem estiver em perigo de vida no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores.
c) Qualquer pessoa que tomar conhecimento da existência de vida humana em perigo no mar, nos portos ou vias navegáveis interiores, deverá comunicar imediatamente o fato à CP/DL/AG ou Autoridade Naval, mais próxima.
d) Quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente, o seu proprietário é o responsável pelas providências necessárias a anular ou minimizar esse risco e, caso o dano se concretize, pelas suas consequências sobre terceiros ou sobre o meio ambiente, sem prejuízo do direito regressivo que lhe possa corresponder;
e) O Comandante da embarcação deverá tomar todas as medidas possíveis para obter assistência ou salvamento e deverá, juntamente com a tripulação, cooperar integralmente com os salvadores, envidando seus melhores esforços antes e durante as operações de assistência ou salvamento, inclusive para evitar ou reduzir danos a terceiros ou ao meio ambiente.
A
(a) COMOPNAV
20
Q
20) De acordo com a NORMAM 03, os organizadores de atividades ou eventos náuticos, recreativos ou esportivos, comemorativas ou de exibição, com o propósito de assegurar que esses eventos não interfiram na segurança da navegação e na salvaguarda da vida humana, deverão apresentar à CP/DL/AG os dados necessários sobre o evento que pretende realizar, com uma antecedência mínima de: * 1 point a) 10 dias úteis b) 10 dias corridos c) 15 dias úteis d) 15 dias corridos e) 30 dias corridos
A
(C)
21
Q
21) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta acerca das medidas tomadas por organizadores de atividades ou eventos náuticos, recreativos ou esportivos, comemorativas ou de exibição, com o propósito de assegurar que esses eventos não interfiram na segurança da navegação e na salvaguarda da vida humana: *
1 point
a) Conforme o número de embarcações e pessoas envolvidas, dimensões e condições da área de realização do evento, deverá ser provida uma ou mais embarcações para apoio ao evento, devendo esta(s) embarcação(ões) ser(em) responsável(is) pelo atendimento dos casos de emergência, visando assegurar a integridade física dos participantes.
b) Não é recomendável a realização de competições envolvendo menores de 14 anos.
c) As embarcações de apoio, deverão possuir, pelo menos, duas boias circulares ou ferradura, com trinta metros de retinida, coletes salva-vidas suplementares, sinalizadores náuticos, equipamento de comunicações em VHF ou HF para contato com equipe de apoio em terra e outros recursos complementares julgados convenientes.
d) A Autoridade Marítima demarcará e sinalizará todo o percurso em que será realizado o evento.
e) A participação de menores de 18 anos em competições que envolvam embarcações motorizadas, ou não motorizadas, está condicionada à apresentação à organização do evento, de autorização formal, com firma reconhecida, dos pais, tutores ou responsáveis legais.
A
(D) A ORGANIZADORA DO EVENTO
22
Q
22) De acordo com a NORMAM 03, acerca das atividades com dispositivos flutuantes, dispositivos aéreos e equipamentos de entretenimento aquático, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Caberá à Autoridade Marítima as regulações relativas às diversões públicas e comerciais.
b) A utilização de dispositivos flutuantes, dispositivos aéreos e equipamentos de entretenimento aquático nas áreas adjacentes às praias do litoral, canais, lagos, lagoas e rios deverá estar limitada ao estabelecido pela autoridade municipal/estadual, com anuência do Agente da Autoridade Marítima da área de jurisdição, a fim de que seja preservada a integridade física de banhistas.
c) Os usuários de dispositivos flutuantes, dispositivos aéreos e equipamentos de entretenimento aquático, quando aplicável, deverão embarcar e desembarcar das embarcações rebocadoras somente nos cais, atracadores, trapiches e afins que possuam as condições de segurança adequadas.
d) É proibido realizar reboque de dispositivos flutuantes e aéreos no período entre o pôr e o nascer do sol.
e) As CP poderão estabelecer regras e recomendações adicionais sobre o assunto em suas NPCP/NPCF.
A
(A) NÃO CABE A AUT MARÍTIMA
23
Q
23) De acordo com a NORMAM 03, acerca das regras especiais para utilização de dispositivos flutuantes e dispositivos aéreos quando operados em caráter comercial, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: ( )A embarcação rebocadora deverá estar classificada como de esporte e/ou recreio. ( )A embarcação rebocadora deve, obrigatoriamente, ser tripulada, no mínimo, por um condutor aquaviário e por um observador. O observador deverá ser, também, aquaviário. ( )O condutor é responsável por vigiar o(s) usuário(s) do dispositivo, informando ao observador quaisquer anormalidades observadas que afetem a sua segurança, assim como a aproximação de outras embarcações pelo setor de través/popa.
A
F (NÃO PODERÁ SER E/R) - F ( NÃO PRECISA SER AQV , O OBS, PODE SER AMADOR) - F ( O CONTRÁRIO)
24
Q
24) De acordo com a NORMAM 03, acerca das regras especiais para utilização de dispositivos flutuantes e dispositivos aéreos quando operados em caráter comercial, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I – O condutor da embarcação rebocadora deve, sempre que possível, manter a distância de banhistas, mergulhadores e embarcações em movimento ou fundeadas maior que aquela correspondente ao comprimento do cabo de reboque. II – É recomendável a utilização de colete salva-vidas por todos os usuários de dispositivos flutuantes e aéreos. III - É proibida a manobra de embarcação rebocadora que objetivem arremessar deliberadamente os usuários dos dispositivos flutuantes na água ou o contato físico entre eles, exceto os dispositivos do tipo banana-boat e disc-boat, desde que a manobra seja feita com segurança.
A
I - V; II- F(OBRIGATÓRIO); III- F (EM ESPECIAL OS DISP…)
25
```
25) De acordo com a NORMAM 03, é proibido o transporte de crianças em dispositivos flutuantes rebocados, do tipo banana e disc boat com idade inferior a: *
1 point
a) 7 anos
b) 12 anos
c) 14 anos
d) 16 anos
e) 18 anos
```
(A) < 7 ANOS; ENTRE 7 E 12, PODE COM AUTO OU CIA DOS RESPO. RECOMENDA-SE ENTRE 2 ADULTOS.
26
26) De acordo com a NORMAM 03, acerca de reboque de dispositivo flutuante realizado por moto aquática, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: ( )A moto aquática deve ter capacidade para no mínimo dois (2) ocupantes: para o condutor e o observador. ( )No caso de reboque de banana boat/disc boat, o número de passageiros estará limitado a seis (6) pessoas por dispositivo. ( )O condutor da moto aquática deve ser aquaviário e habilitado na categoria de motonauta (MTA).
F(MÍNIMO 3**** CONDUTOR,OBSERVADOR E EVENTUAL PASSAGEIRO DO DISP REBOCADO) - F (5 OCUPANTES; BIZU BANANA DE PIJAMAS HI 5)- V
27
27) De acordo com a NORMAM 03, acerca das recomendações especiais para utilização de dispositivos flutuantes e dispositivos aéreos quando operados exclusivamente em caráter de esporte e lazer, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) A embarcação rebocadora deve ser tripulada, no mínimo, por um condutor aquaviário habilitado para a área de navegação onde deseja navegar, sendo este o responsável pela segurança da embarcação e do usuário do dispositivo, e por manter a distância mínima de obstáculos potencialmente perigosos.
b) Recomenda-se que exista um observador a bordo para vigiar o usuário do dispositivo, informando ao condutor quaisquer anormalidades observadas que afetem a sua segurança, assim como a aproximação de outras embarcações pelo setor de través/popa.
c) Será obrigatória a utilização de colete salva-vidas por todos os usuários de dispositivos flutuantes e aéreos.
d) O condutor da embarcação rebocadora deverá, sempre que possível, manter a distância de banhistas, mergulhadores e de embarcações em movimento ou fundeadas maior que a correspondente ao comprimento do cabo de reboque.
e) O condutor da embarcação rebocadora deve manobrá-la com velocidade compatível com a segurança necessária para os banhistas, para o usuário do dispositivo e para as embarcações em movimento ou fundeadas, sempre levando em consideração os riscos potenciais decorrentes do tráfego aquaviário e das limitações impostas pela geografia do local, bem como pelas condições meteorológicas presentes.
(A) AQV OU AMADOR; EM CARÁTER DE E/R****
28
28) De acordo com a NORMAM 03, acerca das regras e recomendações para o emprego de equipamentos de entretenimento aquático que utilizam hidrojato, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os equipamentos movidos por hidrojato, que permitem a impulsão de pessoas no ar, tais como o flyboard, o hoverboard e o jetpack empregam motos aquáticas para fornecer a propulsão aos praticantes por meio de pranchas, mochilas e acessórios especiais. II - Para os iniciantes da prática desse tipo de esporte, é obrigatório que uma pessoa habilitada na categoria de motonauta permaneça na moto aquática exercendo o comando da embarcação e propulsão do equipamento. III – Para aqueles motonautas que possuem treinamento específico fornecido por entidade especializada e representantes oficiais do equipamento, a prática do esporte poderá ser realizada de forma individual, por meio do gerenciamento eletrônico remoto da moto aquática. IV - É obrigatório o colete salva-vidas do tipo V e o uso de capacete do tipo wakeboard.
TUDO CERTO, EXCETO:
| V-USO DO CAPACETE É RECOMENDÁVEL.
29
29) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: ( )O dispositivo JET WAVE BOAT e a moto-aquática deverão ser inscritos juntamente, independentemente de não estarem acoplados. ( )Além da Instrução de Aviação Civil ICA 100-12 “Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo”, aos Hidroaviões, quando na água, se aplicam as Regras estabelecidas no Regulamento Internacional para Prevenir Colisões no Mar. ( )As áreas de pouso e decolagem de hidroaviões, bem como as informações complementares para a operação da aeronave na água, constarão de NPCP/NPCF. *
(F) SEPARADAMENTE ; (V); (V)*****ATT!
30
30) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- Toda embarcação impossibilitada de manobrar em apoio à atividade de mergulho Amador, no período diurno, deverá exibir a bandeira “Bravo”, que significa: “tenho mergulhador na água, mantenha-se afastado e a baixa velocidade”. II- O locatário da embarcação de esporte/ recreio poderá realizar a sublocação para terceiros desde que seja com a finalidade exclusiva de recreação ou para a prática de esportes; III- O locatário somente poderá realizar o aluguel das embarcações de esporte e/ou recreio com tripulação, devendo esta ser compatível e habilitada; *
I- F- BANDEIRA ALFA;
II- F(NÃO PODE SUBLOCAR);
III-F(LOCATÁRIO NÃO PRECISA ALUGAR C TRIPU
31
31) De acordo com a NORMAM 03, acerca do aluguel de embarcações, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - A autorização para funcionamento de empresas de aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio é atribuição dos órgãos competentes municipais ou estaduais que autorizam essa atividade comercial nas suas respectivas competências. II – É comum encontrar em praias ou marinas empresas alugando comercialmente motos aquáticas e embarcações, cuja atividade deve ser objeto de regulação da Autoridade Marítima. III - Escunas, saveiros e similares não poderão ser classificadas como embarcações de esporte e recreio, e assim não poderão ser enquadradas na modalidade CHARTER. Estas embarcações somente poderão ser classificadas para atividade de esporte e/ou recreio desde que destinadas ao uso próprio ou familiar, sendo vedado o seu emprego em atividades comerciais. *
I- V; II- F(ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS), III-V
32
32) De acordo com a NORMAM 03, acerca de embarcações estrangeiras de esporte/ recreio, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Por ocasião da chegada ao primeiro porto nacional, qualquer pessoa ou objeto só poderá embarcar ou desembarcar da embarcação estrangeira depois que a mesma estiver liberada pela visita das Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal.
b) O responsável pela embarcação ou um representante da marina ou clube náutico visitado deverá apresentar à CP/DL/AG, a Declaração de Entrada/Saída para realizar o respectivo visto, impreterivelmente, até 4horas após a entrada, anexando cópia dos vistos de liberação das Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal e cópia da página identificadora do passaporte do proprietário e dos tripulantes.
c) O Comandante da embarcação deverá estar preparado para receber a visita de um inspetor naval, dentro do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, após a apresentação da Declaração de Entrada, para que seja efetuada a verificação do que foi declarado.
d) A saída da embarcação das AJB deverá ser comunicada, com antecedência mínima de vinte e quatro (24) horas, mediante reapresentação da Declaração de Entrada/Saída para obtenção do visto de saída.
e) O tempo de permanência da embarcação em AJB será definido pelo órgão regional da Receita Federal.
(B) ATÉ 24H
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33) De acordo com a NORMAM 03, acerca de embarcações estrangeiras de esporte/ recreio empregadas como aluguel, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta: I- As embarcações estrangeiras, alugadas na modalidade CHARTER para emprego exclusivo de esporte e/ou recreio, deverão solicitar à CP/DL/AG da área que irão operar, a emissão do Atestado de Inscrição Temporária. II- Para obtenção do AIT deverão ser apresentados os documentos que comprovem a regularização da embarcação perante a Secretaria da Receita Federal. O AIT terá validade de, no máximo, o período do Contrato de Afretamento, respeitado o limite de 6 (seis) anos. III- A embarcação será submetida a uma Perícia de Conformidade anual, que deverá ser solicitada à CP/DL, no mínimo 15 (quinze) dias antes do término de validade da Declaração de Conformidade. A validade da Declaração de Conformidade será de 1 (um) ano. *
TUDO CORRETO
34
1 point
(a) As embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio estão sujeitas à inscrição nas CP/DL/AG, devendo, por exigência legal, serem registradas no Tribunal Marítimo (TM) sempre que sua Arqueação Bruta (AB) exceder a 100.
(b) Os documentos que comprovam a regularização da inscrição ou registro de uma embarcação perante a Autoridade Marítima Brasileira são: Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) para as embarcações registradas, ou seja, com AB maior que 100, e o Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para as demais, apenas inscritas. Esses documentos originais são de porte recomendado a bordo da embarcação.
(c) Para embarcações com comprimento igual ou menor a 12 metros a inscrição será simplificada. Estão dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão e os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados, do tipo banana-boat, com até 10 metros de comprimento.
(d) Em se tratando de flutuantes destinados a operar ou funcionar como casas flutuantes e outras estruturas flutuantes similares, a emissão do TIE está condicionada ao cumprimento do disposto no Capítulo 1 da NORMAM-11/DPC.
(e) As embarcações serão inscritas e/ou registradas, por meio de solicitação do proprietário às CP, DL ou AG (órgãos de inscrição) em cuja jurisdição ele for domiciliado ou onde a embarcação for operar.
(B) PORTE OBRIGATÓRIO
35
```
02) De acordo com a NORMAM 03, os pedidos de inscrição e/ou registro para as embarcações com AB maior que 100 deverão ser efetuados de acordo com o previsto na Lei no 7.652/88, alterada pela Lei no 9774/98 (Lei de Registro de Propriedade), no prazo máximo de: *
1 point
(a) 10 dias;
(b) 15 dias;
(c) 30 dias;
(d) 45dias;
(e) 60 dias.
```
(B)
36
```
03) De acordo com a NORMAM 03. a inscrição de embarcações com comprimento menor do que 24 metros deverá ser realizada na CP/DL/AG em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a embarcação for operar, em um prazo máximo de: *
1 point
(a) 10 dias a partir da aquisição;
(b) 15 dias a partir da aquisição;
(c) 30 dias a partir da aquisição;
(d) 45dias a partir da aquisição;
(e) 60 dias a partir da aquisição.
```
(E)
37
```
04) De acordo com a NORMAM 03, acerca dos procedimentos de inscrição para embarcações com comprimento igual ou maior do que 24 metros (grande porte) e com AB maior que 100, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Para inscrição dessas embarcações o interessado deverá apresentar na CP/DL/AG o BSADE devidamente preenchido, bem como os documentos exigidos e descritos no sítio do Tribunal Marítimo (TM);
(b) Para essas embarcações é obrigatório o registro no Tribunal Marítimo (TM);
(c) O Órgão de Inscrição de posse do BADE preenchido e da documentação pertinente, incluirá os dados da embarcação no SISGEMB e emitirá o Documento Provisório de Propriedade (DPP), que terá validade inicial de 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão, e deverá ser recolhido quando da entrega ao interessado da PRPM, expedida pelo TM;
(d) Caso a PRPM não seja entregue dentro do prazo, os órgãos de inscrição poderão prorrogar a validade do DPP, desde que o proprietário não esteja incurso nas sanções previstas na legislação pertinente pelo não cumprimento de exigências;
(e) As embarcações já inscritas, e que por algum motivo tiverem de ser registradas no TM, terão seus TIE cancelados pelos órgãos de inscrição quando da emissão da PRPM pelo TM.
```
(A) BADE
38
```
05) De acordo com a NORMAM 03, acerca dos procedimentos de inscrição para embarcações com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros (médio porte) e embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros (grande porte), com AB menor ou igual a 100, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) De posse do BADE, devidamente preenchido, e da documentação pertinente, o interessado dará entrada em seu pedido na CL/DL/AG, que expedirá o respectivo Título de Inscrição da Embarcação (TIE), o qual deverá ser emitido pelo SISGEMB;
(b) Se, por algum motivo, o TIE não puder ser expedido dentro da validade do protocolo da CP, DL ou AG, a embarcação poderá trafegar com cópia do BADE, junto ao protocolo por no máximo 30 dias. Se depois de trinta dias o TIE ainda não puder ser confeccionado, será emitido um TIE Provisório com prazo de validade de até 60 dias.
(c) As embarcações de médio porte, com AB menor que 100, que por força de legislação anterior estejam registradas no TM, poderão requerer o cancelamento desse registro;
(d) Deverá ser apresentada prova de nacionalidade do proprietário, caso este seja estrangeiro;
(e) Para motores com potência acima de 50 HP, deverá ser apresentada a prova de aquisição do motor.
06) De acordo com a NORM
```
(B) NA NORMAM 3 É DIFERENTE; TANTO BADE/BSADE + PROTOCOLO PERMITE EMB CIRCULAR POR 60 DIAS. E DPS +30 C O TIE PROVISÓRIO.
**SEMPRE SERÁ 60+30, INDEPENDENTE SE BSADE OU BADE.
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06) De acordo com a NORMAM 03, acerca das embarcações com comprimento igual ou inferior a 12 metros, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Essas embarcações estão sujeitas à Inscrição simplificada. Se por algum motivo o TIE ou o TIEM não puder ser expedido dentro da validade do protocolo da CP, DL ou AG, a embarcação poderá trafegar com a via do BSADE junto do protocolo por no máximo trinta dias. Se depois de trinta dias o TIE/TIEM ainda não puder ser confeccionado, será emitido um TIE Provisório, com prazo de validade de até 30 dias. II- As embarcações miúdas sem propulsão a motor e as utilizadas como auxiliares de outra maior cujo motor não exceda a 30 HP estão dispensadas de inscrição, podendo, todavia, serem inscritas por solicitação do proprietário; III- As embarcações utilizadas como auxiliares de outra maior necessitam possuir pintados, em ambos os costados, o nome da embarcação principal e na popa o mesmo porto de inscrição. IV – Em se tratando de embarcação importada, deverá ser apresentado o Título de aquisição e comprovante de regularização junto a RFB (Receita Federal do Brasil).
I - F - N3, SEMPRE 60+30
II- F - 50HP
III- F - NUMERO INSC
IV- V
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07) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os motores com potência igual ou menor que 50 HP não estão obrigados a ser cadastrados junto à Autoridade Marítima. O campo específico do BADE e do BSADE destinado ao número do motor deverá ser preenchido com a seguinte expressão: “POT MAX 50HP”. A potência do motor deverá ser sempre lançada nos campos específicos do BADE, do BSADE e do SISGEMB. II - As embarcações e os dispositivos flutuantes dispensados de inscrição não estão sujeitos à jurisdição do TM. III – Estão dispensadas de inscrição os dispositivos flutuantes, sem propulsão, destinados a serem rebocados do tipo banana-boat, com até 10 (dez) metros de comprimento e as embarcações miúdas sem propulsão a motor.
I-V
II- F - ESTÃO SUJ A JURISDI
III- V
41
```
08) De acordo com a NORMAM 03, acerca da renovação do TIE/TIEM, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Todas as embarcações deverão proceder à renovação do TIE/TIEM. As embarcações que ainda possuírem seus TIE/TIEM onde não conste a respectiva data de validade deverão ser recadastradas, quando será emitido um novo documento pelo SISGEMB com validade de 10 anos.
(b) Para renovação do TIE/TIEM, o proprietário ou seu preposto legal deverá comparecer à CP, DL ou AG, trinta dias antes do término da validade do TIE/TIEM.
(c) Para os casos em que tenha ocorrido alteração das características da embarcação, o proprietário deverá apresentar novo BADE/BSADE preenchido
(d) No caso de perda, roubo ou extravio do TIE ou da PRPM, o proprietário deverá requerer a segunda via ao órgão onde a embarcação foi inscrita.
(e) Se o interessado possuir um registro de ocorrência relativo ao extravio, este deverá ser registrado no SISGEMB. Caso não possua registro de ocorrência, deverá apresentar uma declaração de extravio onde conste que o declarante está ciente das implicações legais para prestação de informações inverídicas, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal.
```
(A) 5 ANOS
42
09) De acordo com a NORMAM 03, acerca da prova de propriedade de embarcação, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Uma das provas de propriedade de embarcação no país é a Autorização de transferência de propriedade emitida pelo SISGEMB, junto ao Título de Inscrição, com reconhecimento por autenticidade das firmas do comprador e vendedor.
b) A Declaração de Propriedade poderá ser aceita para inscrição de moto aquática.
c) Para embarcações não inscritas, somente a Nota Fiscal e a Declaração do proprietário serão aceitas como prova de propriedade.
d) Os instrumentos público e particular, e a autorização de transferência de propriedade emitida pelo SISGEMB somente poderão ser aceitos como prova de propriedade para embarcações já inscritas e que possuam, consequentemente, o documento de inscrição (TIE, TIEM ou PRPM).
e) Uma das provas de propriedade por arrematação em leilão público é a escritura pública.
(B) NÃO É ACEITA
43
```
10) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa que não corresponde a uma prova de propriedade de embarcação por construção: *
1 point
a) Licença de Construção
b) Contrato de construção e sua quitação
c) Declaração de quitação de embarcação
d) Termo de quitação de embarcação
e) Declaração de Construção
```
(C) ÚNICA DECL É DE CONSTR
44
```
11) De acordo com a NORMAM 03, cancelamento do registro de embarcações será determinado ex-officio pelo Tribunal Marítimo ou a pedido do proprietário e deverá ocorrer antes do cancelamento da inscrição. Se a embarcação deixar de arvorar bandeira brasileira, o cancelamento por solicitação do proprietário deverá ocorrer no prazo máximo de: *
1 point
(a) Um mês;
(b) Dois meses;
(c) Três meses;
(d) Quatro meses;
(e) Seis meses
```
(B)
45
```
12) De acordo com a NORMAM 03, preencha a lacuna abaixo e assinale a alternativa correta: Se a embarcação perecer ou, estando em viagem, dela não houver notícia por mais de __________ deverá ocorrer o cancelamento do registro da embarcação, por solicitação do proprietário. *
1 point
(a) Um mês;
(b) Dois meses;
(c) Três meses;
(d) Quatro meses;
(e) Seis meses
```
(E) 6 MESES
46
13) De acordo com a NORMAM 03, acerca do cancelamento do registro de embarcação, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - O cancelamento do registro da embarcação também poderá ser solicitado pelo proprietário, no caso de alteração da legislação pertinente, a qual desobrigue embarcações de determinadas características a serem registradas no Tribunal Marítimo (TM). Nesse caso, poderá ser cancelado o registro, independentemente se a embarcação estiver onerada. II – O cancelamento ex-officio do Registro pelo Tribunal Marítimo ocorrerá quando a embarcação for confiscada ou apresada por governo estrangeiro; no último caso de considerada boa presa. III – O cancelamento do Registro a pedido do proprietário ocorrerá quando for determinado por sentença judicial transitado em julgado. *
I- F-DEPENDE SE A EMB ESTIVER ONERADA
II- F 0 CONFISCADA OU APRESADA NÃO É EX-OFÍCIO
III- F=> É EX-OFÍCIO, CAN PELO PRÓPRIO TM
47
14) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O cancelamento da inscrição de embarcação ocorrerá, obrigatoriamente quando a embarcação tiver seu paradeiro ignorado por mais de um ano; II- O pedido de cancelamento de inscrição é obrigatório, devendo ser solicitado pelo proprietário ou seu representante legal dentro de um prazo de quinze (15) dias contados da data em que foi verificada a circunstância determinante do cancelamento. III- As embarcações sujeitas a vistorias e com paradeiro ignorado por mais de três (3) anos terão suas inscrições canceladas e tal informação deverá constar no SISGEMB.
I- F - MAIS DE 2 ANOS
II - V
III- V
48
```
15) De acordo com a NORMAM 03, preencha a lacuna abaixo e assinale a alternativa correta: A transferência da propriedade e/ou jurisdição deverá ser requerida pelo novo adquirente todas as vezes que ocorrer mudança de proprietário e/ou mudança da embarcação para uma localidade de jurisdição de outra CP/DL/AG, dentro do prazo de ______ dias após a aquisição para as embarcações registradas e de ________ dias para as embarcações inscritas. *
1 point
(a) 10 / 60
(b) 10 / 30
(c) 15 / 60
(d) 15 / 30
(e) 30 / 60
```
(C) É SEMPRE O OPOSTO DO PRAZO DE CANCELAMENTO.
49
16) De acordo com a NORMAM 03, acerca da transferência de propriedade e jurisdição, assinale a alternativa incorreta:
(a) A mudança de propriedade e/ou jurisdição de embarcações não acarreta nova inscrição, salvo se o novo proprietário ou seu representante legal residir em jurisdição de outra CP, DL ou AG.
(b) O número de inscrição da embarcação não será alterado.
(c) O Termo de Responsabilidade deverá ser substituído sempre que houver mudança do proprietário da embarcação, inclusive para as embarcações sujeitas à inscrição simplificada.
(d) caso inexista fato que restrinja a transferência, a OM de inscrição deverá enviar mensagem à CP/DL/AG que solicitou a transferência, informando que não há fato restritivo à transferência, efetuar a transferência da embarcação pelo SISGEMB e encaminhar toda documentação referente à embarcação, constante em seu arquivo físico, para a CP/DL/AG solicitante, que será a responsável pela emissão do novo TIE.
(e) caso existam fatos que impeçam a transferência de jurisdição, a OM de inscrição deverá informar por mensagem os motivos impeditivos, ficando a cargo da CP/DL/AG, onde se dará a transferência, indeferir o requerimento do proprietário.
(A) CORRETAAAA ***ATT!!
RESPOSTA: (C)=> EXCETO PARA EMB SUJEITA A INSC SIMPLIFICADA
50
17) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - O registro de direitos reais e de outros ônus que gravem embarcações brasileiras deverá ser feito no Tribunal Marítimo. II - Enquanto não registrados, os direitos reais e os ônus subsistem apenas entre as partes, retroagindo a eficácia do registro à data da prenotação do título. III - Deverão ser inseridos no SISGEMB (campo “HISTÓRICO”) os registros, cancelamentos de ônus e averbações deferidos, com informações completas que apresentem as respectivas justificativas. Os documentos relativos aos ônus e averbações deverão ser arquivados no Tribunal Marítimo *
I E II=> V
| III=>ATENÇÃO => ARQUIVADOS NA CDA=>DOC REF A AVERBAÇÃO.!!!!!!!!!!!!!!!
51
18) De acordo com a NORMAM 03, acerca do fornecimento de informações ou certidão sobre embarcações, assinale a alternativa INcorreta: *
1 point
a) A prova de legitimidade é imprescindível, não sendo necessária uma prova de conexão com o possível direito que pretenda invocar o interessado.
b) Toda pessoa titular de direito individual, ou coletivo perseguido, possui legitimidade para requerer certidões, desde que demonstrada tal circunstância.
c) As pessoas físicas ou jurídicas são capazes de direitos e deveres de ordem civil. Entretanto, as que não são capazes de exercer pessoalmente, ou não desejarem, podem nomear representantes ou mandatários por meio de procuração para trato de interesses particulares, assim como constituírem legalmente um advogado.
d) Certidões são documentos oriundos de autoridade ou agente do Poder Público, que nessa qualidade provem ou confirmem determinado ato ou fato, não se distinguindo entre as certidões, cópias ou fotocópias.
e) O requerimento deve ser específico, certo, determinado e não genérico.
```
(A) É NEC
(B) CORRETA
(C) CORRETA
(D) CORRETA
(E) CORRETA
```
52
19) De acordo com a NORMAM 03, acerca do fornecimento de informações ou certidão sobre embarcações, o prazo para atendimento dos requerimentos será de: *
1 point
a) até 15 dias de sua apresentação para o indeferimento ou recusa ao acesso à informação.
b) até 30 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, para o fornecimento da Certidão.
c) até 20 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, para o fornecimento da Certidão.
d) até 30 dias de sua apresentação para o indeferimento ou recusa ao acesso à informação.
e) até 15 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, para o fornecimento da Certidão.
(A) F=> 10
RESP CERTA: (E)
53
20) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Toda embarcação deverá ser marcada de modo visível e duradouro na popa com o nome da embarcação juntamente com o porto e número de inscrição, com letras de, no mínimo, 10cm de altura e números de, no mínimo, 2cm de altura.
b) Toda embarcação deverá ser marcada de modo visível e duradouro nos bordos com o nome nos dois bordos podendo ser no costado ou nas laterais da superestrutura, a critério do proprietário, em posição visível e em tamanho apropriado às dimensões da embarcação.
c) As embarcações com plano de linha d’água retangular receberão marcações de nome, porto de inscrição e número de inscrição nos bordos próximos à popa.
d) A embarcação com propulsor lateral deverá ostentar uma marca desta característica, em ambos os bordos, tanto quanto possível, na vertical à posição onde se localiza o propulsor, localizada acima da linha d’água de carregamento máximo, em posição onde a pintura não possa vir a ser prejudicada pelas unhas do ferro nem tenha a visibilidade comprometida pela amarra.
e) As embarcações miúdas inscritas deverão ser marcadas obrigatoriamente com o número de inscrição e com o nome da embarcação no costado, nos dois bordos e em posição visível.
(E) NOME É FACULTATIVO
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21) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Os nomes das embarcações somente poderão ser autorizados ou alterados, a pedido do proprietário, com a anuência das CP, DL ou AG.
b) Deverão ser autorizados apenas nomes diferentes daqueles já cadastrados no SISGEMB. Nomes iguais devem ser consultados à DPC.
c) Não deverão ser autorizados nomes que possam causar constrangimentos, tais como nomes obscenos e/ou ofensivos a pessoas ou instituições.
d) Para autorização ou alteração de nomes das embarcações, as CP, DL ou AG deverão consultar o SISGEMB.
e) Caso seja constatada existência de embarcação com o mesmo nome, a autorização não deverá ser concedida, devendo o proprietário informar o novo nome a ser utilizado.
(B)NOME IGUAL=> DPC **NÃO** DEVE SER CONSULTADA
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01) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta:
(a) Todas as embarcações de esporte e/ou recreio com arqueação bruta maior ou igual a 500, para as quais sejam solicitadas Licença de Construção, Licença de Alteração (por terem sofrido alteração estrutural de vulto, cuja avaliação será feita pela DPC), Reclassificação, devem, obrigatoriamente, ser mantidas em classe por uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar em nome do Governo Brasileiro.
(b) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada classe 1 (EC1) só poderá ser construída no país, ou no exterior para a bandeira brasileira, após obtida a respectiva Licença de Construção.
(c) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada classe 1 (EC1) só poderá sofrer alterações ou ser reclassificada após obtidas as respectivas Licenças de Alteração ou Reclassificação.
(d) As embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 2 (EC2) estão dispensadas da obtenção de Licenças de Construção, Alteração e Reclassificação.
(e) A licença provisória para entrar em tráfego, se destina ao estaleiro para permitir efetuar testes com suas embarcações ou deslocamentos para participação em exposições náuticas. Essa licença poderá ser concedida mediante a apresentação nas Capitanias, Delegacias ou Agências de requerimento com o Termo de Responsabilidade para Realização de Prova de Máquinas/Navegação tendo validade máxima de 90 dias, em caráter improrrogável
(E) PRORROGÁVEL
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02) De acordo com a NORMAM 03, a licença provisória para Tráfego de Embarcações de Esporte e/ou recreio Construídas no Exterior se destina às embarcações de esporte e/ou recreio que são construídas no exterior e necessitam efetuar viagem para águas sob jurisdição brasileira, tendo a validade máxima de:
(a) 60 dias, em caráter improrrogável;
(b) 90 dias, em caráter improrrogável;
(c) 90 dias, renovável por mais 90, a critério da CP/DL/AG;
(d) 120 dias, em caráter improrrogável;
(e) 120 dias, renovável por mais 120, a critério da CP/DL/AG.
(D)
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03) De acordo com a NORMAM 03, acerca da exportação de embarcações novas e existentes, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Somente serão emitidas Licenças de Construção, Alteração e Reclassificação para embarcações novas destinadas à exportação por solicitação do proprietário ou seu preposto.
II - Por ocasião do despacho das embarcações novas, deverá ser utilizada a DECLARAÇÃO DE ENTRADA/SAÍDA DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DE ESPORTE E/OU RECREIO e apresentado documento do país de bandeira, declarando que a embarcação está apta a efetuar a viagem pretendida. Não será aceito o Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração em substituição ao documento do país de bandeira.
III – Para embarcações existentes, deverá haver o cancelamento da inscrição e/ou registro a embarcação deverá ser regularizada perante os órgãos da Receita Federal e deverá ser apresentada a DECLARAÇÃO DE ENTRADA/SAÍDA DE EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E/OU RECREIO.
I - V
II- F. SERÁ ACEITO TR
III- V
58
```
04) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Os construtores (ou fabricantes) de embarcações de esporte e/ou recreio, com propulsão a vela ou a motor, especialmente aquelas produzidas em série para venda em lojas especializadas, são obrigados a elaborar um “Manual do Proprietário”, com a maior quantidade de informações possíveis sobre a embarcação, tais como comprimento, boca (largura), capacidade de pessoas a bordo (lotação), peso máximo admissível e quantidade e potência máxima de motor(es) propulsor(es) a ser(em) usados, operacionalidade e limitações da embarcação.
(b) As embarcações construídas de forma artesanal são dispensadas de possuírem Manual do Proprietário.
(c) As embarcações classificadas terão suas licenças de construção emitidas pela GEVI ou por uma Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora reconhecida para atuar em nome do Governo Brasileiro.
(d) Para as embarcações de médio porte não classificadas não será necessária a obtenção da Licença de Construção, bastando a apresentação dos seguintes documentos ao órgão de inscrição da embarcação: ART, Memorial Descritivo, Termo de Responsabilidade de construção/alteração e Manual do Proprietário, quando aplicável.
(e) Os documentos apresentados pelas embarcações EC2, por ocasião de sua construção, serão apresentados somente para arquivo, no órgão de inscrição da embarcação, e não necessitarão ser analisados, endossados ou carimbado.
```
(C) GEVI NÃO.
59
05) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I- Para emissão de Licença de Construção de uma “série de embarcações” de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m, somente serão analisados os documentos do protótipo exigidos para obtenção da Licença de Construção.
II- Para as embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24 metros, construídas em série, a prova de inclinação só será obrigatória de três em três embarcações.
III- O CSN perderá a validade sempre que forem introduzidas alterações na embarcação ou após o término do prazo de validade (10 anos), devendo ser emitido um novo certificado após a realização de uma vistoria inicial ou de renovação.
I- V
II- F - 4 EM 4
III- V
60
```
06) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
(a) Para as embarcações de médio porte e não classificadas não será necessária a obtenção da Licença de Alteração, bastando a apresentação dos seguintes documentos ao órgão de inscrição da embarcação: ART, Memorial Descritivo e Declaração do Responsável Técnico.
(b) O CSN perderá apenas a validade em caso de reclassificação da embarcação para operar em outra atividade, não sendo necessária a sua substituição.
(c) Quando a reclassificação acarretar na mudança do valor da arqueação bruta originalmente atribuído, deverão ser tomadas as devidas providências no sentido de que a embarcação seja rearqueada.
(d) Estão isentas da apresentação dos planos e documentos, as embarcações que desejem alterar a área de navegação a que se destinam para uma menos rigorosa, desde que seja mantida a atividade de esporte e/ou recreio. Tal reclassificação poderá ser concedida automaticamente pelo órgão de inscrição, dependente do porte da embarcação.
(e) A reclassificação quanto à área de navegação das embarcações de médio porte poderá ser concedida pela GEVI ou Sociedade Classificadora, mediante requerimento apresentado pelo proprietário ou seu representante legal.
```
(A) CORRETA. ATT: MÉDIO PORTE, NÃO CLASSIFI: EC2
(B) É NEC SUBSTITUIÇÃO
(C) AL, NÃO TEM AB, SÓ QND É REF A ALT
BIZU! NA LR É REARQUEADA QND HÁ MUDANÇA DE AL; E
NA LA É REARQUEADA QND HÁ MUDANÇA DE AL E AB.
(D) NÃO DEPENDE DO PORTE
(E) PELA CDA
61
```
07) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) A embarcação que desejar realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à CP/DL/AG a reclassificação para a viagem por meio da apresentação, pelo interessado, de declaração de um engenheiro naval, que ateste que a embarcação possui estabilidade e resistência estrutural satisfatórias para efetuar a viagem pretendida e realização de uma vistoria pela CP/DL/AG;
(b) As embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros estão dispensadas de possuir marcas de borda-livre e o respectivo Certificado;
(c) As embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento inferior a 24 metros estão dispensadas da atribuição de arqueações bruta e líquida.
(d) As embarcações de esporte e/ou recreio, incluindo as miúdas, estão sujeitas a vistorias;
(e) As embarcações empregadas na navegação em mar aberto deverão ser vistoriadas considerando-se a dotação de material e equipamentos referentes à área de navegação até 20 milhas da costa. Para o caso de navegação em mar aberto além do limite de 20 milhas, a embarcação deverá ser dotada com os equipamentos previstos para este fim, sendo de inteira responsabilidade do proprietário dotar sua embarcação com equipamentos adicionais específicos para a navegação que irá empreender.
```
(D) EXCETO AS MIÚDAS
ATENÇÃO L>/=24m => DISPENSADAS DE MARCAS DE BL E CERTI! PQ? É E/R
62
08) De acordo com a NORMAM 03, acerca das vistorias e certificação das embarcações de esporte e recreio, assinale a alternativa incorreta:
(a) Com exceção dos testes onde seja necessária a navegação da embarcação, as vistorias deverão ser realizadas em portos ou em áreas abrigadas, estando a embarcação fundeada ou atracada.
(b) As vistorias serão realizadas, a princípio, em dias úteis e em horário comercial. Por exceção, em caso de força maior, poderão ser realizadas fora desses dias e horários.
(c) Vistoria Inicial é a que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação. É realizada com a embarcação em seco e flutuando, abrangendo os setores de documentos, publicações, quadros, tabelas, equipamentos, casco, máquinas, elétrico e rádio.
(d) Vistoria de Renovação é aquela que é efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros, para a renovação do CSN. É realizada com a embarcação flutuando, abrangendo os mesmos setores da vistoria inicial.
(e) Vistoria de Arqueação é aquela que é efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros, antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação, do Certificado Internacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de Embarcação, para verificar se a construção está efetivamente de acordo com os planos e/ou documentos considerados para o cálculo das arqueações bruta e líquida.
(C) FLUTUANDO
63
09) De acordo com a NORMAM 03, acerca das vistorias e certificação das embarcações de esporte e recreio, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I- As embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte, serão vistoriadas no momento da inscrição (Vistoria Inicial); quando da alteração da área de navegação, de interior para mar aberto (Vistoria de Reclassificação); e quando sofrer alteração que acarrete mudança de suas características básicas. II- Estão dispensadas das vistorias, as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte, independente do seu comprimento, que apresentarem o Termo de Responsabilidade de construção/ alteração. As que não apresentarem o referido termo deverão ser vistoriadas pela CP/DL/AG ou por uma Entidade Certificadora ou Sociedade Classificadora. III- As embarcações miúdas não estão dispensadas de vistorias. *
I- V
II- V
III- F - MIÚDA DISP DE VISTORIA
64
10) De acordo com a NORMAM 03, acerca das vistorias e certificação das embarcações de esporte e recreio, assinale a alternativa incorreta:
(a) Para as embarcações Certificadas Classe 1, vistorias inicial, de arqueação, de reclassificação e de renovação serão realizadas pelo GEVI ou por uma Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora, que emitirá o respectivo certificado.
(b) Para as embarcações Certificadas Classe 2, as vistorias inicial e de reclassificação serão realizadas somente pelas CP, DL ou AG.
(c) As embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte, ou Iate, e/ou as embarcações de esporte e/ou recreio classificadas por uma Sociedade Classificadora reconhecida pelo governo brasileiro deverão portar o CSN.
(d) Não está prevista a realização de vistorias intermediárias ou anuais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo, portanto, desnecessária a averbação de qualquer vistoria no CSN.
(e) O Certificado será emitido após uma Vistoria Inicial ou de Renovação.
(B) SC E EC TAMBÉM.
ATENÇÃO! REALIZAÇÃO DE VISTPRIA
EC1-> GEVI/SC/EC
EC2-> CDA/SC/EC
ATENÇÃO!! NA SOL DE VISTORIA DE EC1 EM VEZ DE GEVI, É GVI
65
```
11) Para as embarcações de esporte e/ou recreio, o CSN terá seu prazo de validade de: *
1 point
(a) Um ano;
(b) Dois anos;
(c) Três anos;
(d) Cinco anos;
(e) Dez anos.
```
(E) 10 ANOS
66
12) De acordo com a NORMAM 03, acerca das vistorias e certificação das embarcações de esporte e recreio, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I- O CSN perderá a sua validade quando a embarcação sofrer uma reclassificação para outro serviço e/ou atividade que não esporte e/ou recreio; II- Quando uma embarcação sofrer uma reclassificação quanto a seu serviço ou atividade deverá ser feita uma vistoria de reclassificação para emissão do novo Certificado; III- O CSN emitido para embarcações de Mar Aberto manterá sua validade quando a mesma estiver navegando em áreas de Navegação Interior.
TUDO CORRETO, EXCETO II- VISTORIA DE RENOVAÇÃO
67
13) De acordo com a NORMAM 03, acerca das vistorias e certificação das embarcações de esporte e recreio, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Para as embarcações classificadas, os prazos para cumprimento de exigências e eventuais prorrogações serão estipuladas pelas Entidades Certificadoras ou Sociedades Classificadoras e poderão ser alteradas pelas CP, DL ou AG. II- Embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte serão submetidas a Vistoria Inicial pela CP/DL/AG. Serão, no entanto, dispensadas dessa vistoria, caso o proprietário apresente o Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração. III- As provas de máquinas/navegação de embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte e de grande porte, que se encontrem com sua construção/alteração praticamente concluída e que ainda não estejam inscritas/regularizadas nas CP/DL/AG, somente poderão ser realizadas com o conhecimento prévio desses órgãos. A segunda via do Termo de Responsabilidade para Realização de Provas de Máquinas/Navegação deverá ser arquivada na CP/DL/AG, por um período mínimo de 60 dias após o término do período concedido para a realização das provas.
I- F - CDA NÃO ALT
II- V
III- F- ARQ POR 30 DIAS
68
14) De acordo com a NORMAM 03, acerca do Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de propriedade, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- O Termo de Responsabilidade deverá ser entregue por ocasião da inscrição ou registro da embarcação, diretamente na CP, DL e AG de inscrição da embarcação, e será sempre substituído por ocasião da vistoria para reclassificação ou quando o CSN perder a sua validade. II- O Termo de Responsabilidade não precisará ser substituído quando houver mudança do proprietário da embarcação. III- O Termo de Responsabilidade será válido enquanto forem mantidas as condições originais da embarcação, perdendo sua validade sempre que for alterada qualquer das informações contidas no mesmo, incluindo uma reclassificação ou mudança de proprietário, ou quando for verificada qualquer uma das condições estabelecidas para perda da validade do CSN. *
I- V
II- F- PRECISA
III- V
69
```
15) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) As embarcações de esporte e/ou recreio, inclusive as miúdas, inscritas nas CP/DL/AG ou registradas no TM, deverão usar na popa a Bandeira do Brasil na entrada e saída dos portos, quando trafegando à vista de outra embarcação, de povoação ou de farol com guarnição, em porto nacional, das 08:00 horas ao pôr do sol e em porto estrangeiro, acompanhando o cerimonial do país.
(b) Não é permitido lançar ferro em locais onde possam prejudicar o tráfego no porto e nas vias navegáveis ou causar danos às canalizações e cabos submarinos. Na ocorrência do desrespeito a esta regra, o infrator estará sujeito, além das penalidades previstas, a reparar os danos ou prejuízos causados.
(c) Não é permitido movimentar propulsores havendo perigo de acidentes com pessoas que estejam na água ou de avarias em outras embarcações.
(d) Somente as embarcações que possuem luzes de navegação, previstas no RIPEAM, podem operar sem restrições quanto ao horário, durante o dia ou à noite. Os equipamentos ou atividades de recreio que interfiram na navegação somente podem permanecer operando nas águas à luz do dia, isto é, entre o nascer e o pôr do sol.
(e) As embarcações devem manter-se afastadas daquelas que estiverem exibindo a bandeira Alfa do Código Internacional de Sinais ou uma bandeira encarnada com transversal branca, indicando atividades de mergulhadores.
```
(A) EXCETO AS MIÚDAS
70
```
16) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
(a) As regras para prevenir a dispersão de espécies aquáticas exóticas previstas na norma são facultativas nas águas interiores das bacias regionais dos rios Uruguai, Paraná, Paraguai e bacia do sul (rios Jacuí, Ibicuí e Lagoa dos Patos).
(b) Todas as embarcações, exceto as miúdas, deverão atender às prescrições do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72) e suas emendas em vigor, inclusive no que se refere às luzes de navegação, para as embarcações de esporte e/ou recreio a vela ou a motor.
(c) As condições de acesso, permanência, estacionamento, tráfego e saída das embarcações nos portos, fundeadouros, rotas e canais, são estabelecidas pelas CP/DL/AG, por meio de suas Normas de Procedimentos (NPCP/NPCF), em águas de suas áreas de jurisdição.
(d) A Parte de Saída visa estabelecer controles e informações de forma a que seja possível a identificação e localização da embarcação em caso de socorro e salvamento. Pela mesma razão, o Comandante deverá comunicar, pelo meio mais conveniente, a sua chegada.
(e) Aqueles navegantes não filiados a marinas ou clubes náuticos são obrigados a encaminharem às CP/DL/AG o aviso de saída, visando prevenir a salvaguarda da vida humana no meio aquaviário, bem como a auxiliar o serviço de salvamento em caso de um possível sinistro.
```
```
(A) MANDATÓRIO
(B) TODAS SEM EXCEÇÃO
(C) CORRETA
(D) AVISO
(E) SÃO CONVIDADOS
```
71
```
17) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
(a) Navegação Interior 2 é a realizada em águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde eventualmente sejam verificadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré mas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.
(b) Navegação Costeira é aquela realizada somente entre portos nacionais dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas;
(c) Navegação Oceânica é também definida como sem restrições, isto é, aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos (Mestre-Amador);
(d) As Áreas de Navegação Interior e Mar Aberto são delimitadas pelas CP/DL/AG com base nas peculiaridades locais, e constam nas respectivas Normas e Procedimentos (NPCP/NPCF) de cada uma.
(e) As embarcações que operam nas duas áreas de navegação interior deverão atender aos requisitos técnicos estabelecidos para as embarcações que operam na Área 1.
```
```
(A) APS DIFICULDADES AO TRÂNSITO
(B) ENTRE PORTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS
(C) CAPITÃO AMADOR
(D) CORRETO
(E) ÁREA 2
```
72
18) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: ( )O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS. Os materiais e equipamentos de origem estrangeira não SOLAS deverão ser homologados pela DPC. ( )As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas por tipo (exemplo: Laser, Soling, Optimist, etc), para tráfego exclusivamente no período diurno, estão dispensadas de dotar todos os materiais de segurança; ( )As embarcações de competição a remo estão dispensadas de dotar o material previsto neste capítulo, desde que utilizadas em treinamento ou competição e, em qualquer caso, acompanhadas por uma embarcação de apoio. As embarcações a remo cuja utilização requeira coletes salva-vidas, como caiaques e embarcações próprias para corredeiras (rafting) devem dotar esses equipamentos, sendo recomendado o uso de capacete para a atividade de rafting.
V - F (EXCETO COLETE SALVA-VIDAS)- V
73
19) De acordo com a NORMAM 03, correlacione as colunas e assinale a alternativa correta: (1)CLASSE I (2)CLASSE II (3)CLASSE III (4)CLASSE IV (5)CLASSE V ( )Fabricado para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente. ( )Para embarcações empregadas na Navegação Costeira. ( )Fabricado para emprego exclusivo em atividades esportivas tipo moto aquática, banana-boat, esqui aquático, windsurf, parasail, rafting, kitesurf, pesca esportiva. ( )Fabricado para uso nas embarcações empregadas na navegação interior. ( )Empregados em embarcações de médio porte (empregadas na navegação interior) e embarcações miúdas. ( )Fabricado conforme requisitos previstos na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Utilizados nas embarcações empregadas na Navegação Oceânica.
4 - 2 - 5 - 3 - 5 - 1
74
```
20) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
(a) Os materiais de salvatagem a serem empregados nas embarcações de esporte e/ou recreio necessitam ser marcados com o nome da embarcação e não podem ser emprestados de outras embarcações. Além disso, nos equipamentos deverão estar indicados o número do Certificado de Homologação, nome do fabricante, modelo, classe, número de série e data de sua fabricação.
(b) As embarcações empreendendo Navegação Oceânica deverão ser dotadas de balsas salva-vidas infláveis para 100% do número total de pessoas a bordo, podendo ser classe I.
(c) Embarcações que estejam empreendendo Navegação Costeira estão dispensadas do uso de balsas salva-vidas, sendo obrigatório a utilização de um bote inflável.
(d) Embarcações empregadas na Navegação Interior estão dispensadas de dotar embarcações de sobrevivência;
(e) Embarcações empregadas na Navegação Oceânica deverão dispor de coletes salva-vidas Classe II.
```
```
(A) NÃO NEC
(B) CLASSE 2
(C) FALSO - RECOMENDÁVEL BOTE INFLÁVEL.
(D) CORRETA-BIZU: LEMBRAR ÁREA DE DL
(E) FALSO - CLASSE I
```
75
21) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta:
(a) Embarcações empregadas na Navegação Costeira deverão dispor de coletes salva-vidas Classe I.
(b) Embarcações miúdas estão dispensadas de dotar boias salva-vidas.
(c) Embarcações Miúdas deverão dispor de coletes salva-vidas Classe IV.
(d) Embarcações empregadas na Navegação Interior de médio porte deverão dispor de coletes salva-vidas classe IV e as de grande porte ou iates de coletes salva-vidas Classe III.
(e) Embarcações de médio porte e com menos de 12 metros de comprimento, deverão dotar duas (2) boias salva-vidas do tipo circular ou ferradura.
```
(A) NAV OCE
(B) CORRETA
(C) III OU V
(D) MP=> III OU V, GP=> III
(E) MP E < 12m => 1 BOIA
```
76
```
22) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
(a) Embarcações de médio porte e com comprimento igual ou superior a 12 metros e as embarcações de grande porte deverão dotar duas (2) boias salva-vidas do tipo circular ou ferradura;
(b) As boias devem ficar presas permanentemente à embarcação e devem ficar suspensas em suportes fixos com sua retinida, cujo chicote não deve estar amarrado à embarcação;
(c) É obrigatória a adoção de dispositivo de iluminação automática associado a cada boia salva-vidas, mesmo para as embarcações empregadas na navegação interior;
(d) O foguete manual estrela vermelha com paraquedas é o dispositivo de acionamento manual que, ao atingir 300m de altura, ejeta um paraquedas com uma luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por 40 segundos;
(e) O Facho manual luz vermelha é utilizado em navios e embarcações de sobrevivência para fazer sinal de socorro visível a grande distância.
```
```
(A) CORRETA BIZU: MP E < 12=> 1; MP =OU> 12=> 2; GP=> 2
(B) NÃO FICAM PRESAS
(C) EXCETO NAV INTERIOR
(D) 30MIL CD
(E) A NOITE; GRANDE DIST => PARAQUEDAS
```
77
```
23) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) O facho manual luz vermelha é o dispositivo de acionamento manual que emite luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por 60 segundos.
(b) sinal fumígeno flutuante laranja é o dispositivo de acionamento manual que emite fumaça por 3 ou 15 minutos para indicar, durante o dia, a posição de uma embarcação de sobrevivência, ou a de uma pessoa que tenha caído na água.
(c) O sinal de perigo diurno/noturno é o dispositivo de acionamento manual que, por um dos lados, emite uma luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por 20 segundos, e pelo outro, fumaça laranja por igual período. É utilizado nas embarcações para indicar sua posição exata, somente de dia.
(d) Os sinais de salvamento destinam-se às comunicações em fainas de salvamento e caracterizam-se por sinais manuais com estrela nas cores vermelha, verde ou branca.
(e) Quando em navegação interior, apenas as embarcações de grande porte deverão ser dotadas de um facho manual luz vermelha.
```
(C) COMO O NOME DIZ, DIA E NOITE
78
24) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta:
(a) Quando em navegação costeira, as embarcações de esporte e/ou recreio devem ser dotadas de dois foguetes manuais de estrela vermelha com paraquedas, dois fachos manuais luz vermelha e dois sinais fumígenos flutuantes laranja.
(b) Quando em navegação oceânica, as embarcações de esporte e/ou recreio deverão ser dotadas quatro foguetes manuais de estrela vermelha com paraquedas, quatro fachos manuais luz vermelha e quatro sinais fumígenos flutuantes laranja.
(c) Deverá haver a bordo das embarcações de grande porte ou iates, um sistema de alarme geral de emergência. Este sistema deverá ser capaz de soar o sinal de alarme geral de emergência, audível em todos os compartimentos habitáveis. O sistema deverá ser operado do passadiço.
(d) Todas as embarcações deverão estar dotadas de 1 lanterna portátil, com bateria recarregável ou com pilhas sobressalentes.
(e) Todas as embarcações, inclusive as miúdas, devem estar dotadas de uma âncora compatível com o tamanho da embarcação e com, no mínimo, 20 metros de cabo ou amarra.
BIZU PIROTÉCNICO: 4FOFAFU/2FOFAFU/1FA
(E) EXCETO AS MIÚDAS
```
BIZU GERAL E/R
*GP:
ALARME GERAL EMERG
*TDS EMB:
LANTERNA E LUZ NAV
*OCE + COST:
REFLETOR RADAR E SINO OU BUZINA
*TDS EXCETO MIÚDA;
ÂNCORA E APITO
```
79
25) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Todas as embarcações quando empregadas em navegação de mar aberto, costeira ou oceânica, deverão estar dotadas de um refletor radar. II - Todas as embarcações, inclusive as miúdas, devem estar dotadas de um apito. III - Todas as embarcações, quando em navegação costeira ou oceânica, deverão possuir 01 sino ou buzina manual. *
I - V
II- F EXCETO AS MIÚDAS
III- V - ATT SINO OU BUZINA
```
BIZU GERAL E/R
*GP:
ALARME GERAL EMERG
*TDS EMB:
LANTERNA E LUZ NAV
*OCE + COST:
REFLETOR RADAR E SINO OU BUZINA
*TDS EXCETO MIÚDA;
ÂNCORA E APITO
```
80
```
26) De acordo com a NORMAM 03, todas as embarcações, exceto as miúdas, deverão estar equipadas com agulha magnética de governo. As embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros deverão possuir, também, certificado de compensação ou curva de desvio, atualizados a cada: *
1 point
(a) Um ano;
(b) Dois anos;
(c) Três anos;
(d) Quatro anos;
(e) Cinco anos
```
(B)
81
```
27) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) A dotação de medicamentos e material cirúrgico nas embarcações de esporte e/ou recreio é de responsabilidade da Diretoria de Portos e Costas que emitirá uma portaria com a lista dos medicamentos obrigatórios.
(b) Os transceptores HF das embarcações de esporte e/ou recreio deverão ter uma potência suficiente para operar a uma distância de, pelo menos, 75 milhas da costa.
(c) Os transceptores VHF das embarcações de esporte e/ou recreio deverão ter uma potência mínima de 25w, para operar no limite da navegação em mar aberto, tipo costeira, e na navegação interior.
(d) O transceptor portátil VHF das embarcações de esporte e/ou recreio deverá ser alimentado por bateria com a capacidade para operá-lo por no mínimo 4 horas.
(e) As embarcações de grande porte, ou iates, deverão ser dotadas de uma fonte ou de fontes de energia de reserva para alimentar os equipamentos rádio com o propósito de estabelecer radiocomunicações de socorro e segurança, na eventualidade de falhas das fontes principais e de emergência
```
(A) ANVISA
82
28) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa que apresenta a dotação obrigatória de equipamento de radiocomunicações para embarcações de médio porte quando em navegação costeira:
a) Equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital).
b) Equipamento transceptor em VHF fixo ou portátil.
c) Rádio Baliza Indicadora de Posição em Emergência (EPIRB 406 MHz).
d) Equipamento transceptor em HF com DSC.
e) Receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz.
```
(A)
MP=>
NA OCEÂNICA: VHF; HF; EPIRB
NA COSTEIRA: VHF FIXO
NA NAVE INTERIOR: VHF FIXO OU PORTÁTIL
```
83
29) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os sistemas de combustível da propulsão das embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros, não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60° C (como álcool, gasolina e GLP); II - Os cilindros de sistemas fixos de combate à incêndio deverão sofrer testes hidrostáticos a cada 05 (cinco) anos. Caso esses cilindros tenham sido inspecionados anualmente, e não tenham apresentado perda de pressão, corrosão, e não tenham sido descarregados no período, a realização do teste hidrostático poderá ser postergada por mais 5 (cinco) anos, em, no máximo, 50% dos cilindros do sistema; os demais cilindros deverão ser testados nos 10 (dez) anos seguintes. Caso algum cilindro apresente resultado insatisfatório no teste hidrostático, todos os demais cilindros componentes do sistema fixo deverão ser testados. III - As embarcações de Médio Porte e com comprimento menor que 12 metros, deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto manual ou elétrica. *
I - V
II- V
III- V
IV- V
84
```
30) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) As embarcações de Médio Porte e com comprimento igual ou maior que 12 metros deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto manual e duas elétricas ou acopladas ao motor principal. A bomba não manual deverá ter vazão maior ou igual a 1,5m³/h.
(b) As embarcações de Grande Porte, ou iates, deverão ser dotadas de pelo menos três bombas de esgoto. Uma das bombas deverá ter acionamento não manual e independente do motor principal, com vazão superior a 5m3 /h. A bomba auxiliar deverá ter vazão superior a 2m³/h.
(c) As embarcações de Grande Porte, ou iates, deverão ter pelo menos duas bombas de incêndio de acionamento não manual, sendo que uma bomba deverá possuir força motriz distinta da outra e independente do motor principal. A vazão total dessas bombas de incêndio não deverá ser menor que 20m3 /h, sendo que nenhuma delas poderá ter um débito menor que 45% do total requerido.
(d) A(s) bomba(s) de incêndio das embarcações propulsadas com comprimento total igual ou maior que 24 metros, fornecendo a sua máxima vazão, deverá (ão), pelo menos manter duas tomadas de incêndio distintas com um alcance de jato d'água, emanados das mangueiras, nunca inferior a 10 metros.
(e) Bombas sanitárias, de lastro, de esgoto ou de serviços gerais podem ser consideradas como bombas de incêndio, desde que não sejam utilizadas para bombeamento de óleo.
```
(D) NUNCA INFERIOR A 15m
85
```
31) De acordo com a NORMAM 03, acerca embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) As seções das mangueiras de incêndio não deverão exceder 15m de comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho.
(b) O número de seções de mangueiras, incluindo uniões e esguichos, deverá ser de uma para cada 25m de comprimento da embarcação e outra sobressalente, sendo que em nenhum caso este número poderá ser inferior a 3. Esses números não incluem a(s) mangueira(s) da Praça de Máquinas.
(c) O diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38mm (1,5 pol.).
(d) O número e a localização das tomadas de incêndio deverão ser tais que, pelo menos, dois jatos d'água não provenientes da mesma tomada de incêndio, um dos quais fornecido por uma única seção de mangueira e o outro por no máximo duas, possam atingir qualquer região da embarcação, incluindo os compartimentos de carga, quando vazios.
(e) Esguichos com menos de 15mm de diâmetro não serão permitidos.
```
(E) dESGUICHO NÃO MENOR QUE 12mm;
BIZU:
d mangueria + d esguicho = 50
38 + 12
86
```
32) De acordo com a NORMAM 03, acerca embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da Praça de Máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente separadas, provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de compartimentos.
(b) Abaixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada.
(c) Acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas, portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto.
(d) Nenhum corredor sem saída com mais de 10m de comprimento será aceito;
(e) Caso sejam utilizadas janelas ou escotilhas como vias de escape, o vão livre mínimo não poderá ser inferior a 600mm x 800mm.
```
(D) NENHUM MAIOR QUE 7m SERÁ ACEITO
87
```
33) De acordo com a NORMAM 03, acerca das motos aquáticas e similares, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) A visibilidade do condutor de moto aquática é prejudicada no setor de vante em função da inclinação da embarcação e dos respingos d’água e nos demais setores pela própria velocidade da embarcação. Recomenda-se cautela adicional ao condutor.
(b) É obrigatório o uso da chave de segurança atada ao pulso, ao colete ou a qualquer outra parte do condutor, de forma que ao se separar fisicamente da embarcação em movimento a propulsão seja desligada automaticamente, ou reduzida a aceleração da máquina.
(c) É obrigatório uso do colete salva-vidas, classe II, III ou V, homologados pela DPC para o condutor e passageiro.
(d) É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 12 anos na garupa de moto aquática.
(e) É recomendável o uso de óculos protetores e luvas.
```
(D) INFERIOR A 7 É PROIBIDO; ENTRE 7 E 12 PODE C AUT OU CIA DO RESPO.
88
01) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta:
(a) Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, com limite de afastamento da costa, exceto moto aquática;
(b) Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações apenas entre portos nacionais nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
(c) Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
(d) Motonauta - apto para conduzir moto aquática na navegação em mar aberto e interior;
(e) Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela com ou sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
```
(A) SEM LIMITE
(B) NACIONAL E ESTRANG
(C) AFI
(D) NAVEGAÇÃO INTERIOR
(E) SEM PROPU
```
89
02) De acordo com a NORMAM 01, acerca da correspondência com categorias profissionais, associe as colunas e em seguida assinale a alternativa correta: (1)Poderão conduzir embarcações de esporte e/ou recreio nas mesmas situações que o Capitão- Amador (2)Poderão conduzir embarcações esporte e/ou recreio nas mesmas situações que o Mestre-Amador (3)Poderão conduzir embarcações esporte e/ou recreio nas mesmas situações que o ARA ( )Militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos correlatos àqueles previstos no programa para habilitação nesta categoria; ( )Aquaviários da seção de convés e de máquinas, de nível 2 e acima, conforme discriminado na NORMAM-13/DPC; ( )Oficiais da MB do Corpo de Engenheiros oriundos do Corpo de Fuzileiros Navais da MB e do Corpo de Intendentes da MB; ( )Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC). ( )Aquaviários da seção de convés e máquinas de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC; ( )Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP); *
(2)(3)(2)(1)(2)(3)
90
```
03) De acordo com a NORMAM 03, para habilitação na categoria de MTA, o interessado deverá apresentar o atestado de treinamento náutico para motonauta, comprovando que realizou treinamento náutico em embarcações do tipo moto aquática com, no mínimo: *
1 point
a) 1 hora de duração
b) 2 horas de duração
c) 3 horas de duração
d) 4 horas de duração
e) 6 horas de duração
```
(C)
91
04) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - A CHA não será obrigatória para os Oficiais da MB do Corpo da Armada bastando portar a sua própria identidade emitida pela Marinha do Brasil ou a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), inclusive quando tratar-se da condução de embarcações do tipo moto aquática. II - Para a habilitação na categoria de ARA, apresentar o atestado de treinamento náutico para arrais-amador, comprovando que realizou, no mínimo, quatro horas de treinamento náutico em embarcações de esporte e/ou recreio. III - Para a inscrição ao exame da categoria de Mestre-Amador, o candidato deverá possuir habilitação na categoria de Arrais-Amador. Já para a inscrição ao exame na categoria de Capitão-Amador, o candidato deverá possuir habilitação na categoria de Mestre-Amador, ambos no ato da efetiva inscrição junto à CP/DL/AG.
I - F - P MTA, PRECISO APS CHA
II- F - 6ha
III- V
92
05) De acordo com a NORMAM 03, acerca do exame de habilitação, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Para a inscrição ao exame da categoria de Mestre-Amador, o candidato deverá possuir habilitação na categoria de Arrais-Amador. Já para a inscrição ao exame na categoria de Capitão-Amador, o candidato deverá possuir habilitação na categoria de Mestre-Amador, ambos no ato da efetiva inscrição junto à CP/DL/AG. II - Os exames deverão ser realizados obrigatoriamente nas sedes das CP/DL/AG. III - Os interessados em obter a habilitação de ARA concomitantemente com a habilitação de MTA deverão realizarão os dois exames separadamente. *
I - V
II- F - PREFERENCIALMENTE
III - F - 1 EXAME SÓ E 1 GRU SÓ
93
```
06) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) A CHA é um documento que expressa apenas a qualificação do amador na condução de embarcações de esporte e/ou recreio e por este motivo deve estar acompanhado de um documento oficial de identificação quando da fiscalização.
(b) A CHA possui validade em todo território nacional por um período de dez anos a partir da data da sua emissão. Para adultos com idade igual ou superior a 65 anos, a validade da CHA será de seis anos a partir da sua emissão.
(c) A OM da jurisdição do candidato aprovado emitirá a CHA.
(d) Deverão constar no campo observações da CHA as restrições físicas do amador, relatadas no atestado médico.
(e) A CHA para a categoria de VLA possui caráter facultativo.
```
(B) 5 ANOS
>/= 65 ANOS É A METADE
94
```
07) De acordo com a NORMAM 03, para a emissão da CHA na categoria de Veleiro, o interessado deverá possuir idade mínima de: *
1 point
(a) 6 anos
(b) 7 anos
(c) 8 anos
(d) 10 anos
(e) 12 anos
```
(C) IDADE MÍNIMA VLA É 8 ANOS, NÃO CONFUNDIR QUE ENTRE 7 E 12 ANOS A CRIANÇA PODE ESTAR NUMA MTA SE COM AUT OU CIA DO RESP
95
```
08) De acordo com a NORMAM 03, está autorizada a navegação com protocolo para renovação de CHA, emitida pela CD/DL/AG após sua expedição, por até: *
1 point
(a) 15 dias
(b) 20 dias
(c) 30 dias
(d) 60 dias
(e) 90 dias
```
(C)
96
09) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Após transcorrido um ano do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações preconizadas na norma para as categorias de CPA, MSA, ARA e MTA para realização de um novo exame escrito. II - Os condutores de dispositivos flutuantes e de embarcações miúdas sem propulsão mecânica (não movimentadas por máquinas ou motores), utilizados para recreio ou para prática de esporte, estão dispensados da habilitação. III - Está autorizada a navegação com protocolo para 2ª via de CHA, emitida pela CP/DL/AG, por até 60 dias após sua expedição. *
I- FALSO - APÓS 5 ANOS DO VCTO
II- V
III- FALSO - 30 DIAS
97
```
10)De acordo com a NORMAM 03, em caso de infração à legislação, o CP/DL/AG poderá suspender ou apreender a Carteira de Habilitação do Amador pelo prazo máximo de: *
1 point
(a) 30 dias
(b) 45 dias
(c) 60 dias
(d) 90 dias
(e) 120 dias
```
(E) N3 MÁX 120 DIAS
98
11) De acordo com a NORMAM 03, em caso de infração à legislação, o CP/DL/AG poderá suspender ou apreender a Carteira de Habilitação do Amador nas seguintes situações, exceto: *
1 point
(a) Não portar a documentação relativa à embarcação;
(b) Entregar a condução da embarcação a pessoa não habilitada;
(c) Conduzir a embarcação em estado de embriaguez alcoólica ou sob efeito de substância tóxica de qualquer natureza;
(d) Utilizar a embarcação de esporte e/ou recreio, em atividades comerciais, para transporte de passageiros ou carga;
(e) Utilizar a embarcação para prática de crime.
(A)
99
```
12) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) O armador terá sua CHA cancelada caso conduza embarcação com Carteira de Habilitação Suspensa;
(b) É de inteira responsabilidade do proprietário da embarcação a composição da sua tripulação de acordo com seu interesse, observando a lotação prevista para a embarcação. A tripulação deverá possuir habilitação compatível com a área de navegação da embarcação.
(c) A Carteira de Inscrição e Registro (CIR) e o Rol de Equipagem deverão ser preenchidos e assinados pelo proprietário da embarcação ou seu representante legal;
(d) Caso o proprietário desejar contratar um ou mais aquaviários (tripulante profissional), deverá requerer à CP/DL/AG a expedição do respectivo Rol de Equipagem e a expedição do CTS.
(e) No Rol de Equipagem será dispensado o preenchimento do campo “ARMADOR” na folha de rosto.
```
(D) DISPENSADA EXPEDIÇÃO DO CTS
100
13) De acordo com a NORMAM 03, complete a lacuna e assinale a alternativa correta: Será aceita a habilitação do estrangeiro, emitida pela Autoridade Marítima do país de origem apenas para trânsito ou permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) por um período máximo de _________, contados a partir data de expedição do visto de permanência da Polícia Federal. A partir deste período, o estrangeiro que desejar continuar conduzindo embarcações de esporte e recreio em AJB, deverá cumprir os requisitos para habilitação nas categorias de amador.. As habilitações de brasileiros emitidas por Autoridades Marítimas Estrangeiras, também serão aceitas por um período máximo de _______, cabendo ao amador após este período se habilitar cumprindo as orientações preconizadas na norma. *
6 MESES/6 MESES
101
```
14) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão ser cadastradas nas CP/DL/AG de sua área de jurisdição, visando à adoção de medidas preventivas para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição no mar.
(b) Após a verificação da documentação apresentada por ocasião do cadastramento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, a CP/DL/AG emitirá o Certificado de Cadastramento com 2 vias, sendo uma via entregue ao interessado, permanecendo a outra arquivada na OM que o emitiu.
(c) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão exigir dos proprietários, para efeito de guarda das embarcações, a apresentação da prova de propriedade e de legalização da embarcação na CP/DL/AG.
(d) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas poderão participar ou não do Conselho de Assessoramento quando forem convidados.
(e) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão exigir do associado que sair com sua embarcação a entrega do plano de navegação, ou aviso de saída.
```
(D) DEVERÃO PARTICIPAR
102
```
15) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão prestar auxílio, com embarcação de apoio ou permitindo a atracação, a qualquer pessoa em perigo nas águas, desde que sem colocar em risco a tripulação da embarcação de apoio ou que as condições técnicas de calado e cabeços para amarração permitam a atracação.
(b) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão auxiliar na fiscalização do tráfego das embarcações de esporte e/ou recreio, de maneira coercitiva e educativa, contribuindo dessa forma para a prevenção de acidentes da navegação;
(c) As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas que abriguem mais de 50 embarcações de esporte e/ou recreio deverão manter, permanentemente apta a manobrar, uma embarcação para apoio e segurança para atender suas embarcações filiadas nas águas interiores, conforme estabelecido nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF), num raio máximo de até 10 milhas de sua sede, com capacidade para rebocar a maioria das suas embarcações, não somente durante as competições e eventos, mas também em qualquer situação de emergência.
(d) A embarcação para apoio e segurança poderá ser mantida em parceria com outras marinas, clubes e entidades desportivas náuticas ou por meio de empresas terceirizadas.
(e) O serviço de apoio poderá ser indenizado de acordo com o estabelecido no estatuto de cada entidade ou no contrato de terceiros, desde que não se configure em salvaguarda da vida humana.
```
(B) SÓ DE MANEIRA EDUCATIVA
103
16) De acordo com a NORMAM 03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão possuir um serviço de rádio, em condições de manter acompanhamento rádio durante todo o tempo em que um de seus associados permanecer nas águas, conforme previsão de seu plano de navegação ou aviso de saída, exceto nos casos de se dirigir barra à fora, para portos, fundeadouros, baías e áreas consideradas abrigadas pelas cartas náuticas e roteiros. II - O serviço de rádio deverá estar equipado para atender às necessidades de seus sócios. Caso existam associados com embarcações classificadas para mar aberto, além dos equipamentos VHF, para contatos locais, a entidade deverá possuir equipamentos HF, que permitam contatos a longas distâncias. III - As marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, no tocante às embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, deverão solicitar a visita das autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal, quando se tratar do primeiro porto brasileiro que a embarcação estrangeira fizer escala ou por ocasião da saída das AJB. IV - As entidades desportivas náuticas que se constituírem, apenas, em entidades normativas, sem facilidades para uso dos associados, estão dispensadas de possuir qualquer equipamento, devendo, entretanto, ao organizarem competições providenciarem o necessário apoio de embarcação, equipamentos rádio, pessoal e o que mais se fizer necessário, para assistência aos competidores, até o final do evento. *
I- V
II- V
III- V
IV- V
104
```
17) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Entende-se por Estabelecimento de Treinamento Náutico, toda e qualquer empresa que ministre treinamentos práticos para a qualificação de amadores na condução, exclusivamente, de embarcações de esporte e/ou recreio.
(b) Após a verificação de toda a documentação apresentada às CP/DL/AG e não havendo qualquer exigência, será agendada uma visita técnica ao Estabelecimento de Treinamento Náutico, com o propósito de verificar no local as condições de funcionamento, condições das embarcações empregadas e realizar um teste prático com pelo menos um dos instrutores habilitados para cada tipo de treinamento.
(c) Por ocasião do cadastramento de estabelecimento de treinamento náutico, após realizada visita técnica e não havendo qualquer exigência, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de dez anos, encaminhando cópia para o estabelecimento cadastrado e para a Diretoria de Portos e Costas.
(d) As CP/DL/AG poderão cadastrar, a seu critério, amadores ou profissionais com habilitação/certificação correspondente para o exercício desta atividade em suas jurisdições observando as dificuldades e aspectos regionais.
(e) Por ocasião do cadastramento de pessoas físicas para treinamento náutico, após a verificação de toda a documentação apresentada a CP/DL/AG e não havendo qualquer exigência, será agendado um teste prático de condução com o amador, bem como verificar as condições da embarcação que será empregada no treinamento.
```
(C) 5 ANOS
105
```
18) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Os Núcleos ou os Grupamentos Regionais dos Escoteiros do Mar constituem-se como instituições voluntárias e filantrópicas, que praticam sem fins lucrativos, cursos e atividades náuticas aos escoteiros do mar associados, exercendo educação complementar sob a égide da prática do civismo, o culto às Tradições Navais e à manutenção do sentimento comunitário e solidário.
(b) Como parte da formação dos seus associados os Núcleos dos Escoteiros do Mar, poderão realizar treinamentos náuticos visando à emissão de atestados de treinamento para arrais-amador e motonauta, assim como cursos teóricos e práticos para habilitação na categoria de Veleiro.
(c) Por ocasião do cadastramento dos Núcleos ou dos Grupamentos Regionais dos Escoteiros do Mar, após a verificação de toda a documentação apresentada a CP/DL/AG e não havendo qualquer exigência, será agendada uma visita técnica ao estabelecimento, com o propósito de verificar no local as condições de funcionalidade, condições das embarcações empregadas e realizar um teste prático com pelo menos um dos instrutores habilitados para cada tipo de treinamento.
(d) Por ocasião do cadastramento dos Núcleos ou dos Grupamentos Regionais dos Escoteiros do Mar, após realizada visita técnica e não havendo qualquer exigência, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de cinco anos, encaminhando cópia para o Órgão Regional do Escoteiro do Mar cadastrado e para a Diretoria de Portos e Costas que realizará o devido lançamento no sistema de cadastro.
(e) Para o treinamento visando à emissão do atestado de treinamento para arrais-amador, o instrutor deverá possuir, no mínimo, dois anos de habilitação nas categorias de CPA, MSA, ARA ou profissional com correspondência.
```
(B) ARA E VLA, MTA NÃO
106
```
19) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Para o treinamento visando à emissão da declaração de treinamento para motonautas, o instrutor deverá possuir, no mínimo dois anos de habilitação na categoria de MTA;
(b) Um instrutor poderá realizar treinamentos náuticos em mais de um estabelecimento cadastrado, devendo entretanto seus dados constarem na declaração referente ao estabelecimento em que estiver atuando;
(c) As embarcações empregadas no treinamento devem ser de propriedade do responsável do estabelecimento ou amador cadastrado.
(d) As moto aquáticas empregadas no treinamento náutico para motonautas, deverão estar identificadas com uma faixa/placa amarela em local visível do costado, com no mínimo 15 (quinze) centímetros de altura, com a inscrição “TREINAMENTO NÁUTICO” na cor preta e letras em caixa alta.
(e) As embarcações empregadas no treinamento náutico para Arrais-Amador deverão estar identificadas com uma faixa/placa amarela em local visível do costado, com no mínimo 20 (vinte) centímetros de altura, com a inscrição “TREINAMENTO NÁUTICO” na cor preta e letras em caixa alta.(C)
```
(C) pode ser ALUGUEL TB
107
```
20) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) A área de atuação dos estabelecimentos e pessoas físicas cadastrados para treinamento náutico visando emitir o atestado de treinamento para Arrais-Amador e atestado de treinamento para motonauta, limitam-se aos municípios pertencentes à jurisdição da CP/DL/AG que realizou o seu cadastramento. Esta informação deverá constar explicitamente na portaria.
(b) As CP/DL/AG estabelecerão em suas portarias de cadastramento o número mínimo de alunos permitidos para cada embarcação empregada no treinamento náutico para a categoria de ARA;
(c) Em hipótese alguma os Estabelecimentos/Pessoas Físicas cadastrados poderão utilizar qualquer outra embarcação para o treinamento náutico, senão aquela cadastrada e sob sua responsabilidade.
(d) Ao final do curso, o Núcleo dos Escoteiros solicitará às CP/DL/AG da sua jurisdição a aplicação do exame escrito para Arrais-Amador.
(e) É de total responsabilidade dos Estabelecimentos/Pessoas Físicas cadastrados a manutenção da validade de documentos emitidos por outras instituições e repartições públicas, obrigatórios para o cadastramento inicial.
```
(B) N° MÁXIMO DE ALUNOS
108
21) De acordo com a NORMAM 03, acerca dos procedimentos para o cadastramento de estabelecimentos náuticos habilitados a realizarem cursos para a categoria de veleiro, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - As marinas, os clubes, as entidades desportivas náuticas e outros estabelecimentos que exerçam atividade voltada para o treinamento náutico, poderão organizar cursos em suas sedes, voltados para a formação na categoria de Veleiro devendo, entretanto, ser cadastradas junto às CP/DL/AG localizada em sua área de jurisdição. II - Após a verificação de toda a documentação apresentada à CP/DL/AG e não havendo qualquer exigência, será agendada uma visita técnica ao estabelecimento náutico, com o propósito de verificar no local as condições de funcionalidade, condições das embarcações empregadas, realizar uma aula piloto sobre os assuntos teóricos abordados na sinopse contida na norma e realizar um teste prático com pelo menos um dos instrutores habilitados para este tipo de treinamento. III - Após realizada visita técnica e não havendo qualquer exigência, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de dez anos, encaminhando cópia para o estabelecimento cadastrado e para a Diretoria de Portos e Costas. *
I- V
II- V
III- F - 5 ANOS
109
```
22) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) Para o treinamento prático visando à formação na categoria de veleiro, o instrutor deverá possuir, no mínimo, três anos de habilitação na categoria de VLA.
(b) Após encerrado o curso, o estabelecimento náutico emitirá a declaração de conclusão do curso de formação para a categoria de Veleiro.
(c) Em hipótese alguma o Estabelecimento/Pessoa Física cadastrados poderá utilizar qualquer outra embarcação para o treinamento náutico, senão aquela cadastrada e sob sua responsabilidade.
(d) As embarcações empregadas no treinamento não necessitam ser de propriedade do responsável do estabelecimento náutico, devendo entretanto o interessado apresentar no ato do cadastramento o contrato de aluguel, cessão de uso ou documentos similares.
(e) Um instrutor poderá realizar treinamentos náuticos em mais de um estabelecimento cadastrado, devendo entretanto seus dados constarem na declaração constante na norma, referente ao estabelecimento em que estiver atuando.
```
(A) 2 ANOS
110
```
23) De acordo com a NORMAM 03, para a renovação de cadastramento, o interessado deverá apresentar os documentos pertinentes com uma antecedência mínima de: *
1 point
(a) 15 dias
(b) 30 dias
(c) 60 dias
(d) 90 dias
(e) 120 dias
```
(D)
111
24) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
a) Se durante o período vigente do cadastramento forem observadas quaisquer irregularidades ou discrepâncias em relação às regras estabelecidas na Portaria de Cadastramento da CP/DL/AG, os Estabelecimentos de Treinamento Náutico/Pessoa Física estarão passíveis de advertência, suspensão temporária ou cancelamento do cadastramento.
b) O cadastramento de Estabelecimento de Treinamento Náutico ou Pessoa Física, para a emissão de atestado de treinamento para Arrais-Amador e atestado de treinamento para Motonauta, se constitui em uma autorização, ou seja, é ato discricionário e precário, que não gera quaisquer direitos para o autorizado, podendo ser cancelado quando conveniente para a Administração Pública.
c) As CP/DL/AG poderão, mediante Procedimento Administrativo, com direito à ampla defesa e contraditório, aplicar as penalidades de advertência, suspensão ou cancelamento aos Estabelecimentos de Treinamento Náutico/Pessoa Física cadastrados, se constatarem irregularidades ou discrepâncias às disposições desta Norma, devendo estabelecer prazo para o devido saneamento, quando for o caso.
d) Eventuais pedidos de recursos deverão ser dirigidos ao Diretor de Portos e Costas em primeira instância.
e) O Processo Administrativo poderá ensejar em advertência, suspensão ou cancelamento. Nesses casos, após a conclusão do Encarregado do Processo Administrativo, o responsável pelo Estabelecimento de Treinamento Náutico/Pessoa Física deverá ser notificado para apresentar defesa em qualquer dos casos (advertência, suspensão ou cancelamento) no prazo de até quinze (15) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação.
(D) RECURSO PRIMEIRA INSTÂNCIA=> CDA; SEGUNDA/ÚLTIMA=> DPC
112
```
25) De acordo com a NORMAM 03, complete a lacuna e assinale a alternativa correta: Durante a instrução do Processo Administrativo, o Capitão dos Portos, o Delegado ou o Agente poderá suspender, temporariamente, o credenciamento do Estabelecimento de Treinamento Náutico/Pessoa Física até a regularização das discrepâncias constatadas. Caso o Estabelecimento de Treinamento Náutico/Pessoa Física cadastrado seja advertido por______ vezes, durante a vigência do período do cadastramento, este será cancelado. *
1 point
(a) Duas
(b) Três
(c) Quatro
(d) Cinco
(e) Seis
```
(B)
113
26) De acordo com a NORMAM 03, acerca do procedimento administrativo para constatar irregularidade no cadastramento de Estabelecimento de Treinamento Náutico ou Pessoa Física, o Processo Administrativo deverá ser concluído no prazo de até: *
1 point
a) 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.
b) 30 dias, improrrogável.
c) 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.
d) 60 dias, prorrogável por mais 60 dias.
e) 60 dias, improrrogável.
(A)
114
27) De acordo com a NORMAM 03, acerca do procedimento administrativo para constatar irregularidade no cadastramento de Estabelecimento de Treinamento Náutico ou Pessoa Física, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - Após encerrado o Processo Administrativo, da decisão proferida, o interessado poderá apresentar ao DPC, no prazo de 15 dias úteis contados do dia seguinte à data de conhecimento da decisão. II - A DPC disporá do prazo de trinta (30) dias úteis para proferir sua decisão devidamente fundamentada. III - Esgotada a fase recursal, e se mantida a decisão inicial do Processo Administrativo, a DPC, conforme o caso, emitirá Portaria de cancelamento do cadastramento do Estabelecimento de Treinamento Náutico/Pessoa Física. *
I - F - 5 DIAS ÚTEIS=> É APÓS ENCERRAMENTO DO PA
II- NESSE CASO É F=> 60 DIAS (SE FOR APÓS ENCERRAMENTO DO PA
III-F- ATENÇÃO!!!! CDA QUE EMITE
115
```
28) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa correta: *
1 point
(a) A infração será constatada somente no momento em que for praticada;
(b) Constada a infração, será lavrado o auto de infração, onde o infrator disporá de 15 dias úteis de prazo para apresentação da sua defesa;
(c) O julgamento do Auto de Infração deverá ser proferido pela autoridade competente, com decisão devidamente fundamentada, no prazo de trinta (30) dias corridos, contados da data de recebimento da defesa ou julgado, caso esta defesa não seja apresentada, após decorrido o prazo para sua apresentação.
(d) Considerado procedente o Auto, será estabelecida a pena e notificado o Infrator. Caso a pena imposta seja multa, o Infrator terá um prazo de cinco (5) dias corridos para pagamento;
(e) Deverá ser exigido depósito prévio da multa imposta, como condição para o infrator interpor recurso à Diretoria de Portos e Costas (DPC), nos casos de Auto de Infração referente à poluição.
```
```
(A) NO MOMENTO/POSTERIOR/INQUÉRITO ADM
(B) ATENÇÃO!!! NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO ANTECIPA AUTO DE INFRAÇÃO.
(C) CORRETA
(D) 15 DIAS CORRIDOS PARA PGTO
(E) NÃO NEC PGTO PRÉVIO
```
116
```
29) De acordo com a NORMAM 03, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta: Da decisão do julgamento do Auto de Infração caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de _________, contados a partir do dia consecutivo da data do conhecimento da decisão, incluindo o dia do vencimento, dirigido à Autoridade Competente, da estrutura da Autoridade Marítima, imediatamente superior àquela que proferiu a decisão, que disporá do prazo de ___________ para proferir a sua decisão, devidamente fundamentada. *
1 point
(a) 5 dias úteis / 15 dias;
(b) 5 dias úteis / 30 dias;
(c) 10 dias úteis / 30 dias;
(d) 15 dias úteis / 15 dias;
(e) 15 dias corridos / 30 dias
```
(B) ATENÇÃO NA FISCALIZAÇÃO A DECISÃO PARA O RECURSO É EM 30 DIAS, QUANTO A ADV/SUSP/CAN=> 60 DIAS.
117
```
30) De acordo com a NORMAM 03, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta: Caso não tenha sido julgado procedente o recurso e o infrator não concorde com a pena imposta, poderá ainda recorrer da decisão, através de recurso em última instância administrativa sem efeito suspensivo, dirigido ao Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC), no prazo de _________, contados da data da notificação da decisão do recurso. Essa autoridade disporá de trinta (30) dias para proferir sua decisão, devidamente fundamentada. *
1 point
(a) 5 dias corridos
(b) 5 dias úteis
(c) 10 dias corridos
(d) 10 dias úteis
(e) 15 dias úteis
```
(B)
118
```
31) De acordo com a NORMAM 03, a embarcação de esporte e/ou recreio, a embarcação terá sua saída impedida ou será retirada de tráfego pelo tempo necessário para sanar as irregularidades em algumas situações, exceto: *
1 point
(a) Falta de extintores de incêndio ou extintores fora do prazo de validade.
(b) Condutor não habilitado;
(c) Trafegando sem portar o TIE/TIEM;
(d) com excesso de lotação;
(e) Falta de coletes salva-vidas suficientes para todos a bordo no momento da inspeção.
```
(C)
119
```
32) De acordo com a NORMAM 03, as embarcações serão apreendidas em algumas situações, exceto: *
1 point
(a) Navegando em área para a qual não foi classificada;
(b) Sendo utilizada para a prática de crime
(c) Trafegando em área de segurança;
(d) Conduzida por pessoa não habilitada;
(e) Quando forem inscritas, mas o condutor não estiver portando o TIE/TIEM.
```
(E)
120
```
33) De acordo com a NORMAM 03, assinale a alternativa incorreta: *
1 point
(a) As embarcações ficarão apreendidas até que sejam sanadas as deficiências encontradas e serão recolhidas ao depósito das Marinas, clubes ou entidades desportivas náuticas.
(b) Se a embarcação apreendida não puder ser removida para o depósito, poderá ser lacrada, impossibilitando sua movimentação e entregue a um fiel depositário, lavrando-se o respectivo termo.
(c) Se em um prazo de 90 dias, contados da data da apreensão da embarcação, o proprietário não sanar as irregularidades e não se apresentar ao órgão competente para retirá-la, será notificado a fazê-lo, sob pena de ser a embarcação leiloada ou incorporada ao patrimônio da União.
(d) A embarcação apreendida somente será restituída ao seu legítimo proprietário depois que forem quitadas as despesas realizadas em decorrência da apreensão da embarcação, as despesas realizadas com a guarda e conservação da embarcação;
(e) Para efeitos de Julgamento do Auto de Infração, Aplicação de Penalidades e Medidas Administrativas, e consequentes pedidos de recurso e recurso em grau superior (última instância administrativa) os Representantes e da Autoridade Marítima para a segurança do tráfego aquaviário são a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e o Distrito Naval (DN).
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(A) AO DEPÓSITO DA CDA
