Direitos humanos - revisar

Question 1

Qual foi o primeiro tratado a entrar em vigor mencionando uma corte internacional?

Answer 1

Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio .
Obs: Só em 1998 o Estatuto de Roma instituiu o Tribunal Penal Internacional como corte internacional
permanente competente para julgar crime de genocídio. Vale mencionar que o Tribunal de
Nuremberg29 não julgou crime de genocídio, pois o crime ainda não havia sido tipificado.

Question 2

Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio é soft low?

Answer 2

NÃO.
Ficou estabelecido que
o genocídio, no Direito Internacional, é um crime de jus cogens, ou seja, possui caráter imperativo e inderrogável, independente de liame convencional.