Títulos de crédito - Direito Civil

Question 1

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Answer 1

Falso.
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, NÃO implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Question 2

Deve o título de crédito conter a data da emissão e a indicação precisa dos direitos que confere.

Answer 2

Falso.
Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

Question 3

É à prazo o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Answer 3

Falso.
É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Question 4

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título o___________?

Answer 4

O domicílio do emitente.

Question 5

Consideram-se escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

Answer 5

Falso.
Consideram-se NÃO escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

Question 5

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, ____________(não pode/deve) ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados

Answer 5

Deve.
Parágrafo único. O descumprimento dos ajustes previstos neste artigo pelos que deles participaram, não constitui motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.

Question 6

Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, não fica pessoalmente obrigado.

Answer 6

Falso.
Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

Question 7

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, desde que esteja de acordo com as formalidades exigidas.

Answer 8

Falso.
O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

Question 9

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Answer 9

Falso.
O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Question 9

É vedado o aval parcial.
É nulo o endosso parcial.

Answer 9

Certo.

Question 10

O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, porém para a validade do aval, dado no anverso do título não é suficiente a simples assinatura do avalista.

Answer 10

Falso.
O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
§ 1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, É suficiente a simples assinatura do avalista.

Question 11

Considera-se___________ o aval cancelado.
Considera-se ____________ o endosso cancelado, total ou parcialmente.
Considera-se _________no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.

Answer 11

Não escrito todos.

Question 12

O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado, mas não contra os demais coobrigados anteriores.

Answer 13

Falso.
Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Question 14

Não subsiste a responsabilidade do avalista se nula a obrigação daquele a quem se equipara.

Answer 14

Falso.
SUBSISTE a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de FORMA.

Question 15

O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, mas pode ser garantido.

Answer 15

Falso.
O aval posterior ao vencimento PRODUZ os mesmos efeitos do anteriormente dado.
Da mesma forma:
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior.

Question 16

Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Parágrafo único. Pagando, pode o devedor exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, exceto se parcial.

Answer 17

Falso.
No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial.

Question 18

No caso de pagamento parcial, em que se não opera a tradição do título, além da quitação em separado, outra deverá ser firmada no próprio título.

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

O possuidor de título ao portador não tem direito à prestação nele indicada, salvo disposição em contrário.

Answer 19

Falso.
O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.

Question 20

A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

O devedor não poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

Answer 21

Falso.
O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.

Question 22

É permitido o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

Answer 22

Falso.
É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

Question 23

A transferência por endosso completa-se com a ____________do título.

Answer 23

A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

Question 24

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, salvo se o último for em branco.

Answer 24

Falso.
Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

Question 25

Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna ______________?

Answer 27

Devedor solidário.

Question 28

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
O endossatário de endosso-mandato só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador, com os mesmos poderes que recebeu.
Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato.

Answer 28

Tudo correto.

Question 29

É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente e transfere-se o título nominativo mediante ____________, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

Answer 29

Termo.

Question 30

Sobre o título nominativo, qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Answer 30

Certo.

Question 31

Não pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador.

Answer 31

Falso.
Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.

Question 32

A cláusula não a ordem no título de crédito não retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde unicamente pela existência do crédito.

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

Answer 34

Falso. AVAL simultâneo (também chamados de coavais). Duas ou mais pessoas podem avalizar o mesmo título.