LGPD

Question 1

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Answer 1

Certo. Não se aplica.

Question 2

A LGPD __________ (aplica/não aplica) para fins exclusivamente jornalístico e artísticos; ou acadêmicos, ou para fins de
segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Answer 2

Não se aplica.

Question 3

A LGPD __________ (aplica/não aplica) para fins provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.

Answer 3

Não aplica.

Question 4

________________ pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

________________ pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

________________ pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Answer 4

Controlador;
Operador;
Encarregado;

Question 5

Agentes de tratamento são o _____________ e o ________________.

Answer 5

controlador e o operador;

Question 6

_________________ toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Answer 6

Tratamento.

Question 7

_______________ utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
_________________ dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Answer 7

Anonimização.
dado anonimizado.

Question 8

___________________ suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
___________________ exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Answer 8

Bloqueio;
Eliminação.

Question 9

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Question 10

livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Question 11

uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Question 12

___________________ órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Answer 12

órgão de pesquisa.

Question 13

___________________ dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

__________________ informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Answer 13

Dado pessoal sensível.
Dado pessoal.

Question 14

Titular é toda pessoa ____________ a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Answer 14

natural.

Question 15

Princípios:

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, ____________(clareza/claras) , relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações _____________(clareza/claras), precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Answer 15

Clareza.
Claras.

Question 16

_______________: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Answer 16

Segurança.

Question 17

__________________ realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

_________________compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

_________________ limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Answer 17

Finalidade;
Adequação;
Necessidade.

Question 18

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado

Question 19

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em alguns casos, como exemplo para a tutela da saúde, ___________________, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Answer 19

Exclusivamente.

Question 20

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em alguns casos, como exemplo para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Answer 20

Certo.
Lembrar que é proteção da vida do titular ou de TERCEIRO.

Question 21

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, _______________ (inclusive/exceto) no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Answer 21

Exceto.

Question 22

Pode ter o tratamento para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente e para a para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Também pode para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, ________________ a anonimização dos dados pessoais;

Answer 22

Certo.
Semrpe que possível.

Question 23

É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

Answer 23

Certo.

Question 24

Cabe ao ________________ o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.

O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão ___________ (nulas/anuláveis).

Answer 24

Controlador.
Nulas.

Question 25

O tratamento dos dados pessoais sensíveis podem ocorrer mesmo sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Answer 25

Certo.

Question 26

O tratamento para a proteção do crédito é sobre os dados pessoais. Não fala nada sobre os dados sensíveis.

Question 27

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ____________________________.
Porém, poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento deles quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados UMA ÚNICA VEZ e SEM ARMAZENAMENTO, ou para sua proteção, e em NENHUM CASO poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.

Answer 27

Pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Question 28

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito __________________ particulares, nos termos desta Lei.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público, nos termos deste Capítulo.

Answer 28

Privado.

Question 29

Sanções administrativas da lei
Adv
Multa simples, de até __________________(2%, 5%) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu ____________(atual/último) exercício, _________________(excluídos/incluídos) os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 por infração;
Multa diária observando o limite de cima

Answer 29

Multa simples
2%
Último
Excluídos

Question 30

Sanções administrativas da lei
1. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
2. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
3. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;
4. proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados

Question 31

Sanções adm
Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de _________________prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.
Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de _______________ prorrogável por igual período;

Answer 31

6 meses
6 meses

Question 32

As sanções levarão em conta o grau do dano, a reincidência, a cooperação, a vantagem obtida, a pronta adoção de medidas corretivas, a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção.

Answer 32

Certo

Question 33

O mandato dos membros do Conselho Diretor será de 4 (quatro) anos

Answer 33

Certo

Question 34

Esta Lei aplica-se a QUALQUER operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
1. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
2. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
3. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.