Código Civil - domicílio e PJs Flashcards
As associações são pessoas jurídicas de direito público.
Falso. São PJ de direito privado.
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Verdadeiro. Regra geral é instransmissível.
Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si , na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
Verdadeiro.
Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a ___________dos associados o direito de promovê-la
1/5.
O que é preciso para alterar o estatuto da fundação? (3)
Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Para alterar a associação precisa do voto de 2/3.
Falso. 2/3 é para fundação.
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela ___________ (maioria/ 2/3) de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Maioria.
Onde é o domicílio do Município?
No lugar onde funcione a administração municipal;
Onde é o domicílio das demais PJ que não União, Estados, DF e Municípios?
O lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Certo.
Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
Verdadeiro.
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado na capital (Brasília) ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Falso. No no Distrito Federal ou no úlimo ponto.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente ou temporariamente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Falso.
Do marítimo onde o navio está MATRICULADO.
Servidor público só PERMANENTE
Nos contratos orais, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Falso. Só nos ESCRITOS.
