Políticas públicas para a primeira infância Flashcards
O que a lei considera- como primeira infância?
O período que abrange:
I. os primeiros 6 anos completos ou
II. 72 meses de vida da criança.
A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
Falso. Prioridade ABSOLUTA.
Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
Veraddeiro.
A sociedade participa __________ (solidariamente/subsidiariamente) com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância.
Solidariamente.
Os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a estratégia da intersetorialidade na promoção do desenvolvimento _____________ (social e moral/ integral) e a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança.
Integral.
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a (_______________) aprimorar/descentralizar as ações entre os entes da Federação.
Descentralizar.
São áreas prioritárias para as políticas públicas a adoção de medidas de proteção contra toda forma de violência e de pressão _____________(consumista/política) e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação (mercadológica/publicitária).
Consumista e mercadológica.
É papel das políticas para a primeira infância criar condições e meios para que a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Verdadeiro.
A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, integrando conselhos, de forma paritária, com representantes governamentais.
Verdadeiro.
De que ano é a lei?
2016 e visa aprimorar o ECA.
De acordo com o ECA, será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Verdadeiro. Independe de autorização do juiz.
A lei faz modificações em qual outra importante lei?
É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:
por 60 dias a duração da licença-maternidade e
por 15 dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 dias estabelecidos no ADCT.
Os programas de ________________ (visita/ensino) domiciliar voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com profissionais _____________ (qualificados/permanentes), apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.
Visita. Qualificados.
A oferta de programas e de ações de visita____________ (regular/domiciliar) e de outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeira infância será considerada estratégia de atuação sempre que respaldada pelas políticas públicas sociais e avaliada pelo (conselho profissional/equipe profissional responsável).
Domiciliar. Equipe profissional responsável.
As gestantes até o 6º mês e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, nos termos da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 , com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos sociais e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Falso.
As GESTANTES e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, nos termos da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 , com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos AFETIVOS e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
