SEÇÃO V DAS NULIDADES

Question 1

De acordo com o art. 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, quando haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho?

Answer 1

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Question 2

Segundo o art. 795 da CLT, como devem ser declaradas as nulidades no processo trabalhista?

Answer 2

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

Question 3

Conforme o § 1º do art. 795 da CLT, quando a nulidade deverá ser declarada de ofício?

Answer 3

Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

Question 4

De acordo com o § 2º do art. 795 da CLT, o que deve fazer o juiz ou tribunal que se julgar incompetente?

Answer 4

O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

Question 5

Nos termos do art. 796 da CLT, em quais hipóteses a nulidade não será pronunciada?

Answer 5

A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

Question 6

Conforme o art. 797 da CLT, o que deve fazer o juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade?

Answer 6

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

Question 7

De acordo com o art. 798 da CLT, quais atos são prejudicados pela nulidade?

Answer 7

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.