CONVENÇÃO DA OIT Nº 148

Question 1

🔹 A Convenção nº 148 da OIT aplica-se a todos os ramos de atividade econômica. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 1º, parágrafo 1:
A presente Convenção aplica-se a todos os ramos de atividade econômica.

Question 2

🔹 Um país que ratificar a Convenção nº 148 da OIT pode excluir alguns setores de sua aplicação sem necessidade de justificativa. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 1º, parágrafo 2:
Todo Membro que ratifique a presente Convenção, depois de consultar as organizações representativas de empregadores e de trabalhadores, se tais organizações existirem, poderá excluir de sua aplicação os ramos de atividade econômica em que tal aplicação apresente problemas especiais de certa importância.

Artigo 1º, parágrafo 3:
Todo Membro que ratificar a Convenção deverá enumerar no primeiro relatório sobre sua aplicação os ramos que foram excluídos, explicando os motivos da exclusão.

Question 3

🔹 A Convenção nº 148 permite que um país aceite separadamente suas obrigações para contaminação do ar, ruído e vibrações. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 2º, parágrafo 1:
Os países podem aceitar separadamente as obrigações relativas a:
a) contaminação do ar;
b) ruído;
c) vibrações.

Caso não aceitem todas as obrigações, devem indicar essa exclusão no instrumento de ratificação.

Question 4

🔹 Caso um país inicialmente exclua algumas categorias de riscos na ratificação da Convenção nº 148, ele jamais poderá aceitar essas obrigações posteriormente. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 2º, parágrafo 3:
Se um país excluir certas categorias de riscos na ratificação, poderá posteriormente notificar o Diretor-Geral da OIT quando julgar que as circunstâncias permitem aceitar tais obrigações.

Question 5

🔹 A Convenção nº 148 define ‘contaminação do ar’ como qualquer substância nociva à saúde ou que represente perigo. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 3º, alínea a:
A expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo.

Question 6

🔹 O termo ‘ruído’, segundo a Convenção nº 148, refere-se apenas a sons que podem provocar perda auditiva. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 3º, alínea b:
O termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar:
✔ Perda de audição;
✔ Ser nocivo à saúde;
✔ Conter qualquer outro tipo de perigo.

Question 7

🔹 A Convenção nº 148 estabelece que vibrações nocivas são apenas aquelas transmitidas pelo ar. Verdadeiro ou falso?

Answer 7

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 3º, alínea c:
O termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Question 8

🔹 A legislação nacional de cada país deve prever medidas para prevenir e limitar os riscos profissionais relacionados à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 4º, parágrafo 1:
A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para:
✔ Prevenir e limitar riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações;
✔ Proteger os trabalhadores contra tais riscos.

Question 9

🔹 Para aplicar a Convenção nº 148, um país pode utilizar normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros meios apropriados. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 4º, parágrafo 2:
Para a aplicação prática das medidas, os países poderão recorrer à adoção de normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros meios apropriados.

Question 10

🔹 Os empregadores e trabalhadores devem ser consultados na aplicação das medidas da Convenção nº 148. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 5º, parágrafo 1:
A autoridade competente deverá atuar em consulta com as organizações representativas de empregadores e de trabalhadores.

Artigo 5º, parágrafo 2:
Os representantes dos empregadores e trabalhadores deverão ser associados na elaboração das modalidades de aplicação das medidas.

Question 11

🔹 A Convenção nº 148 exige colaboração entre empregadores e trabalhadores para sua aplicação. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 5º, parágrafo 3:
Na aplicação das medidas, deverá ser estabelecida a colaboração mais estreita possível entre empregadores e trabalhadores, em todos os níveis.

Question 12

🔹 Os representantes dos trabalhadores podem acompanhar os agentes de inspeção no controle da aplicação das medidas da Convenção nº 148. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 5º, parágrafo 4:
Os representantes dos empregadores e dos trabalhadores deverão ter a possibilidade de acompanhar os agentes de inspeção no controle da aplicação das medidas prescritas.

Contudo, se os agentes de inspeção considerarem que isso pode prejudicar a eficácia do controle, essa participação poderá ser restringida.

Question 13

🔹 Os empregadores são responsáveis pela aplicação das medidas prescritas na Convenção nº 148 da OIT. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 6º, parágrafo 1:
Os empregadores serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.

Question 14

🔹 Quando houver vários empregadores atuando no mesmo local de trabalho, cada um é responsável apenas pelos seus próprios trabalhadores, sem necessidade de colaboração. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 6º, parágrafo 2:
Quando vários empregadores realizam atividades simultaneamente no mesmo local de trabalho, eles devem colaborar para aplicar as medidas prescritas, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada empregador.

Question 15

🔹 Os trabalhadores são obrigados a observar as normas de segurança para prevenir e limitar os riscos profissionais estabelecidos pela Convenção nº 148 da OIT. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 7º, parágrafo 1:
Os trabalhadores devem observar as normas de segurança para prevenir e limitar os riscos da contaminação do ar, do ruído e das vibrações no local de trabalho.

Question 16

🔹 Os trabalhadores não têm direito a apresentar propostas ou receber informações sobre riscos profissionais previstos na Convenção nº 148 da OIT. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 7º, parágrafo 2:
Os trabalhadores ou seus representantes têm o direito de apresentar propostas, receber informações e orientação, e recorrer a instâncias apropriadas para garantir proteção contra riscos profissionais.

Question 17

🔹 A autoridade competente deve estabelecer critérios para determinar os riscos de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 8º, parágrafo 1:
A autoridade competente deve estabelecer critérios para determinar os riscos da exposição e fixar, quando cabível, os limites de exposição.

Question 18

🔹 Ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente não precisa consultar empregadores e trabalhadores. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 8º, parágrafo 2:
Ao elaborar os critérios e fixar os limites de exposição, a autoridade competente deve considerar a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, indicadas pelas organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

Question 19

🔹 Os critérios e limites de exposição devem ser revisados periodicamente, considerando novos conhecimentos nacionais e internacionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 8º, parágrafo 3:
Os critérios e limites de exposição devem ser fixados, completados e revisados regularmente, levando em conta novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais.

Question 20

🔹 A Convenção nº 148 estabelece que todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações deve ser eliminado sempre que possível. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 9º:
Os riscos devem ser eliminados sempre que possível, por meio de:
a) Medidas técnicas aplicadas a novas instalações ou métodos de trabalho;
b) Medidas complementares de organização do trabalho.

Question 21

🔹 Se as medidas técnicas e organizacionais não forem suficientes para eliminar os riscos, o empregador deve fornecer equipamento de proteção pessoal. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 10:
Se as medidas adotadas não reduzirem os riscos dentro dos limites especificados, o empregador deve fornecer e conservar em bom estado o equipamento de proteção pessoal apropriado.

Question 22

🔹 Um empregador pode exigir que um trabalhador exerça suas funções sem equipamento de proteção, mesmo quando há risco comprovado. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 10:
O empregador não pode obrigar um trabalhador a exercer suas funções sem o equipamento de proteção pessoal previsto na Convenção.

Question 23

🔹 O estado de saúde dos trabalhadores expostos a riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações deve ser controlado regularmente. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

✅ Verdadeiro.

📌 Explicação:
Artigo 11, parágrafo 1:
O estado de saúde dos trabalhadores deverá ser objeto de controle a intervalos apropriados, segundo as modalidades fixadas pela autoridade competente. Esse controle inclui exames médicos antes do emprego e exames periódicos.

Question 24

🔹 Os exames médicos para controle da saúde dos trabalhadores expostos a riscos ambientais devem ser pagos pelo próprio trabalhador. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

❌ Falso.

📌 Explicação:
Artigo 11, parágrafo 2:
O controle de saúde dos trabalhadores não deverá implicar em despesa para o trabalhador.

Question 25

🔹 Se um trabalhador não puder permanecer em uma função devido a riscos ambientais, ele deverá ser transferido ou receber suporte da previdência social. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 25

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 11, parágrafo 3:** Caso seja **desaconselhável a permanência** de um trabalhador em uma função exposta a riscos, **deverão ser adotadas medidas** para transferi-lo ou garantir a manutenção de seus rendimentos por meio da previdência social ou outro meio adequado.

Question 26

🔹 As medidas previstas na Convenção nº 148 podem retirar direitos dos trabalhadores garantidos pela legislação de previdência social. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 26

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 11, parágrafo 4:** As medidas da Convenção **não podem afetar desfavoravelmente** os direitos dos trabalhadores previstos na legislação sobre **previdência social ou seguros sociais**.

Question 27

🔹 Qualquer atualização de processos, máquinas ou substâncias que envolvam riscos ambientais no local de trabalho deve ser comunicada à autoridade competente. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 27

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 12:** A **atualização de processos, substâncias, máquinas ou materiais** que impliquem exposição a riscos deve ser **comunicada à autoridade competente**, que poderá **autorizá-la ou proibi-la**.

Question 28

🔹 Apenas os empregadores devem ser informados sobre os riscos ambientais no local de trabalho, segundo a Convenção nº 148 da OIT. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 28

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 13:** **Todas as pessoas interessadas** devem ser **informadas sobre os riscos profissionais** no local de trabalho e devem **receber instruções apropriadas** sobre como prevenir e limitar esses riscos.

Question 29

🔹 Deve-se promover pesquisas sobre a prevenção e limitação dos riscos devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 29

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 14:** Deverão ser **adotadas medidas** para promover a **pesquisa no campo da prevenção e limitação dos riscos** ambientais no local de trabalho.

Question 30

🔹 O empregador deve designar uma pessoa competente ou recorrer a um serviço especializado para tratar da prevenção da contaminação do ar, do ruído e das vibrações. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 30

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 15:** O empregador **deverá designar pessoa competente** ou utilizar um **serviço especializado** para lidar com **questões de prevenção e limitação da contaminação do ar, do ruído e das vibrações**.

Question 31

🔹 Cada país pode adotar as medidas necessárias, incluindo sanções e serviços de inspeção, para garantir a aplicação da Convenção nº 148. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 31

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 16:** Cada país **deve adotar medidas legislativas ou outras**, incluindo **sanções apropriadas e serviços de inspeção**, para garantir a aplicação da Convenção.

Question 32

🔹 Para que um país seja obrigado a seguir a Convenção nº 148, basta que ela tenha sido aprovada pela OIT. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 32

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 18, parágrafo 1:** A Convenção nº 148 **só será obrigatória para os países que a ratificarem** e registrarem essa ratificação junto ao **Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho**.

Question 33

🔹 A Convenção nº 148 entra em vigor imediatamente após ser ratificada por um país. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 33

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 18, parágrafo 3:** A Convenção **só entra em vigor para um país 12 meses após a data de registro da ratificação**.

Question 34

🔹 A Convenção nº 148 entra em vigor globalmente assim que dois países a ratificarem. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 34

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 18, parágrafo 2:** A Convenção **entrará em vigor 12 meses após a ratificação de dois países**.

Question 35

🔹 Um país que tenha ratificado a Convenção nº 148 pode denunciá-la após um período de dez anos. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 35

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 19, parágrafo 1:** Todo Membro que tenha ratificado esta Convenção poderá, **ao término de um período de dez anos**, denunciá-la em seu conjunto ou apenas em relação a uma ou mais categorias de riscos do **Artigo 2**. A denúncia deve ser comunicada ao **Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho** e **surtirá efeito um ano depois** da data de registro.

Question 36

🔹 Se um país não denunciar a Convenção nº 148 no ano seguinte à expiração do período de dez anos, ele permanecerá vinculado por mais dez anos. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 36

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 19, parágrafo 2:** Se um país **não exercer o direito de denúncia** no **ano seguinte** à expiração do período de **dez anos**, ele **permanecerá vinculado por mais dez anos**. A partir de então, poderá denunciar a Convenção ao término de cada novo período de **dez anos**.

Question 37

🔹 O Diretor-Geral da OIT deve comunicar a todos os países membros qualquer registro de ratificações, declarações e denúncias sobre a Convenção nº 148. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 37

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 20, parágrafo 1:** O **Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho** deverá comunicar a **todos os Membros da OIT** sobre **todas as ratificações, declarações e denúncias** registradas.

Question 38

🔹 O Diretor-Geral da OIT não precisa comunicar aos países membros a data de entrada em vigor da Convenção nº 148. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 38

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 20, parágrafo 2:** Ao comunicar aos Membros da OIT o registro da **segunda ratificação**, o **Diretor-Geral** deverá **chamar a atenção dos países para a data em que a Convenção entrará em vigor**.

Question 39

🔹 A OIT deve comunicar às Nações Unidas todas as ratificações e denúncias registradas da Convenção nº 148. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 39

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 21:** O **Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho** comunicará ao **Secretário-Geral das Nações Unidas** todas as **ratificações, declarações e atos de denúncia** registrados, em conformidade com o **Artigo 102 da Carta das Nações Unidas**.

Question 40

🔹 A OIT deve apresentar relatórios periódicos sobre a aplicação da Convenção nº 148 e avaliar a necessidade de sua revisão. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 40

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 22:** O **Conselho de Administração da OIT** deve apresentar **relatórios periódicos** sobre a aplicação da Convenção e examinar a conveniência de colocá-la na **Agenda da Conferência** para uma possível **revisão total ou parcial**.

Question 41

🔹 Se uma nova Convenção modificar a Convenção nº 148, os países poderão ratificar ambas ao mesmo tempo, sem qualquer impacto legal. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 41

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 23, parágrafo 1, alínea a:** Se um país ratificar uma **nova Convenção modificativa**, isso **implicará automaticamente na denúncia da Convenção nº 148**, independentemente do prazo de **dez anos** mencionado no **Artigo 19**.

Question 42

🔹 Após a entrada em vigor de uma nova Convenção modificativa, a Convenção nº 148 continuará aberta à ratificação por novos países. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 42

❌ **Falso.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 23, parágrafo 1, alínea b:** A partir da **data de entrada em vigor da nova Convenção modificativa**, a Convenção nº 148 **não poderá mais ser ratificada** por novos países.

Question 43

🔹 Se uma nova Convenção modificar a Convenção nº 148, os países que não a ratificarem continuarão vinculados ao texto original. **Verdadeiro ou falso?**

Answer 43

✅ **Verdadeiro.** ##Footnote 📌 **Explicação:** **Artigo 23, parágrafo 2:** A Convenção nº 148 **continuará em vigor** para os países que a **ratificaram antes**, mas que **não tenham ratificado** a nova Convenção modificativa.