CONCEITOS, ORIGENS E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADM

Question 1

Como o Estado é formado?

Answer 1

o Estado é uma pessoa jurídica de direito público constituído pela junção de três elementos originários e indissociáveis,
que são território, povo e governo.

Question 2

Quem é o órgão central máximo?

Answer 2

o Estado é o órgão central máximo que formula a política em determinado
momento.

Question 3

O que é o governo soberano?

Answer 3

elemento condutor das decisões do Estado para que atinjam, apenas a povo de um território

Question 4

Como é composta a organização político administrativa do Brasil?

Answer 4

Brasil é composto por 4 entes federativos sendo todos autônomos: União, Estados , Distrito Federal e Municípios

Question 5

Quais são as capacidades dos entes federativos (5)?

Answer 5

capacidade de
1. auto-organização;
2. auto legislação;
3. auto governo;
4. autoadministração;

Question 6

O que é autoadministração?

Answer 6

elaboração das suas próprias normas fundamentais
1. U = CF;
2. Estados = Constituição Estaduais;
3. DF e municípios = lei orgânica (norma máxima)

Question 7

O que é a auto legislação?

Answer 7

possibilidade de editar suas próprias normas jurídicas, tal como leis ordinárias, complementares e resoluções

Question 8

O que é a auto governo?

Answer 8

escolher seus representantes e organizar os membros dos demais poderes.

Question 9

Como se da a escolha dos representantes dentro da capacidade de autogoverno?

Answer 9

cargos eletivos: escolha direta;
no âmbito dos membros dos demais poderes, a escolha se dará conforme a previsão expressa na norma fundamental de cada ente

Question 10

Qual é a característica dos poderes da união?

Answer 10

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e Judiciário

Question 11

O que é a teoria dos freios e contrapesos?

Answer 11

um poder fiscaliza o outro para evitar o abuso de poder.

Question 12

Qual é a função típica e atípica do Executivo?

Answer 12

típica: executar
atípica: legislar e julgar.
ex: medidas provisórias e decretos autônomos

Question 13

Qual é a função típica e atípica do Legislativo?

Answer 13

típica: legislar
atípica: executar e julgar.

Question 14

Qual é a função típica e atípica do Judiciário?

Answer 14

típica: julgar
atípica: executar e legislar
ex: concursos públicos

Question 15

Quais são as características que diferenciam o governo da administração pública? (6)

Answer 15

1. atividades de caráter eminentemente político;
2. formulação de políticas públicas;
3. alto grau de discricionariedade;
4. agentes políticos;
5. competências estabelecidas diretamente da CF
6. não são subordinados hierarquicamente

Question 16

Quais são as características que diferenciam a administração pública do governo? (4)

Answer 16

1. executa políticas públicas anteriormente formuladas
2. agentes administrativos
3. sujeitos à hierarquia
4. atividades tipicamente executórias

Question 17

Quais são os sentidos que o governo pode ser dividido, segundo Hely Lopes Meirelles? (3)

Answer 17

S. Formal: composto por todos os órgãos e agentes da CF
S. Material: composto pelas atividades essenciais à coletividade
S. Operacional: composto pela condução das políticas dos negócios públicos

Question 18

Quais são as formas de governo e suas características? (2)

Answer 18

República: Eletividade, temporariedade, Responsabilidade;
Monarquia: Hereditariedade,
Vitaliciedade,
Irresponsabilidade

Question 19

Quais são os sistemas de governo? (2)

Answer 19

Presidencialismo e Parlamentarismo

Question 20

Quais são as características do presidencialismo?

Answer 20

1. independência entre os poderes;
2. chefia monocrática;
3. prazo certo de mandato;
4. Presidente - chefe de estado, (representante internacional e moral com o povo) e
   chefe de governo (chefia a execução das “políticas públicas)

Question 21

Quais são as características do parlamentarismo?

Answer 21

1. Interdependência entre poderes;
2. Mandatos com prazo incerto
3. Chefia dual