ESTUDO DOS ÓRGÃOS - ADM DIRETA

Question 1

O que diz a teoria do órgão/imputação?

Answer 1

Estado -> órgão -> agentes
agentes -> órgão -> Estado

Question 2

Como se da a criação e extinção de órgãos?

Answer 2

somente mediante lei

Question 3

O que um decreto pode fazer em um órgão? (art. 84, VI, CF)

Answer 3

organização interna, desde que não aumente despesas nem provoque criação/extinção de órgão

Question 4

Quais são as características dos órgãos?

Answer 4

não possuem:
1. personalidade jurídica;
2. patrimônio próprio; (pertence a UNIÃO)
3. capacidade processual (personalidade judiciária) - têm exceções

Question 5

Quais são as características dos órgãos independentes?

Answer 5

1. originados da CF;
2. Funções constitucionais
3. representam os 3 poderes;
4. sem subordinação;
5. agentes políticos;
6. autonomia adm e financeira
   ex: principais órgãos do judiciário e legislativo, câmara, presidência, TC, defensoria, MP

Question 6

Quais são as características dos órgãos autônomos?

Answer 6

1. planejamento, supervisão, coordenação e controle;
2. subordinação aos órgãos independentes;
3. agentes políticos;
4. autonomia adm e financeira
   ex: ministério da justiça

Question 7

Quais são as características dos órgãos superiores?

Answer 7

1. direção, decisão e controle
2. subordinação;
3. agentes adm.
4. não possuem autonomia, nem financeira, nem adm.
   ex: departamento da polícia federal

Question 8

Quais são as características dos órgãos subalternos?

Answer 8

1. tarefas de rotina;
2. subordinação;
3. agentes adm.
4. não possuem autonomia, nem financeira, nem adm.
   ex: delegacias de polícia federal

Question 9

Quem possui todos os órgãos independentes?

Answer 9

Poder judiciário e legislativo

Question 10

Como se estruturaram dos órgãos compostos?

Answer 10

são os que reúnem os órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.
ex:. Escola -> secretaria

Question 11

Como se estruturaram dos órgãos simples?

Answer 11

órgão incrustado na sua estrutura para realizar, desconcentradamente, sua função principal ou para auxiliar seu desempenho
ex: Escola

Question 12

Como é a atuação funcional singular/unipessoal?

Answer 12

atuam e decidem mediante um único agente, que é seu chefe e representante:
1. Presidência da República
2. Governadores dos estados
3. Prefeituras

Question 13

Como é a atuação funcional dos órgãos colegiados/pluripessoais?

Answer 13

manifestação conjunta e vontade dos membros
Ex: Conselho Nacional de Seg. Pública, Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária