FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Flashcards
1
Q
O que é lei?
A
é a fonte principal, que engloba toda a legislação
CF - LEIS - ATOS ADM
2
Q
O que é a doutrina?
A
São teses jurídicas escritas pelos operadores do direto
3
Q
O que é a jurisprudência?
A
São decisões reiteradas de um tribunal que vão na mesma direção (fonte secundária)
4
Q
O que a doutrina faz?
A
Auxilia e complementa na aplicação das leis
5
Q
O que é uma súmula?
A
um conhecimento já consolidado
6
Q
O que é uma súmula de caráter vinculante?
A
7
Q
O que é uma súmula de caráter vinculante?
A
STF vincula toda a adm pública (não é lei)
8
Q
O que são os costumes?
A
prática reiterada com consciência de obrigatoriedade.
9
Q
O que se usa, caso não tenha lei?
A
usa-se o costume
