ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Question 1

O que é a forma centralizada/direta?

Answer 1

pessoa política/ pessoa jurídica de direito público (U, E, DF, M) desempenha funções por seus próprios órgãos (acúmulo de competência)

Question 2

O que é a forma descentralizada/indireta?

Answer 2

(controle de tutela)
pessoa política desempenha função por meio de pessoas diversas (distribui competências - externa)
1. cria entidades
2. tem personalidade jurídica

Question 3

Quais são as características da desconcentração?

Answer 3

1. cria órgãos e tem hierarquias (subordinação)
2. Não tem personalidade jurídica (divisão)
3. alguns tem capacidade processual
4. Controle hierárquico: legalidade e mérito - Autotutela
5. Generalidade

Question 4

Como a adm direta pode descentralizar poder ao particular?

Answer 4

por meio de
1. concessão;
2. permissão;
3. autorização

Question 5

Como é composto o 3° setor (paraestatais)

Answer 5

1. Sistemas S
2. OS’s
3. OSCIP’s
4. Fundação de Apoio

Question 6

Quais entidades não fazem parte da adm pública?

Answer 6

entidades de direito privado sem fins lucrativos, criados para colaborar com o Estado

Question 7

Quais são as formas de descentralização?

Answer 7

1. Outorga/ técnica serviços/ funcional
2. Colaboração/ delegação

Question 8

Como se da o processo de outorga/ técnica serviços/ funcional?

Answer 8

Por lei ordinária, titularidade + execução (transferência de titularidade para pessoas jurídicas que estão vinculadas)

Question 9

Como se da o processo de colaboração/ delegação

Answer 9

contrato adm., execução e ato adm.

Question 10

O que resulta do processo de outorga/técnica serviços/ funcional?

Answer 10

adm. indireta: autarquias, fundações (L.C.), empresa pública (registo) e sociedade de economia mista (registro)
VINCULAÇÃO

Question 11

O que resulta do processo colaboração/ delegação?

Answer 11

1. concessão serviço público
2. permissão serviço público
3. autorização serviço público (ato adm.)

Question 12

O que é o recurso hierárquico próprio?

Answer 12

recurso interposto em uma relação hierarquizada = recorre aos órgãos mais elevados, sem precisar de lei

Question 13

O que é o recurso hierárquico impróprio?

Answer 13

recurso em relações não hierarquizadas, somente quando a lei expressamente autorizar.

Question 14

Qual é a exceção do recurso hierárquico impróprio?

Answer 14

agências reguladoras - quando não cumprem as políticas públicas do ente

Question 15

Quais são as características da descentralização?

Answer 15

1. criação de entes;
2. Pessoas administrativas;
3. Especialização

Question 16

Qual é a ligação entre a adm direta e indireta?

Answer 16

Existe uma relação de vinculação = controle finalístico

Question 17

Quais são as características do controle finalístico?

Answer 17

1. controle da legalidade (tutela);
2. supervisão ministerial