SENTIDOS Flashcards
Quem é a administração pública?
órgãos, agentes e entidades que
executam as políticas públicas
Quem é o chefe da Administração pública?
O presidente da República
O que é o sentido subjetivo/ orgânico/formal?
Questiona “quem é”.
conjunto de órgãos, agentes e entidades, entes federativos Sentido adotado no ordenamento jurídica.
O que é o sentido objetivo/ funcional/material?
Questiona “ O QUE É”
atividades de fomento, poder de polícia, serviços públicos e intervenção
O que são os entes federativos da adm. direta?
União, Estados, DF e Municípios
O que são as entidades da adm. indireta?
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Cite um exemplo de intervenção direta na economia?
a criação de empresas estatais para exercício de atividade empresarial = concorrência com o particular na atividade econômica
Em quais casos a criação de empresas estatais para exercício de atividade econômica é possível? (2) Dê exemplos
só em casos de:
1. relevante interesse público;
2. segurança nacional;
Ex: Banco do Brasil e Caixa Econômica
Como se da as atividades de intervenção indireta?
através do papel normativo e regulador da atividade econômica = através de leis.
Ex: Agências reguladoras
Por que a teoria da Escola do Serviço Público de que qualquer atividade prestada pelo Estado é serviço público é falha?
pois existem atividades que não se enquadra, como o poder de polícia e a atividade econômica
Por que a teoria do Critério do Poder Executivo de que o direito adm. se esgota nos atos praticados pelo Poder Executivo é falha?
acaba restringindo o direito adm. e excluindo os atos do P. legislativo e judiciário
O que diz o critério negativista/residual?
aquilo que não for pertinente às funções legislativa e jurisdicional será direito adm.
Qual é o critério das atividades jurídicas e sociais do Estado?
direito adm. é o conjunto dos princípios que regulam a atividade jurídica não contenciosa do estado e da constituição dos órgãos e meios da sua atuação
Por quem é feita a atividade contenciosa?
judiciário
O que é o critério da Adm Pública segundo Hely Lopes?
conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, agentes, e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
