CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Flashcards
(17 cards)
cOMO SE DÁ A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA?
Com o início de procedimento contra a vítima.
Qual a causa de aumento da denunciação caluniosa?
A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
Qual a causa de diminuição da denunciação caluniosa?
Se a imputação se trata de contravenção penal.
Qual a diferença entre denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime?
Na comunicação, o agente não aponta um culpado, não individualiza um suposto infrator.
Como se consuma o crime de comunicação falsa de crime?
no momento em que a autoridade, em razão da comunicação falsa, pratica algum ato, não sendo necessária a instauração do Inquérito.
Quais os aumentos de pena do crime de falso testemunho ou perícia?
Se é praticado mediante suborno ou pra gerar efeitos em processo penal ou em processo civil em que a adm é parte.
Quando o falso testemunho ou perícia deixa de ser punível?
Se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Se a testemunha proferir falso testemunho com a intenção de não produzir prova contra si (pois a verdade poderia gerar um futuro processo contra ela), incorre em crime?
Não.
Cabe coatoria no crime de falso testemunho?
temos um CRIME DE MÃO PRÓPRIA, ou seja, além de só poder ser praticado por aquela pessoa que possui a condição especial, ele NÃO ADMITE COAUTORIA, nem execução por intermédio de outra pessoa.
Cabe tentativa no crime de falso testemunho?
Não, porque, em razão da oralidade, não pode haver fracionamento do ato.
Qual a majorante do crime de coação no curso do processo?
A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a
metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
Quando se consuma o crime de exercício arbitrário?
no momento em que o agente tem sua pretensão satisfeita pelas próprias mãos.
Quando o exercício arbitrário não será publica?
Sem violência.
Qual a majorante da fraude processual?
Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
Se o auxílio a fuga de criminoso se dá por combinação prévia, há crime de favorecimento pessoal?
Não, há participação no delito “principal’.
O que é favorecimento pessoal privilegiado?
quando o agente presta auxílio a quem
acaba de cometer crime que não é apenado com reclusão.
