Crimes de particular contra a administração pública Flashcards
(13 cards)
Qual a forma qualificada do crime de usurpação?
Se do fato o agente aufere vantagem.
O que caracteriza o crime de resistência?
Opor-se o particular a execução de ordem legal de autoridade competente mediante violência ou ameaça.
Qual a forma qualificada da resistência?
- Se o ato, em razão da resistência, não se executa.
O que é o cúmulo material obrigatório na resistência?
Significa que o agente deve ser punido pela violência e pela resistência.
Quando vai haver crime de desobediência no trânsito?
Não atendimento à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para a prevenção e repressão de crimes.
O descumprimento de medida protetiva de urgência fixada no contexto da violência
doméstica e familiar contra a mulher configura crime de desobediência?
Não. É crime especial.
É possível a incidência do princípio da consunção entre os crimes de desacato e
resistência?
a depender das circunstâncias do caso concreto (ex.: agente, ao mesmo tempo em que agride policiais para resistir à prisão, ofende os policiais com xingamentos).
Aquele que paga pelo traficante de influência, comete crime?
Não, é corruptor putativo.
Qual a majorante do crime de tráfico de influência?
A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Qual a diferença entre tráfico de influência e exploração de prestígio?
enquanto no tráfico de influência o suposto destinatário da influência é um “funcionário público” (genericamente considerado), na exploração de prestígio o suposto destinatário da influência deve ser, necessariamente, algum daqueles indicados no art. 357 (juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha), já que se
trata de crime contra a administração da Justiça.
Qual a majorante da corrupção ativa?
Se o servidor realmente deixa de fazer o ato.
O que é a corrupção ativa especial?
é a corrupção ativa de testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete
