PRINCÍPIOS II Flashcards
(2 cards)
1
Q
Conforme entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode fcar no patamar mínimo legal quando houver circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis, pois não se compensam.
A
Não pode ficar no patamar mínimo legal quando houver circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis porque elas devem ser avaliadas conjuntamente pelo magistrado para fns de dosimetria adequada da pena imposta ao réu
2
Q
O princípio da bagatela imprópria, também conhecido como insignifcância penal mitigada ou bagatela qualifcada, consiste na possibilidade de o julgador deixar de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária diante das circunstâncias do caso concreto.
A
CERTO ✔️
