Procedimento Ordinário - Cumprimento de Sentença - Pagar Quantia

Question 1

O que é CS definitivo?

Answer 1

Quando a decisão executada transitar em julgado

Question 2

O que é CS provisório

Answer 2

Quando os atos executivos forem requeridos pelo exequente em relação à decisão judicial mesmo na PENDÊNCIA DE RECURSO desprovido efeito suspensivo

Question 3

O que é um TÍTULO EXECUTIVO JUDICAL?

Answer 3

• Certeza
• Exigibilidade
• Liquidez

Tudo isso é apurado na sentença (Cumprimento de Sentença)

Question 4

O que é um TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL?

Answer 4

Documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial (Ação de Execução

Question 5

O que são considerados TÍTULO EXECUTIVOS JUDICAIS?

Answer 5

I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

II - a decisão homologatória de AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL;

III - a decisão homologatória de AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL de qualquer natureza;

IV - O FORMAL E A CERTIDÃO DE PARTILHA, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

V - O CRÉDITO AUXILIAR DE JUSTIÇA, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

VI - A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA condenatória transitada em julgado;

VII - A SENTENÇA ARBITRAL;

VIII - A SENTENÇA EXTRANGEIRA homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

IX - A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTRANGEIRA, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

Question 6

Em quais hipóteses o DEVEDOR será citado no prazo de 15 dias para CS ou LS?

Answer 6

VI - A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

IX - A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTRANGEIRA

Question 7

Quem tem COMPETÊNCIA para CS?

Answer 7

I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

III - o juízo cível competente, quando se tratar de
. sentença penal condenatória
. de sentença arbitral
. de sentença estrangeira
. de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo

Question 8

Em que hipóteses o exequente poderá optar pelo juízo?

Answer 8

II e III

• Pelo juízo do atual DOMICÍLIO DO EXECUTADO
• Pelo juízo do local onde se encontrem OS BENS sujeitos à execução
• Pelo juízo do local onde deva ser executada a OBRIGAÇÃO de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Question 9

Como se dará o PROTESTO?

Answer 9

• Depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário
• Para efetivar, Exequente deve apresentar certidão de teor da decisão (3 dias)
• O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer a anotação da propositura da ação à margem do título protestado
• A requerimento do executado poderá ser cancelado, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação
• Aplica-se tutela provisória

Question 10

Como se dará o CS DE PAGAR QUANTIA CERTA?

Answer 10

• Requerimento (Exequente)
• Intimação
• Em 15 dias o executado poderá
  . Pagar
  . Pagar Parcial (10% + HA + Penhora)
  . Ficar Inerte (10% + HA + Penhora)
• Transcorrido o prazo, executado terá 15 dias para IMPGUNAR (Não impede atos executivos)
  . Independentemente de penhora ou nova intimação
• Se defesa se basear unicamente em excesso de execução e não for apontado o valor correto ou apresentado demonstrativo, IMPGUNAÇÃO SERÁ LIMINARMENTE REJEITADA
• Litisconsortes com advogados diferentes de escritórios diferentes e processo físico tem PRAZO EM DOBRO

Question 11

Como se dará o EFEITO SUSPENSIVO DA IMPGUNAÇÃO?

Answer 11

• A requerimento do executado
• Desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes
• Juiz atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.