Procedimento Ordinário - Fase Decisória

Question 1

O que é a FASE DECISÓRIA?

Answer 1

Fase que o juiz pronuncia a SENTENÇA

Question 2

Quando o juiz vai dar uma SENTENÇA TERMINATIVA?

Answer 2

I - Indeferir a petição inicial;

II - O processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência das partes;

III - Autor abandonar a causa por mais de 30 dias (Depende de requerimento do réu);

IV - Ausência de pressupostos de constituição (PPE) e de desenvolvimento válido (PPV) e regular do processo;

V - Perempção, Litispendência e Coisa julgada;

VI - Ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - Existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - Homologar a desistência da ação;

IX - Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código.

Question 3

Antes de juiz dar sentença terminativa pelo processo estar parado por mais de 1 ano por negligência ou por mais de 30 dias por abandono de causa, o que ele irá fazer?

Answer 3

Suprir falta no prazo de 5 dias

Question 4

Quem pagará as custas se o processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência?

Answer 4

As partes, proporcionalmente

Question 5

Juiz poderá conhecer de ofício as hipóteses IV, V, VI e IX?

Answer 5

Sim

Question 6

Quando o autor poderá desistir da ação?

Answer 6

Até a sentença

Question 7

Se interpuser apelação em qualquer hipótese quantos dias o juiz terá para se retratar?

Answer 7

5 dias

Question 8

O que é perempção?

Answer 8

• Abandono de causa por 3 vezes
• Não pode propor ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto
• Possibilidade de alegar em defesa o seu direito

Question 9

Quando o juiz vai dar uma SENTENÇA DEFINITIVA?

Answer 9

I - Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - Homologar:

a) Reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) Transação;

c) Renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção

Question 10

Antes de reconhecer prescrição e decadência, juiz deve dar às partes oportunidade de se manifestarem?

Answer 10

Sim, salvo IMPROCEDÊNCIA LIMINAR

Question 11

Quais são os ELEMENTOS DA SENTENÇA?

Answer 11

a) Relatório (Resumo)

b) Fundamentação (Resolve QUESTÕES INCIDENTAIS)
. Questões de fato/direito

c) Dispositivo (Julga QUESTÕES PRINCIPAIS)
. Questões principais

Question 12

Como se dividem as QI?

Answer 12

Questões Preliminares
. Condicionam o mérito, mas não influencia

Questões Prejudiciais
. Condicionam o mérito e influencia no resultado

Question 13

O que a decisão do juiz definirá na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que fundada em pedido genérico?

Answer 13

• Extensão da obrigação
• Índice de correção monetária
• Taxa de juros
• Termo inicial de ambos
• Periodicidade da capitalização dos juros

Question 14

O que será considerado SENTENÇA ILIQUIDA?

Answer 14

I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;

II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.

Question 15

Quando o juiz poderá alterar sentença?

Answer 15

I - Para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo
II - Por meio de embargos de declaração

Question 16

Pagamento de prestação em dinheiro ou de fazer/não fazer/dar convertida em prestação pecuniária valerão como TÍTULO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA?

Answer 16

Sim

Question 17

Quais são as concessão de hipoteca judiciária?

Answer 17

I - EMBORA a condenação seja genérica

II - AINDA QUE o credor possa promover o cumprimento provisório ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor

III - MESMO QUE impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo

Question 18

A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário?

Answer 18

Sim, independente de

• Ordem Judicial
• Declaração expressa do juiz
• Demonstração de urgência

Question 19

Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia?

Answer 19

Sim, independentemente de culpa, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos

Question 20

Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente?

Answer 20

Sim

Question 21

Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo?

Answer 21

Sim

Question 22

A quem cabe individualizar a entregar de coisa?

Answer 22

Em regra, o devedor

Question 23

Quando a obrigação será convertida em perdas e danos?

Answer 23

Se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Question 24

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida?

Answer 24

Sim

Question 25

O que é COISA JULGADA FORMAL?

Answer 25

• Preclusão Máxima
• Impossibilidade de discutir decisão por não caber mais recurso
• Term e Def
• Endoprocessual

Question 26

O que é COISA JULGADA MATERIAL?

Answer 26

• Imutabilidade da sentença de mérito
• O conteúdo não pode ser revisto
• Def
• Extraprocessual

Question 27

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito de QUESTÃO PREJUDICIAL tem força de lei?

Answer 27

Se:

I - Dessa resolução depender o julgamento do mérito;
. Não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

II - Tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia;

III - Juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

Question 28

O que não faz coisa julgada?

Answer 28

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Question 29

Quando outro juiz poderá decidir questões relativas à mesma lide?

Answer 29

I - relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

II - nos demais casos prescritos em lei.

Question 30

Coisa julgada prejudica terceiros?

Answer 30

Não

Question 31

Quais são os MODOS DE PRODUÇÃO DA CJ MATERIAL?

Answer 31

• Pro et Contra (REGRA)
  . Quando adentra no mérito, seja A FAVOR ou CONTRA
• Secundum eventum litis
  . Apenas quando houver julgamento de procedência (CDC)
• Secundum eventum probationes
  . Quando ocorrer esgotamento de provas
  . Se o pedido for improcedente por insuficiência de provas não haverá CJM (ACP/APOP)