Procedimento Ordinário - Recursos - Embargos de Divergência Flashcards
1
Q
O que é Embargos de Divergência?
A
Quando há divergência de REX ou RESP entre as turma que versem sobre a mesma matéria
2
Q
Para onde sobre o REX ou o RESP?
A
STF
Turma -> Pleno
STJ
Turma -> Sessões -> Conselho Especial
3
Q
Qual o conceito de Embargo de Divergência?
A
Uniformizar a jurisprudência interna do STJ e do STF no julgamento do RESP/REX
